A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 4 votos a 1, que o empresário Emílio Odebrecht só precisará devolver R$71 milhões mantidos no exterior, que seriam fruto de lavagem de dinheiro, depois que todos os recursos do processo a que ele responde pela Operação Lava Jato forem esgotados. […]
Há menos de dois meses de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso admite que o judiciário “passou a ser um poder político na vida brasileira”. Para Barroso, esse é um processo de “ascensão” que alterou a “natureza do papel, visibilidade e expectativas” da operação judiciária, tendo como
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros relacionados a jornada de trabalho e pausas para descanso. Contudo, a exigência do exame toxicológico para o exercício da profissão foi mantido. A Corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT). Entre as determinações
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para declarar inconstitucional a possibilidade de incorporação no salário de promotores e procuradores de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutura do Ministério Público. O acréscimo na remuneração foi estabelecido por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Supremo Tribunal Federal deu início aos trabalhos do Plenário Virtual no recesso judiciário formando maioria para derrubar um penduricalho do Ministério Público – os chamados ‘quinto’, ‘décimo’ e ‘opção’ pagos a integrantes do órgão. Os termos se referem a ‘vantagens pessoais’ cedidas àqueles que exerceram cargos de direção, chefia ou assessoramento em algum
A Justiça Federal de primeira instância em Alagoas decidiu encaminhar a investigação sobre corrupção na compra de kits de robótica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada devido à suspeita de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado. A operação Hefesto, realizada pela Polícia Federal (PF), tem
O Google entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o inquérito policial que investiga a big tech. A companhia foi acusada de supostamente abusar de poder econômico em campanhas contra Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como das Fake News. No documento, a empresa afirmou ter certeza de “ter contribuído para
Durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023, um grupo de policiais militares do Distrito Federal se escondeu em um banheiro do prédio da Corte. Enquanto isso, agentes da Polícia Judicial tentavam conter os manifestantes que estavam causando danos no local. Documentos compartilhados pelo STF com a Comissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou
A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado por Lula, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho. Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a
Apesar de haver participado ativamente da concepção do Ministério Público tal como se delineou na Constituição de 1988, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que faleceu neste domingo (2), era um crítico do poder exercido pelo próprio MP: “criei um monstro!” O jornalista Irineu Tamanini, amigo pessoal e ex-assessor de Pertence, lembrou em seu
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se réus em processos criminais, condenados em júri popular, devem cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo se houver a possibilidade de apresentação de recursos. O julgamento ocorre após 7 de agosto. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá
Morreu na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence. Ele faleceu de insuficiência respiratória. O velório será no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento será na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (30) os julgamentos de duas ações referentes à política de armas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo dia. Em uma das medidas, o Supremo fixou o entendimento de que a aquisição de armas de fogo requer
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira, 29, a ideia de que a Corte declare a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. O magistrado defende a proibição de uso da argumentação por violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Com votos de Nunes e Mendonça, STF torna deputado réu por chamar Moraes de ‘lixo’, ‘tirano’ e ‘canalha’ O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB). O parlamentar, que em 2020 fez declarações contrárias ao ministro Alexandre de Moraes, foi denunciado
O julgamento virtual do recurso do ex-deputado federal Paulinho da Força contra sua condenação à prisão foi suspenso nesta quarta-feira (28) devido a um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O ex-parlamentar, aliado do presidente Lula (PT), era presidente do partido Solidariedade, e foi foi acusado de envolvimento
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve os bens desbloqueados por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também se livrou de pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão de Nunes Marques O magistrado afirmou na decisão de quarta-feira 28, que “o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da Petrobras na maior ação trabalhista a que a companhia respondia. Se mantida a decisão anterior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a petroleira poderia pagar mais de R$ 47 bilhões em 7 mil ações individuais e 47 ações coletivas de empregados. Era uma das
