A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações. De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18). Por maioria, o plenário julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 706 e a ADPF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (28), que a injúria racial agora é crime, equiparado ao de racismo, e não prescreve, ou seja, é passível de punição a qualquer tempo. Os ministros analisaram o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. O placar da votação ficou
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por causa das afirmações que ele fez em uma live relacionando a vacina contra a Covid-19 ao vírus HIV. O envio foi feito para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tome providências que
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (15) para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal. A decisão da ministra ocorre após o Supremo ter sido acionado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, no plenário virtual, a ação que questiona o Decreto 10.755/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O julgamento vai até o próximo dia 18. Primeiro a
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos
Parece que o Brasil continua sendo o paraíso dos crimes de colarinho branco. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta sexta-feira (10) a progressão para o regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no inquérito sobre um bunker em que a Polícia Federal encontrou mais de
O caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, transformado pela mídia em Líder dos caminhoneiros, disse nesta 6ª feira (10.set.2021) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não negou pedido de HC (habeas corpus) para barrar sua prisão. O caminhoneiro teve a detenção decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito
Com exceção do Flamengo, 19 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro decidiram nesta quarta-feira (8), por unanimidade, manter a disputa da competição sem a presença de público, em reunião do Conselho Técnico convocada pela CBF. As equipes também decidiram que, juntas, trabalharão para derrubar a liminar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que
Decisões políticas dos ministros do Supremo reavivam o bolsonarismo mesmo em quem já começava a se arrepender de apoiar o presidente. Por que, depois de tantas decepções, alguém ainda defende Jair Bolsonaro? Um motivo trivial, mas poderoso, é ódio. Foi o ódio ao STF que levou tanta gente para a rua nesta terça-feira (7). Gostamos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou para seus apoiadores na Esplanada dos Ministérios na manhã desta terça-feira, 7. Em seu breve discurso, a entidade máxima do Estado afirmou que atrocidades não podem passar por cima da nossa Constituição e disse também que “ou o Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Em sua defesa, alegaram que não havia nenhum elemento indiciário que permitisse concluir que Iverson fosse descumprir medidas protetivas para resguardar a integralidade psicofísica da sua ex-esposa, Pâmella Holanda. No entanto, o
