Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG O desembargador do TJ-MG, Luís Carlos Balbino Gambogi, passa a ocupar temporariamente, a partir desta segunda-feira (23), a vaga do ministro Marco Buzzi no STJ. Ele atuará na 2ª Seção e na 4ª Turma da Corte. Buzzi foi afastado cautelarmente no início de fevereiro, após virem à tona denúncias de importunação sexual […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente um pedido de Mandado de Segurança feito por uma empresa prestadora de serviços médicos para assegurar a sua participação em processo de credenciamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), destinado à contratação de serviços de urologia. A decisão, do Pleno do
Foto: Reprodução O TRE-RN confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) e mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024. Após o julgamento, André
Foto: Robson Alves/MJSP A saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é tratada como iminente no governo. Fontes apontam que o anúncio oficial deve ocorrer na próxima quinta-feira (8), após o próprio ministro avisar secretários da pasta sobre a decisão. Desde o período do Natal, Lewandowski já vinha sinalizando a auxiliares a
Foto: CMN | Bruno Spada/Câmara dos Deputados A vereadora Thabatta Pimenta anunciou, nas redes sociais, que protocolou uma representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira. Segundo ela, o parlamentar divulgou uma imagem que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos. Imagem: reprodução Thabatta afirmou que a imunidade
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado e o Ipern a pagarem, ainda em dezembro de 2025, o 13º salário dos servidores da saúde. A decisão havia sido concedida pela 1ª Vara da
Foto da ficha criminal de Dilma Rousseff, de 16 de janeiro de 1970 — Foto: Departamento de Ordem Politica e Social/AFP O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação
Foto: Reprodução A Justiça Federal determinou a soltura de cinco pessoas presas na operação Coffee Break, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo verbas da Educação em cidades do interior de São Paulo. Antes, os investigados estavam na penitenciária de Guarulhos; agora, suas prisões foram convertidas em medidas cautelares. O grupo tinha ligações com
Foto: Giuliano Gomes/PR Press A 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo das grandes operações contra corrupção no país, foi cercada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e mira documentos produzidos pela unidade que ficou famosa por conduzir a Lava Jato — operação que desnudou o
Foto: Reprodução A jornalista Bárbara Gancia foi condenada a 3 meses e 30 dias de detenção pelo crime de injúria cometido contra Laurinha Bolsonaro, filha de Michelle e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença inclui também o pagamento de multa correspondente a 10 salários mínimos e uma indenização fixada em R$ 10 mil. A decisão
Foto: reprodução O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio. Por
Foto: Reprodução O TRF-1 deu nesta sexta-feira (28) uma reviravolta no caso da Operação Compliance Zero. A desembargadora Solange Salgado revogou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos demais presos da investigação. Vorcaro estava detido no CDP 2, em Guarulhos, desde 17 de novembro, depois de ser preso pela Polícia
Foto: Reprodução A Justiça do RN voltou a suspender, pela segunda vez, o julgamento que poderia cassar a vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A sessão estava marcada para esta quarta-feira (19), mas caiu após o TJ apontar que a Casa Legislativa repetiu o mesmo erro da primeira convocação: descumprir os prazos
Surpreendendo um total de zero pessoas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou as contas do governo Fátima Bezerra relativas ao exercício de 2019. A decisão foi tomada por 4 votos a 2, após a apresentação do voto-vista do conselheiro George Soares, ex-líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução Paulo Vieira de Souza, o infame “Paulo Preto”, ex-diretor da Dersa e alvo da Lava Jato, viu sua pena de 143 anos virar apenas 5 anos, 11 meses e 3 dias em regime semiaberto. O engenheiro foi condenado por desviar milhões do Rodoanel e avenidas paulistanas para beneficiar empregadas domésticas da família. O
PARNAMIRIM: o taipuense e antigo dirigente esportivo Nilson Gomes da Costa e três assessores foram acusados de “rachadinha” com “fantasmas” A notícia rola na rede deste o dia 13/14 deste mês em blogs a torto e a direito na região metropolitana. Com títulos idênticos, semelhantes, parecidos ou quase iguais. Da mesma forma com o
Foto: Reprodução/Instagram O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com alegações finais pedindo a cassação dos diplomas do prefeito Léo de Doquinha, do vice João Eudes e do ex-prefeito Renato de Doquinha, assessor especial da atual gestão. O trio é acusado de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024, conforme noticiou o perfil
Foto: Reprodução O TRE-RN cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice, Paulo Fernandes Maia, por uso político da máquina pública em eventos festivos bancados com dinheiro do povo. A decisão inclui ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos, além de multas de R$ 10 mil
Foto: Montagem/reprodução/O Globo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão, tomada em 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também
Foto: Antonio Augusto/MPF Levantamento da organização Transparência Brasil revelou que 98% dos 11,7 mil membros do Ministério Público receberam salários acima do teto constitucional ao longo de 2024. Os dados abrangem promotores e procuradores de Justiça em 25 unidades da federação, tanto nos estados quanto na esfera federal. O teto constitucional, atualmente fixado em R$
