O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020, cujo suposto objetivo é regular a publicação de fake news. “A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira, 4, para derrubar o indulto de graça dado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em abril de 2022. O julgamento começou na semana passada e oito dos dez ministros da Suprema Corte já apresentaram sua posição. Ontem, a presidente do STF, ministra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que o
Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora,
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 3, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação reclama da intromissão da Corte no campo da política. Segundo o Estadão, a conduta do STF nesse sentido tem sido mais do que um desvio esporádico e se tem se tornado algo frequente e natural.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu seu voto para a anulação do decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira. Rosa, que é relatora dos processos que questionam o decreto, entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade.
No âmbito da operação que investiga suposta fraude em cartões de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou também a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais investigados. Seis pessoas foram presas na ação deflagrada pela PF, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “[Determino]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notificação ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o ex-juiz da Lava Jato se defenda de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A magistrada tomou a decisão nesta terça-feira, 2. Cármen estabeleceu um prazo de 15 dias para o senador enviar
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou nesta terça-feira, 2, a revogação da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, os representantes pedem que, mesmo que a revogação não seja acatada, seu cliente possa seguir para a prisão domiciliar ou cumprir algum
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta ou Facebook/Instagram, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) por criticas e oposição ao PL da Censura. A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeita no julgamento sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em outubro do ano passado, Jefferson ofendeu a ministra depois que ela votou a favor de uma decisão que censurava a Jovem Pan até o fim das eleições.
Metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já é favorável à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados de forma compulsória. Assim, a Corte está a apenas um voto de aprová-la. Em 2017, o STF considerou inconstitucional cobrar a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A votação de agora é fruto da
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que poderá mudar a correção e beneficiar 117 milhões de contas do fundo, entre ativas e inativas. A decisão havia sido suspensa na última quinta-feira (19), depois dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (27) quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. A audiência estava marcada para 13 de abril, mas foi adiada. Antes do julgamento desta
A Polícia Civil de São Paulo devolveu um helicóptero de R$ 7,2 milhões que pertence ao narcotraficante André do Rap, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A corporação acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 14 de abril, determinou a devolução de parte dos bens do
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou nesta quarta-feira (26) um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, seu advogado, Eumar Novacki informou que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres e severa crise ocorrida no final da tarde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não precisa prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. A decisão foi tomada na terça-feira 25. A medida vale para todas as seccionais nos Estados e no Distrito Federal. A sessão
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas. O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre
Enquanto os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus 100 manifestantes de 8 de janeiro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram voto divergente, entendendo que o Supremo não tem competência para analisar essas denúncias. A votação foi encerrada na segunda-feira 24 no
O valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cada trabalhador formal rende 3% ao ano somada a TR (Taxa Referencial), de 0,3224%. O fundo é formado por 8% do salário bruto descontado mensalmente ao longo do período trabalhado em contrato CLT. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram
