O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser “equivocada” a percepção segundo a qual a Corte é “extremamente ativista” ou que “inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica”. “Gostaria de dizer que nada disso acontece”, garantiu o juiz do STF, durante o evento Brazil Conference, realizado no sábado […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado (1º) um comunicado alegando que os advogados continuam com direito a prisão especial mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior. “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o chefe do Executivo que mais indicou nomes ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Até hoje, 8 ministros que passaram pela Corte ou fazem parte da atual composição foram nomeados pelo petista, e ao fim de seu 3º mandato,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta (31) que é contra o estabelecimento de mandato para o cargo de ministro da Corte. Segundo ele, a “vitaliciedade” do cargo seria a garantia de “independência e autonomia” dos ministros. O Senado se articula para a fixação de mandatos aos membros
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira, 30, sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Membro da Suprema Corte desde 2006, o magistrado poderia permanecer no cargo até o dia 11 de maio, quando completará 75 anos de idade, considerado o limite para a permanência no Supremo, e teria que se
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou há poucos minutos que antecipou sua aposentadoria da Suprema Corte. A saída do magistrado acontecerá em 11 de abril deste ano, uma terça-feira. Lewandowski teria de se aposentar compulsoriamente em 11 de maio, quando completa 75 anos. “Acabo de entregar para a presidente do STF, ministra
Psol, PCdoB e Solidariedade pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020 em todo o país. A medida atinge as negociações firmadas entre empreiteiras investigadas pela Lava Jato e a Justiça. Conforme as siglas, a medida não se traduz na “invalidação dos acordos”,
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, foi convidado para uma entrevista em Brasília nesta quarta (29) na rádio do STF – Supremo Tribunal Federal, para falar sobre a importância da aplicação dos princípios constitucionais na gestão pública. Por ser advogado e especialista nesta área que trata da gestão pública, Wolney aproveitou
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobra a polêmica compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A empresa contratada pelo grupo não teria qualificação técnica para fornecer os 300 ventiladores
Por serem solteiras, mais de 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês. A despesa custa aos cofres públicos, por ano, R$ 3 bilhões, informou levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado nesta segunda-feira, 27, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Conforme a CGU, 4 mil mulheres burlaram
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu 13 de abril como a data em que o indulto concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) será julgado. Há um ano, o então presidente Jair Bolsonaro deu a graça a Silveira, condenado um dia antes pela Corte. Em 2 de fevereiro, um dia
Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a invalidade de uma lei do Distrito Federal que estabelece regras voltadas ao parcelamento de multas aplicadas a automóveis. Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele alegava que a lei iria contra a Constituição, que
A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo. A Funasa existia desde 1991 e era
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu
O advogado Paulo César de Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu, nesta sexta-feira, 24, urgência na análise do pedido de revogação da prisão do ex-parlamentar. Enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o documento se refere a detenção de Silveira como “ilegal”. A defesa solicita a extinção
O ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avisou ao presidente Lula que antecipará para meados de abril sua aposentadoria da Corte, registra Igor Gadelha, do Metrópoles. Os dois, segundo o jornalista, tiveram uma rápida conversa reservada durante almoço oferecido pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), na quarta-feira (22), no Recife. O
A Associação Nacional Dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para questionar a constitucionalidade da Medida Provisória 1.156, assinada pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, que prevê a extinção da fundação. Os servidores argumentam que não há urgência ou relevância
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende antecipar a aposentadoria. Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar a Corte Suprema. Contudo, o magistrado pensa em aposentar na última semana de abril. De acordo com interlocutores, Lewandowski ainda aguarda uma oportunidade de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais e permitiu indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, que está prestes a se aposentar, atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula. A intenção da lei, aprovada em
