Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas —presos por ‘tráfico de pouca droga’— tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência
A esposa do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a advogada Priscila Carnaúba, foi nomeada como assessora comissionada no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Não se sabe exatamente qual o seu salário, mas estima-se um ganho entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, valores pagos aos auxiliares da magistrada.
O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. O autor do texto,
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quarta-feira (18) estabelecendo que, a partir de 2024, o Estado brasileiro deve disponibilizar transporte público urbano gratuito com horários compatíveis com os dias úteis nas datas das eleições. Essa decisão permanecerá em vigor até que o Congresso aprove uma lei regulando a gratuidade do transporte
Mesmo negando retaliação e enfrentamento do Legislativo contra a cúpula do Judiciário no Brasil, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que nenhum Poder da República tem monopólio da razão e exaltou ser preciso “ousar para mudar”. As declarações sobre propostas de parlamentares para mudanças de funcionamento do Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris, neste sábado (14), mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, afirmou, neste sábado (14), que a eleição de Lula se deve ao trabalho do STF. “Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado compraram a disputa de Poder vigente ente Parlamento e Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovaram, por unanimidade, uma Proposta de Emenda a Constituição que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC estabelece que,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recusou na quarta-feira, 11, os recursos da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra aplicação de multa de R$ 20 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. A aplicação da multa se deu após julgamento
Senadores de diferentes espectros políticos estão desapontados com os sinais de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) embarca em um projeto que constrange por apequenar o próprio presidente do Senado. A ideia seria garantir a boquinha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento do Poder Legislativo, desistindo do projeto
O senador de base governista, Flávio Arns (PSB-PR), membro do mesmo partido do ministro da Justiça, Flávio Dino e correligionário do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a permanência no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 anos. Atualmente, os mandatos no
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre a organização e emprego das Forças
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos públicos se forem aprovadas em concurso, apesar dos débitos acumulados com a Justiça Eleitoral durante o cumprimento da pena. Uma das regras para a admissão dos candidatos na administração pública, pela via do concurso,
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou as recentes decisões do Senado que afetam a Corte e diz que “não vê com simpatia”, mas que respeita a proposta que estabelece mandatos para ministros do STF. Sobre a possibilidade de reverter decisões do Supremo, Barroso disse vê com ressalva, que há precedente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deu voto favorável ao texto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse ser contra as propostas que instituem mandato com prazo fixo aos ministros do STF. Nas redes sociais, Gilmar Mendes atacou a proposta e afirmou que a ideia é “inoportuna”, que o Congresso Nacional quer transformar
Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do Portal G1, estão considerando que André Mendonça agiu em favor do ‘bolsonarismo’ ao solicitar a transferência para o plenário presencial do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O julgamento desses réus e outros estava ocorrendo no plenário virtual e deveria ser concluído até
Provocou grande mal-estar entre parlamentares, inclusive governistas, a reação do ministro Gilmar Mendes à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em post no X, ex-Twitter, ele acusou a proposta de objetivar “loteamento de cargos” na Corte. Tema de vários projetos, a proposta foi publicamente endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo
Seguindo voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados pela Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e alegou incompetência da 13ª Vara Federal
