Mais um tributo para o contribuinte. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress entraram na mira do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu cobrar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para plataformas de importação. A entidade já oficializou […]
Com a mudança na forma da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, que agora mantém uma cobrança fixa de R$ 1,22 sobre o tributo do combustível, começaram a surgir relatos de aumentos nos postos, mesmo antes do previsto pelo Procon. Para facilitar a vida do
A cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol começa a vigorar nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço dos combustíveis, após alívio no bolso com a redução nos valores anunciada pela Petrobras. A mudança estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passe
A alíquota única e fixa de R$ 1,22 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entra em vigor na quinta-feira 1º e deve causar a alta do preço da gasolina. De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do
O senador Styvenson (Podemos) teve seu pedido de liminar para derrubar o aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte indeferido pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo. Esta é a segunda ação do tipo rejeitada pela magistrada, que também
A Juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, indeferiu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência movida por entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte contra o Governo do Estado, que questionava o aumento da alíquota de ICMS. A defesa do
Mesmo com a mudança do modal do ICMS sobre combustíveis, que passou de 18% para 20%, a elevação da alíquota não refletiu, ainda, no preço na bomba para os consumidores natalenses. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que não pode
Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril. No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da
Um grupo de deputados estaduais apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar, pela própria Assembleia, o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, promovido pela petista Fátima Bezerra. A proposta já foi protocolocada na Assembleia, mas deve chegar depois da implantação do reajuste, que deve ocorrer já neste sábado, dia 1º
Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (30) fixar em R$ 1,22 por litro o valor do ICMS cobrado sobre gasolina e etanol em todo o País. O valor é R$ 0,23 menor do que o anunciado na quinta-feira (29), quando os governos anunciaram que a alíquota seria de R$ 1,45. O corte foi feito após
O senador Styvenson Valentim protocolou uma Ação na Justiça para impedir que o governo estadual reajuste o ICMS, que está previsto para amanhã. “A ação popular que protocolamos na Justiça de nosso Estado tem por objetivo impedir que o Governo cobre o que quer que seja com base na Lei Estadual 11.314/2022, que eleva
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte pode ser judicializado. É o que afirma a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB/RN. Ainda nesta sexta-feira (31), a Ordem deve divulgar uma nota técnica, elaborada pela comissão para ratificar este posicionamento. O reajuste, de
Motoristas do Rio Grande do Norte vão gastar mais para encher o tanque de seus automóveis a partir desta semana. Isso foi garantido por Maxwell Flor, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN), após a notícia de que o Governo Fátima aumenta, a partir deste sábado, 1°, o Imposto Sobre Circulação de
Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no
Agora é oficial: o Governo do RN vai aumentar a alíquota do ICMS a partir de 1º de abril de 2023, ou seja, a partir do próximo sábado. A informação foi divulgada pelo próprio Governo do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial. O aumento da alíquota já havia sido aprovado pela
O Governo do RN divulgou nesta sexta-feira (10), oficialmente, que ainda vai manter o aumento do ICMS de 18% para 20%, passando a valer a partir de abril. Por meio da nota, o Estado explicou que “acordo de R$ 26,6 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do
Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores. O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), ambas tarifas a respeito da transmissão de energia. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), caso
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava
