Sob reação da ala conservadora do Congresso, o STF vai retomar nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo. Na sexta, o ministro Luís Roberto Barroso incluiu o tema na pauta da sessão de quarta-feira. Até o momento, cinco ministros votaram para deixar de considerar crime o porte de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já bateu o martelo. A partir da semana que vem, na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo
Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como “megatraficante”, Ricardo
O Supremo Tribunal Federal (STF) optou pela manutenção dos mandatos dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO), utilizando o critério de ‘sobra das sobras’, aplicado nas últimas eleições. A Corte concluiu que a apuração dos votos que
O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da repercussão geral em um processo que discute existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço. Agora, a Corte deve marcar o julgamento para decidir o caso. Quando há repercussão geral, o que for decidido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma tese de 298 páginas sobre milícia digital e golpismo para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A tese de Moraes, intitulada “Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de
Nesta quarta-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar um inquérito que mirava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de corrupção passiva ao receber propina da empreiteira OAS. O parlamentar era investigado desde 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de uma delação premiada de
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas para deputados e vereadores. O tribunal corre com a pauta para que a decisão passe a valer ainda nas eleições deste ano, para isso, o resultado precisa sair até 5
Em sua estreia como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado Flávio Dino optou por apoiar a repercussão geral de um caso que aborda a relação laboral entre um motorista de aplicativo que é cadastrado na empresa Uber. A Corte busca fornecer uma decisão definitiva sobre as normas de vínculo empregatício nesse contexto
Prerrogativas do Congresso, claras na Constituição, têm sido usurpadas pelo papel legislador assumido por agências reguladoras e conselhos de “políticas públicas” aparelhadas pelo interesse de empresas “reguladas” ou de ativistas sem voto que impõem suas vontades. E ficam metidos a besta: esta semana, o conselho de “Política Criminal e Penitenciária”, em resposta ao fim
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm dito à veículos de comunicação que a restrição o fim da ‘saidinha’ de presos pode gerar um problema para a sociedade. Os magistrados têm feito uma espécie de previsão sobre o tema, dizendo que o encerramento de benefícios aos detentos que cumprem penas em presídios de todo
Em matéria publicada nesta sexta-feira (23), o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirma que há um “um consenso entre os ministros de que se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticar asperamente a corte ou alguns de seus ministros, poderá ser preso imediatamente”. Já estaria preparada, inclusive, uma cela, na Polícia Federal, para receber Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23, o debate sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. Inicialmente, os ministros da Corte devem votar se há o reconhecimento da chamada “repercussão geral” em um caso envolvendo um motorista, o que poderá diretrizes para o setor, incluindo aplicativos de entrega. A primeira etapa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento de ações que questionam as chamadas sobras eleitorais. São vagas para o poder legislativo que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. A depender da decisão do Supremo, sete deputados federais podem perder o mandato, incluindo nomes que compõem a base política
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fixou uma data-limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público possam se aposentar por regimes próprios de previdência. A reclamação foi protocolada
No fim de seu discurso de despedida do Senado, realizado nesta terça-feira, 20, Flávio Dino disse que, após sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retornar para a política. Atualmente com 55 anos, Flávio Dino será ministro do STF por cerca de 20 anos. Ele tomará posse na quinta-feira, 22, e ficará na
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à pena de 13 anos e 6 meses, pelos atos do 8 de janeiro, a cearense Francisca Hildete, de 60 anos. Na última semana, a Suprema Corte concluiu o julgamento do caso iniciado em dezembro do último ano. A pena será distribuída da seguinte forma: 12 anos de
Mais da metade dos brasileiros admitem não confiar no trabalho e nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que aponta o mais recente levantamento da pesquisa “Confiança no Judiciário & Imagem dos ministros do STF”, realizada pelo instituto de pesquisa AtlasIntel, em parceria com o JOTA, veículo de mídia dedicado ao segmento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta quinta-feira (15) decretos de 20 municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula nas redes públicas e privadas de ensino. Zanin alegou que a decisão foi aplicada em caráter liminar, considerando que é uma
Foi inspirada em convenção anacrônica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil não ratificou, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, dificultando a demissão de funcionários de empresas estatais, sejam quais forem as razões, mesmo concorrenciais, incluindo-os na “estabilidade” do serviço público. A Convenção 158 da OIT, que representa grave
