A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou hoje (8) uma súmula vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. […]
Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio
A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão no dia 10 de janeiro, após indícios de omissão e conivência com os atos de vandalismo em
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse em mensagem ao Poder360 que não está quebrando o sigilo da fonte das emissoras de notícias via cabo CNN Brasil e GloboNews e da revista Veja. Nesta sexta-feira (3.fev.2023), Moraes havia determinado que esses 3 veículos
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) está na penitenciária de Benfica, no Rio de Janeiro, após ser preso em Petrópolis nesta quinta-feira, 2. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde foi submetido a um exame de corpo de delito, e deve passar por uma audiência de custódia nesta sexta-feira, 3. Depois, ele deve ser levado para o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES)— sobre uma suposta tentativa golpista— mostram que o Brasil estava sendo governado por “gente do porão”. Na quinta-feira (2), do Val declarou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Daniel Silveira
Expulso da Igreja Católica pelo papa Francisco, o ex-padre de Blumenau (SC) Alcimir Pillotto, de 71 anos, foi à Justiça para tentar reverter a decisão do pontífice. O caso chegará nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do brasileiro entendem que a Justiça comum não pode julgar o caso. O recurso
Após a experiência desastrosa em Nova York, quando foram xingados por brasileiros indignados por onde andaram, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desistiram de participar presencialmente, em Lisboa, de evento também organizado pela empresa do político paulista João Doria, para discutir problemas brasileiros em um dos destinos turísticos mais
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, fez o discurso de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário de 2023 na manhã desta quarta-feira, 1°. O evento contou com a participação dos 11 ministros da Corte, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Durante seu
A intervenção federal no Distrito Federal decretada após os atos de 8 de janeiro termina nesta terça-feira, 31. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após centenas de manifestantes invadirem os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em entrevista ao Jornal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de membros do governo Jair Bolsonaro por suposto “genocídio” dos ianomâmis. Os nomes ainda não foram revelados. Agora, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima têm de apurar
A Polícia Federal está fazendo uma nova operação na manhã desta sexta-feira, 27, para cumprir 11 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão. É a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram ou financiaram as manifestações em 8 de janeiro, quando os prédios da Praça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais. Entre os destaques do semestre estão as ações
O homem que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro foi preso nesta quarta-feira (25), em Minas Gerais. O manifestante estava com um mandado de prisão em aberto e se entregou na sede da Polícia Federal em Varginha. As
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar hoje (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio. Wendel foi solto em setembro do ano passado, após ser preso pela suposta participação em um triplo-homicídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhões por não ter cumprido uma decisão do início do mês de janeiro que determinou o bloqueio de um canal do deputado eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG). Em 11 de janeiro deste ano, o ministro enviou ofício à
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro
Um artigo publicado no Wall Street Journal (WSJ) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Escrito pela jornalista Mary O’Grady, o texto afirma logo no subtítulo que o STF “é uma ameaça maior que o 8 de janeiro”. “A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que consideraram prescritos dois processos em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). Essas Tomadas de Contas Especiais apuram irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre 2006 e 2015, nos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, decidiu manter presas 140 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Moraes decidiu ainda libertar outras 60 pessoas que foram detidas no dia dos atos, quando invadiram e depredaram a o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Esses 60
