O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da
Ao votar com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir que não é crime o porte de maconha para uso pessoal, Luiz Fux criticou envolvimento da Corte em assuntos que deveriam ser resolvidos na esfera política, ou seja, no Congresso Nacional. O magistrado ainda destacou que não se pode ignorar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha. Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma invasão à competência do Legislativo. ”Eu
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime. A maioria foi formada depois do esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que complementou seu voto nesta sessão. Toffoli voltou a
‘Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado’, disse Toffoli sobre porte de maconha no STF. A fala do ministro foi dada durante voto complementar sobre a descriminalização do porte de maconha nesta terça-feira, 25. De acordo com o ministro, o artigo 28 da Lei das Drogas, de 2006, já prevê que nenhum usuário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta próxima terça-feira (25), o julgamento que vai definir se o porte de maconha pode ou não ser considerado crime. Na semana passada, o presidente Luís Roberto Barroso voltou afirmar que não há legalização de qualquer droga em discussão. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual,
Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou de mais uma decisão para atender a recurso do partido Rede Sustentabilidade, e formou maioria nesta sexta-feira (21) para substituir sete deputados – todos de oposição – da legislatura atual. No entanto, o ministro André Mendonça solicitou um destaque, o que exigirá
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro de 2023. Ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot. A obra, trazida
Ao usar a palavra durante o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça criticou a maioria que se estabelece em favor da descriminalização. Para o ministro, o julgamento pautado na Suprema Corte significa “passar por cima do legislador”. Mendonça seguiu argumentando: “O legislador definiu que
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é responsável por 128 canetadas que reverteram a situação de réus na Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país. Alguns dos réus foram beneficiados mais de uma vez pelas decisões individuais do ministro. Foram 67 canetadas invalidando provas extraídas do sistema de
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento das investigações contra ele. Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal na última quarta-feira (12) por suspeita de desvio de emendas parlamentares para beneficiar áreas onde possui propriedades no Maranhão. Ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a abertura de queixa-cr1me e instaurar processo penal contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto crime de injúria praticado contra Jair Bolsonaro (PL). Se a maioria for confirmada ao fim do julgamento virtual, em 17 de junho, e não houver pedido de vista
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando o risco de se posicionar contrariamente ao projeto de lei antiaborto que tramita na Câmara dos Deputados, considerando que sua aprovação é tida como quase certa. A preocupação é que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mencionou um “momento socialista” do plenário. O episódio ocorreu nesta quarta-feira (12) durante o julgamento em que a Corte decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial, com valor próximo de zero. “Aproveitando até, ministro Fachin, este momento socialista do
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) anunciou que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com a “mamata” de magistrados. Nas redes sociais, ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias a juízes de Brasília para trabalharem na própria capital federal. Segundo Van Hattem,
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre informações de contas da Novonor (antiga Odebrecht) em Andorra, na Europa. O pedido, feito pelo procurador Walter José Mathias Júnior, buscava esclarecer objetivos das contas em Andorra relacionadas a duas offshores, Lodore Foundation e Klienfeld Services. O ministro
