O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A ação em julgamento pode alterar uma decisão tomada em 2018, quando o STF considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que aboliu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O julgamento deve se […]
Começou com divergência o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade — ou não — do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) anunciado no fim de 2022 pelo governo de Goiás. Por meio do plenário virtual da Corte, o ministro Edson Fachin votou em favor da liberação da cobrança do imposto popularmente chamado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram uso particular de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) 15 vezes. É como se fosse um “Uber Aéreo” bancado pelo pagador de impostos. No registro de pedidos de voos solos da FAB, os ministros do STF pediram dois para dois passageiros e 13 para apenas um passageiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta semana o acórdão da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a decisão final do STF garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas quem entrarem com ação. No ano passado, a Corte havia decidido que os segurados podem escolher a regra mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a coletar material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. No entanto, segundo o atual governo do
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir invasões de propriedades rurais no país. A ação pedida nesta quarta-feira (12) foi movida após o presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, anunciar o chamado ‘Abril Vermelho’,
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta quinta-feira (13) quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O julgamento será remarcado em breve. A sessão do STF vai
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar os julgamentos dos acusados no envolvimento dos atos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, pediu a análise e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu a solicitação, marcando as primeiras 100 denúncias entre os dias 18
O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta oficialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11), depois de 17 anos de atuação na Corte. Segundo o magistrado, ele deve se dedicar a compromissos acadêmicos e profissionais. Lewandoswki antecipou sua aposentadoria em um mês, já que teria que deixar a Corte obrigatoriamente em 11 de maio,
A Lei “Água da Casa”, sancionada pelo então Prefeito Bruno Covas em 2020, que obriga a estabelecimentos a oferecer água gratuitamente está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Proprietários de bares e restaurantes já se preocupam com o possível prejuízo que a medida pode trazer. O bar e restaurante Esquina do Fuad, localizado na região central
O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira, 7, vista – mais tempo para analisar – uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo, o que resultou na interrupção do julgamento que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Com a solicitação,
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de três ações sobre as chamadas sobras eleitorais nesta sexta-feira (7). O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo anular a eleição de sete deputados federais. O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski —
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (6/4) do Diário Oficial da União (DOU), a data de aposentadoria de Ricardo Lewandowski (foto em destaque) do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentadoria foi antecipada para a próxima terça-feira (11/4). O decreto que oficializa a concessão do direito é assinado pelo
Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso terá agenda internacional nesta Semana Santa. O magistrado participará de alguns eventos nos Estados Unidos e falará na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, sobre “Liberdade de Expressão e Regulação de Mídias Sociais”. Na sequência, discursará sobre “Celeridade, Eficiência e Credibilidade do Judiciário”
Em dez ano, a Receita Federal aplicou quase R$ 44 bilhões em multas para contribuintes que tiveram negados pedidos de compensação de tributos. Os valores foram calculados entre 2010 e 2020, e foram divulgados pela Associação Brasileira Advocacia Tributária. Levando em consideração os dois últimos anos, podem superar R$ 50 bilhões. No entanto, a
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ser contra encaminhar para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras durante a Operação Lava Jato. O ministro, entretanto, enviou o caso à presidente
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de receber R$ 1,8 milhão da NM Engenharia e da NM Serviços a pedido do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,
Mesmo após o STF derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior, na última sexta (31), algumas categorias ainda têm acesso ao benefício, segundo o código de processo penal: – Ministros de Estado – Senadores, deputados federais e estaduais – Oficiais das Forças Armadas e militares estaduais – Padres, pastores, rabinos
O presidente Lula deve indicar nos próximos dias o advogado Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna apurou, juristas e ministros do próprio STF levaram ao mandatário o entendimento de que não há nenhum empecilho para Zanin ocupar a vaga. Também foi informado a Lula
