O senador Styvenson Valentim protocolou uma Ação na Justiça para impedir que o governo estadual reajuste o ICMS, que está previsto para amanhã. “A ação popular que protocolamos na Justiça de nosso Estado tem por objetivo impedir que o Governo cobre o que quer que seja com base na Lei Estadual 11.314/2022, que eleva […]
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte pode ser judicializado. É o que afirma a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB/RN. Ainda nesta sexta-feira (31), a Ordem deve divulgar uma nota técnica, elaborada pela comissão para ratificar este posicionamento. O reajuste, de
Motoristas do Rio Grande do Norte vão gastar mais para encher o tanque de seus automóveis a partir desta semana. Isso foi garantido por Maxwell Flor, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN), após a notícia de que o Governo Fátima aumenta, a partir deste sábado, 1°, o Imposto Sobre Circulação de
Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no
Agora é oficial: o Governo do RN vai aumentar a alíquota do ICMS a partir de 1º de abril de 2023, ou seja, a partir do próximo sábado. A informação foi divulgada pelo próprio Governo do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial. O aumento da alíquota já havia sido aprovado pela
O Governo do RN divulgou nesta sexta-feira (10), oficialmente, que ainda vai manter o aumento do ICMS de 18% para 20%, passando a valer a partir de abril. Por meio da nota, o Estado explicou que “acordo de R$ 26,6 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do
Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores. O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), ambas tarifas a respeito da transmissão de energia. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), caso
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os Estados voltem a cobrar ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A decisão foi proferida em caráter liminar. O julgamento do tema, por todos os ministros da Corte, está marcado para ocorrer
O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou os primeiros projetos à Assembleia Legislativa com um grande pacote para aumentar receitas do Governo do Estado. Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo). As associações da indústria e dos laboratórios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis. No ano passado, o
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal IMPOSTO estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada petista Isolda Dantas e foi alvo de
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (15), uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um deles trata sobre o limite ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, passa a valer o texto aprovado anteriormente pelos deputados e senadores, que previa a compensação financeira a estados e municípios em
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) discordou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), do possível reajuste da alíquota de ICMS no Estado, que vem sendo extraoficialmente ventilada entre 22% e 24,5%. O parlamentar ainda cobrou posicionamento das entidades representativas do setor econômico do RN. “O Governo do Estado está criando obstáculo para
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil precisam fazer o repasse imediato aos consumidores sobre a redução das alíquotas do ICMS. Isso inclui as principais operadoras do país, como Claro, Tim, Oi, Vivo, entre outras. De acordo com a Anatel, as empresas estavam recolhendo menos impostos mas cobravam
Um decreto publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e prevê isenção de impostos como o ICMS aos compradores dos produtos do setor. O selo será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Poderão ter acesso ao selo
– Agroindústrias familiares agora estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas internas de mercadorias. A decisão foi tomada pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (25), por meio do decreto nº 31.843, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
