A Justiça Federal indeferiu os pedidos de interdição, paralisação de obras e suspensão de licenças apresentados pelo Ministério Público Federal em relação à obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão do juiz federal Magnus Delgado reconheceu que medidas dessa natureza teriam caráter drástico e exigiriam análise técnica aprofundada, afastando, neste momento, qualquer
Imagens: Reprodução/BZNotícias A estudante de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Julia de Castro, voltou a repercutir nas redes sociais após uma decisão judicial relacionada a um caso que ela denunciou durante o período eleitoral de 2022. Na época, Julia, então com 20 anos, afirmou ter sido alvo de hostilizações
Uma ala do Superior Tribunal Militar deve rever as provas apresentadas pelo STF para decidir sobre a manutenção da patente dos militares condenados pela trama golpista de 8 de Janeiro. A tendência, segundo apuração da Folha de S. Paulo, é que o general Augusto Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira preservem suas
Foto: Reprodução O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que questiona a participação de um ministro da Corte em um processo relacionado à sua patente militar. Os advogados pedem o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar
Foto: Reprodução O réu Alex Moreira foi condenado a 41 anos e 6 meses de prisão durante júri popular realizado nesta quinta-feira (21), no Fórum Desembargador Ivan Meira de Lima, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo a decisão judicial, ele foi condenado pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro de vulnerável, fraude processual
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) orienta os consumidores da capital sobre a Resolução nº 1.834/2026 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou o recolhimento de produtos lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes da marca Ypê pertencentes a lotes com numeração final 1. A orientação da Anvisa
Foto: CNN O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, número muito superior ao registrado no mesmo período de 2022, quando foram apresentadas apenas 14 ações. O Partido Liberal lidera o número de processos, com 26 ações. Já o Partido dos Trabalhadores, por meio da Federação Brasil da Esperança,
Foto: Reprodução O ex-noviço, jornalista e escritor Brendo Silva protocolou uma denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, alegando possíveis falas com teor discriminatório contra pessoas LGBT+ e mulheres em homilias, entrevistas e redes sociais. De acordo com o documento apresentado, o religioso teria usado expressões
Município administrado por Allyson Bezerra terá que pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT‑RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT‑RN) negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Mossoró e manteve a condenação imposta em
Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alvo de 4.416.317 processos na Justiça, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acúmulo de ações ocorre paralelamente ao grande volume de requerimentos diretamente no órgão, a chamada fila do INSS, que soma 2.793.618 de registros. Os 4,4 milhões de processos contra
Tribunal reconheceu responsabilidade solidária por medidas organizacionais e indenização por dano moral coletivo O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda, juntamente com o
Foto: Taba Benedicto/Estadão O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, determinou nesta quinta-feira (23) a soltura do MC Ryan SP e de outros investigados após identificar erro na decisão judicial que autorizou a prisão temporária. O funkeiro havia sido preso no dia 15 durante a Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal, que
O MC Ryan SP, o MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, dono do perfil ‘Choquei’, das Redes Sociais. — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais Após decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus, a Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa
Foto: Reprodução A Justiça Federal concedeu um habeas corpus a todos os alvos da Operação Narco Fluxo, na manhã desta quinta-feira (23/4). Assim, Raphael Sousa Oliveira, dono do perfil “Choquei“, deve ser solto, conforme decisão do ministro Messod Azulay Neto. Além dele, os artistas MC Ryan SP e MC Poze do Rodo também serão beneficiados.
Foto: Reprodução A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida foi tomada pelo presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, após análise de pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, a
Foto: Reprodução O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) informou à Polícia Federal que o deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) pode permanecer em liberdade enquanto aguarda a análise do pedido de asilo na Justiça norte-americana. Ramagem havia deixado o centro de detenção do ICE, em Orlando, na última quarta-feira
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça do RN negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que tentava receber R$ 50 mil e uma retratação pública do apresentador Ratinho por declarações feitas em 2021 durante participação em programa de rádio. A decisão é monocrática e foi assinada pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, conforme
Foto: José Cruz/Agência Brasil A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de SP decidiu, nesta quarta-feira (15), interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A informação foi confirmada pela Fundação FHC e divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a decisão, o pedido leva em consideração o quadro de saúde
Foto: Reprodução O ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sofreu mais um revés na Justiça dos Estados Unidos. Em decisão recente, o juiz federal Alvin K. Hellerstein proibiu que os advogados do venezuelano compartilhem provas do processo com outros investigados que seguem foragidos. A medida atende a um pedido da promotoria, que alegou riscos à investigação
