Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão que coloca em xeque uma série de decisões judiciais já concluídas sobre questões tributárias, algumas iniciativas voltadas a discutir o alcance da determinação começaram a surgir na Câmara dos Deputados. Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decisões anteriores — mesmo finais […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15) todos os processos das instâncias inferiores que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Na decisão, o ministro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Ludmila Lins Grillo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na terça-feira 14, depois de abrir dois processos administrativos com a magistrada. Ela entrou no alvo do CNJ, depois de criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ludmila discorda do inquérito das fake news e disse
O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal. “É preciso fixar
Na última quinta-feira (9), o STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu pela legalidade da apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o cumprimento de ordens judiciais, como pagamento de dívidas. De acordo com a decisão do STF, é constitucional a apreensão da CNH e do passaporte por um juiz a fim do cumprimento de ordens judiciais. Além disso, o Supremo decidiu também que é
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava
Senadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se articulam para fixar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. No formato atual, ministros da Corte têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Em seu terceiro mandato, Lula terá direito de fazer duas indicações, visto que dois magistrados completam 75
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal (DF) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os manifestantes presos durante os protestos em Brasília sejam transferidos para prisões em seus Estados de origem. De acordo com o documento enviado na sexta-feira 10, ao ministro Alexandre de Moraes, é
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 10, para a Justiça Federal do Distrito Federal seis pedidos de investigação protocolados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses são os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro remetidos à primeira instância. Dos seis pedidos encaminhados, cinco deles se referem a declarações do ex-mandatário feitas durante atos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado. A afirmação consta do voto do ministro para rejeitar um recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento para decidir se militares que cometem crimes contra civis durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou em outras ações de segurança pública devem ser julgados pela Justiça Militar ou pela comum. O caso está em análise no plenário virtual da corte. A discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Na quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário. Em 2021, a assembleia do Estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de
A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou hoje (8) uma súmula vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas.
Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio
A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão no dia 10 de janeiro, após indícios de omissão e conivência com os atos de vandalismo em
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse em mensagem ao Poder360 que não está quebrando o sigilo da fonte das emissoras de notícias via cabo CNN Brasil e GloboNews e da revista Veja. Nesta sexta-feira (3.fev.2023), Moraes havia determinado que esses 3 veículos
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) está na penitenciária de Benfica, no Rio de Janeiro, após ser preso em Petrópolis nesta quinta-feira, 2. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde foi submetido a um exame de corpo de delito, e deve passar por uma audiência de custódia nesta sexta-feira, 3. Depois, ele deve ser levado para o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES)— sobre uma suposta tentativa golpista— mostram que o Brasil estava sendo governado por “gente do porão”. Na quinta-feira (2), do Val declarou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Daniel Silveira
Expulso da Igreja Católica pelo papa Francisco, o ex-padre de Blumenau (SC) Alcimir Pillotto, de 71 anos, foi à Justiça para tentar reverter a decisão do pontífice. O caso chegará nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do brasileiro entendem que a Justiça comum não pode julgar o caso. O recurso
Após a experiência desastrosa em Nova York, quando foram xingados por brasileiros indignados por onde andaram, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desistiram de participar presencialmente, em Lisboa, de evento também organizado pela empresa do político paulista João Doria, para discutir problemas brasileiros em um dos destinos turísticos mais
