A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido nesta segunda-feira, 13, para que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça alguns pontos da adoção do passaporte de vacina para entrada no Brasil. A AGU quer saber se a exigência serve apenas para estrangeiros ou também para brasileiros que moram no […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças promovidas pelo governo federal no Programa Universidade para Todos (Prouni), que disponibiliza bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. A iniciativa conta com apoio da ONG Educafro. Instituído em 2005 para ampliar o acesso de
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para suspender até março de 2022 as ações de despejo de famílias carentes no país. A Corte validou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que considera que a situação gerada pela pandemia de Covid-19 agrava a situação dessas pessoas. O julgamento ocorre no
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça toma posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 16, um dia antes do encerramento do ano judiciário. A data foi confirmada em reunião entre Mendonça e o presidente do Supremo, Luiz Fux, no início da tarde desta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações. De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18). Por maioria, o plenário julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 706 e a ADPF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (28), que a injúria racial agora é crime, equiparado ao de racismo, e não prescreve, ou seja, é passível de punição a qualquer tempo. Os ministros analisaram o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. O placar da votação ficou
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por causa das afirmações que ele fez em uma live relacionando a vacina contra a Covid-19 ao vírus HIV. O envio foi feito para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tome providências que
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (15) para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal. A decisão da ministra ocorre após o Supremo ter sido acionado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, no plenário virtual, a ação que questiona o Decreto 10.755/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O julgamento vai até o próximo dia 18. Primeiro a
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos
Parece que o Brasil continua sendo o paraíso dos crimes de colarinho branco. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta sexta-feira (10) a progressão para o regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no inquérito sobre um bunker em que a Polícia Federal encontrou mais de
O caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, transformado pela mídia em Líder dos caminhoneiros, disse nesta 6ª feira (10.set.2021) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não negou pedido de HC (habeas corpus) para barrar sua prisão. O caminhoneiro teve a detenção decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito
Com exceção do Flamengo, 19 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro decidiram nesta quarta-feira (8), por unanimidade, manter a disputa da competição sem a presença de público, em reunião do Conselho Técnico convocada pela CBF. As equipes também decidiram que, juntas, trabalharão para derrubar a liminar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que
Decisões políticas dos ministros do Supremo reavivam o bolsonarismo mesmo em quem já começava a se arrepender de apoiar o presidente. Por que, depois de tantas decepções, alguém ainda defende Jair Bolsonaro? Um motivo trivial, mas poderoso, é ódio. Foi o ódio ao STF que levou tanta gente para a rua nesta terça-feira (7). Gostamos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou para seus apoiadores na Esplanada dos Ministérios na manhã desta terça-feira, 7. Em seu breve discurso, a entidade máxima do Estado afirmou que atrocidades não podem passar por cima da nossa Constituição e disse também que “ou o Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Em sua defesa, alegaram que não havia nenhum elemento indiciário que permitisse concluir que Iverson fosse descumprir medidas protetivas para resguardar a integralidade psicofísica da sua ex-esposa, Pâmella Holanda. No entanto, o
