O Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, determinou que Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão pelo estupro de 56 pacientes, deixe o presídio para ser internado em um hospital penitenciário. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 7, e assinado com a data […]
Uma norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública que limita o acesso de pessoas para visita íntima em presídios federais divide a opinião de juristas. Nessas penitenciárias há presos considerados mais perigosos e a vigilância é diferenciada. Uma ação sobre o tema está prevista para ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9). Em
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco Civil da Internet. A discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados realizem, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões preventivas, temporárias, preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3). A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo
Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) apresentaram uma notícia-crime à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pedindo a abertura de um processo contra o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). A ação foi protocolada na quarta-feira 1º. O deputado do Psol é acusado de apologia do terrorismo, por apoiar invasores
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) atua para derrubar uma decisão do STF que passou a autorizar a apreensão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) e do passaporte para assegurar decisões sobre o pagamento de dívidas. Chrisóstomo protocolou um projeto de lei que, caso aprovado, impede que juízes possam determinar a apreensão dos documentos
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) se reuniram na tarde desta sexta-feira (24.fev.2023) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, para pedir que ela avalie a situação de presos por suposta participação nos atos de 8 de janeiro. Os congressistas também solicitaram à Weber
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou as redes sociais para rebater críticas de seus eleitores a respeito das declarações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Em live nesta quinta-feira, 23, a parlamentar negou que tenha afirmado que “pediu uma trégua” à Suprema Corte, alegando que ela foi quem deu trégua ao tribunal. “Disse que procurei o Alexandre
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), ambas tarifas a respeito da transmissão de energia. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Polícia Federal que informe se ainda precisa manter os bens eletrônicos do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, que foram apreendidos pela corporação em 10 de janeiro deste ano para passar por perícia. A PF recolheu um
Na semana passada, o Google entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube. Segundo a big tech, a derrubada do canal, sem a indicação de conteúdos ilícitos, além do impedindo de novas publicações,
Ministro do STF afirma que prisões pelo 8 de Janeiro exigem “identificação precisa” e individualização de condutas O ministro Nunes Marques, do STF(Supremo Tribunal Federal), disse que são “preocupantes” as prisões em “larga escala” de manifestantes que participaram do 8 de Janeiro em Brasília, feitas de forma“indiscriminada”, e a continuidade do encarceramento dos radicais.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem de mais de R$ 260 mil apreendidos na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e de quatro veículos encontrados no local. Silveira voltou a ser preso no início do mês, em Petrópolis, na região Serrana do Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já fala abertamente que a opinião de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá peso na sua escolha para a próxima vaga que será aberta na Corte. Conforme noticiado por este jornal digital, o petista indicará dois nomes ao Supremo em 2023, com as aposentadorias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tinha rejeitado uma queixa-crime apresentada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação. Mendes determinou que um novo julgamento seja realizado. A queixa-crime foi motivada por uma postagem no Twitter feita pelo vereador, filho
As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado. Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática. Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo de CNH e passaporte, é necessário um
O ministro Alexandre de Moraes não é o único integrante do STF que já foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal em 2023. Nesta sexta-feira (17), senadores protocolaram uma petição pedindo a destituição do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi assinado por um grupo de senadores, dentre eles, Styvenson
Ministros de Cortes Superiores tratam como certeza a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Porém, a condenação ou a prisão dele nos próximos 4 anos é considerada praticamente impossível. O ex-presidente da República responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis
