Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, 14, a aprovação da Lei Complementar n° 18 (PLP 18/2022), que limita o teto de 17% para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis pelos Estados. Foi uma vitória do presidente Jair Bolsonaro, que considera a medida ferramenta essencial para evitar os […]
Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis,
Foto: Alessandra Dantas O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado na segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. Dois senadores do RN votaram contra: Jean Paul
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, sendo assim, fixa cobrança de alíquota máxima de 17% do ICMS. A consolidação da pauta é tida como vitória do governo Jair Bolsonaro. Visando combater a inflação, além de conter o alto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (13/6), que as medidas propostas pela gestão federal para mitigar os altos preços dos combustíveis devem reduzir o litro da gasolina em R$ 2, e o do diesel, em R$ 1. O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás
A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com
O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo nesta quinta-feira (9) para que os supermercados reduzam a margem de lucro sobre os alimentos básicos para conter a inflação. O pedido foi feito no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), evento em que o presidente participou por videoconferência, diretamente de Los
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (8) um projeto que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor adicional das bandeiras tarifárias de energia elétrica na conta de luz. A matéria vai ao Senado O texto acrescentou essa previsão legal na Lei Kandir, que
Foto: Sérgio Lima/Poder360 Cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, indicam que os preços da gasolina e do diesel sofreriam uma redução, caso a proposta seja aprovada. Eis a conta do congressista: preço do diesel – redução de R$ 0,76, iria de
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. A expectativa
Líderes do Senado Federal estiveram reunidos, nesta terça-feira (7), para discutir o projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o governo federal anunciar que irá arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de
Três meses depois de zerar as alíquotas de PIS e Cofins, tributos federais, sobre o gás de cozinha e o diesel até dezembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta segunda-feira, 6, a ampliação da medida para a gasolina e o etanol. Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, o chefe
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai coordenar a interlocução entre o Senado Federal e os secretários estaduais de Fazenda para tratar do projeto de lei (PL) que estabelece o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Jean Paul foi relator de várias iniciativas que tratam do preço
Representantes do Governo Federal discutem com lideranças aliadas do Congresso Nacional sobre o envio de um projeto de lei para quebrar o controle estatal sobre a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos. A proposta em estudo visa compartilhar oleodutos e gasodutos com a concorrência, garantindo que refinarias, distribuidoras e importadores tenham
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e a taxa
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita o ICMS(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre oscombustíveis e a energia elétrica. Sem acordo, a votação foi adiada anteriormente na Casa. O texto em discussão estabelece
Sem anúncio de aumento por parte da Petrobras, o preço do litro da gasolina comum chegou a R$ 8,19 em alguns postos da região metropolitana de Natal, na manhã desta terça-feira (24). O aumento repentino surpreendeu motoristas da capital, já que a Petrobras não anunciou reajuste do preço do combustível nas refinarias. “Desisti de
Inimigos no estado de Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltaram a trocar farpas nesta segunda-feira (23). Calheiros reclamou do projeto de lei (PL) que Lira pretende pautar que visa a alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para combustíveis, energia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a pauta de votação desta terça-feira (23) incluirá um projeto de lei (PL) que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens essenciais de serviço. A partir dessa classificação, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses
Foto: Sérgio Lima/Poder360 O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Segundo ofício, ao qual o jornal
