A Câmara dos Deputados divulgou a lista dos 35 nomes de personalidades e instituições que foram escolhidas para receberem a Medalha Mérito Legislativo 2023. A honraria é destinada a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades que tenham contribuído significativamente para o Poder Legislativo ou para o Brasil. O nome do ministro Alexandre de Moraes, […]
De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. A informação consta em um estudo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). As decisões têm sido questionadas por meio de reclamações.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República,
O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um impasse, com seis votos favoráveis à manutenção da decisão que anula julgamentos definitivos em questões tributárias sempre que a Corte estabelecer a validade do tributo em pauta. Contudo, o ministro Dias Toffoli suspendeu a análise, alegando complexidade no tema, ao solicitar um pedido de vista.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta segunda-feira (13), que a Corte máxima foi um “dique relevante contra avanço do autoritarismo”, numa tentativa de rebater denúncias de ativismo judicial por parte do STF. – Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não
A revelação sobre um suposto aviso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ministério Público, destacado por um jornalista da GloboNews, Octavio Guedes, acerca da possibilidade de os procuradores serem processados por prevaricação caso não denunciem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está gerando consternações por diversas razões. Uma delas, frequentemente subestimada, é que a ADPF 881 está
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou, nesta sexta-feira (10), que há mais coisas para mudar no Brasil que no STF. – O Supremo, como está, presta bons serviços ao país – disse o magistrado durante a ministração de uma palestra no Congresso Nacional do Ministério Público Federal. O
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure, nos próximos 30 dias, uma suposta fake news divulgada contra o próprio magistrado. No mesmo período, os investigadores também deverão diligenciar no caso de supostas ameaças do general da reserva José Placídio Matias dos Santos ao ministro da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é pré-requisito para o divórcio. A votação foi unânime. – Casar é um ato de liberdade, é uma escolha, um ato que constitui uma comunhão de vida, manter-se casado também há de ser um ato de liberdade – defendeu o
Na última terça-feira (7), durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, um advogado teve seu pedido de realizar sustentação oral negado. O defensor alegou que, considerando a prática no Plenário Virtual, onde é concedido ao advogado o direito de apresentar os termos da defesa,
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) deu declaração ao Diário do Poder para reagir à fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a conduta da Polícia Militar ao abordar traficantes e usuários de drogas. O ministro classificou como ‘discriminatória’ a ação dos policiais. O vice-líder da oposição fez reflexão sobre o trabalho dos ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta semana, à análise de processos já iniciados pela Corte. A pauta tem como primeiros itens os casos que tratam dos requisitos para pedido de divórcio e da análise sobre se há omissão na regulamentação da licença-paternidade no país. A ação que discute a correção das contas
Lula (PT) voltou a sinalizar preferência pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o recebeu em despacho, nesta sexta (3). Lula tenta formas de “prestigiar” Dino e evitar ruídos com o ministro e o PSB. O chefe da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima terça-feira (7) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após pedido de integrantes do governo federal. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. Em 16 de
A suposta ‘pacificação’ buscada pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o Parlamento, tornou-se tema relevante na agenda do Legislativo, não só pelo início da tramitação da PEC 8/2021, pela Casa Alta, propondo freio às decisões monocráticas da Suprema Corte, mas também pelos rumores de aproximações e acenos.
A publicação da Declaração de Westminster pela liberdade de expressão, traz a adesão de 141 personalidades, de 21 países, entre ativistas, acadêmicos, jornalistas, escritores e artistas e cita o legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil como entidades responsáveis por criminalizar “o discurso político”. O manifesto reúne adesões diversas como a do
O baixo rendimento de Flávio Dino no Ministério da Justiça virou motivo de preocupação para Lula em eventual indicação do socialista para o Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação de Dino é criticada, inclusive e principalmente, no PT, que quer influir sobre a escolha de Lula ao STF. A pasta tem potencial para catapultar
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (24) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele “faz um serviço à extrema direita” ao bancar o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a atritos entre o
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (24) uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula (PT) por injúria e difamação, após declarações sobre uma mansão do irmão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro afirmou que Lula teve a intenção de atingir pessoalmente a honra do ex-presidente, “como
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luis Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (23/10), que é necessário “desfazer o imaginário” da população de que a Corte seja um “problema”. O ministro disse que não há crise entre os Poderes e que apenas parte da classe política tem se colocado como representante de um eleitorado receoso
