Com os últimos documentos entregues nesta semana, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra.
A informação foi confirmada à 98 FM, nesta sexta-feira (19), pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão do Governo do Estado responsável pela emissão da licença.
Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida até próxima semana.
“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana. O Idema está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”, disse o órgão, em nota.
Como mostrou a 98 FM, o MPF pediu nesta quinta-feira (18) que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.
Após a recomendação do Ministério Público Federal que recomendou ao Idema não emitir a licença ambiental autorizando o início das obras de engorda sem que antes faça uma Consulta Pública com comunidades tradicionais, a Prefeitura de Natal divulgou nota afirmando que o MPF aplicou “equivocadamente” os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
O Executivo municipal argumentou que a Convenção da OIT é direcionada aos povos indígenas e tribais.
Ainda no documento, a Prefeitura ressalta que “a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra”.
Leia a íntegra da nota:
A Prefeitura de Natal, por meio desta nota, reafirma seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra e repudia a Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de aplicar equivocadamente os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
A Convenção 169 da OIT é direcionada especificamente a povos indígenas e tribais, conforme definido no Artigo 1º. Essa convenção aplica-se a povos tribais que possuem condições sociais, culturais e econômicas que os distinguem de outros setores da sociedade nacional e são regidos por seus próprios costumes ou legislação especial, e a povos indígenas que descendem de populações que habitavam o país na época da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras, conservando suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas. A comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra, embora rica em tradição e cultura, não se enquadra nessas definições específicas.
Queremos ressaltar que a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra.
A legislação brasileira já oferece proteção às comunidades tradicionais através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). Esta política reconhece e protege essas comunidades de maneira adequada e específica, sem a necessidade de aplicar a OIT 169.
Importante destacar que, mesmo em casos envolvendo povos indígenas e tribais, a consulta prevista na OIT 169 não implica em poder de veto ou nenhum impedimento para realização dessa obra, nem interfere de forma nenhuma na Engorda de nossa Praia, realizada de forma semelhante em vários locais, todos sem essa exigência.
A recomendação da aplicação da OIT 169 no processo de licenciamento pode apenas introduzir complicações desnecessárias e atrasar a execução do projeto, sem oferecer benefícios adicionais à comunidade pesqueira e rendeira. A convenção prevê, no Artigo 34, que as medidas adotadas devem ser determinadas com flexibilidade, levando em conta as condições próprias de cada país.
Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, assegurando que todos os processos de licenciamento sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, respeitando os direitos e interesses de todas as comunidades envolvidas. A identidade cultural e os costumes da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra serão preservados e promovidos através de políticas específicas que atendam suas necessidades e particularidades.
Adicionalmente, destacamos que a comunidade tradicional de Ponta Negra já foi ouvida em várias reuniões com representantes municipais, onde suas preocupações e sugestões foram levadas em consideração. A Prefeitura de Natal está comprometida em continuar esse diálogo aberto e transparente, garantindo que a comunidade seja devidamente valorizada e integrada em todas as fases do projeto de engorda da praia.
Por fim, é inaceitável e inadmissível que a licença ambiental desta obra tão importante, urgente e necessária seja impedida devido à aplicação equivocada de dispositivos legais. A engorda da praia de Ponta Negra é essencial para a preservação da geração de emprego e renda da área e para o bem-estar de toda comunidade de Ponta Negra. Estamos no nosso limite. As imagens do Morro do Careca, terminando de ser destruído pela erosão provocada pelo avanço do mar, falam por todas as comunidades ligadas ao turismo e por milhares de pessoas que dependem disso para sua sobrevivência.
Não podemos mais protelar essa Engorda. Mais atrasos deliberados ou injustificados para iniciar essa obra, podem trazer prejuízos insanáveis e irrecuperáveis para a economia de nossa cidade e para o meio ambiente, destruindo a Praia de Ponta Negra e acabando a geração de renda para milhares de pessoas que ficarão desempregadas em Natal.
A Prefeitura do Natal entregou nesta quarta-feira (17) um novo conjunto de respostas a questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) dentro do processo de licenciamento ambiental para a engorda da Praia de Ponta Negra.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, as respostas foram protocoladas por volta das 14h30. Ele diz que o documento foi formulado por técnicos das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), além da Funpec e da empresa DTA Engenharia.
“Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para liberação da LIO (Licença de Instalação e Operação). A engorda precisa começar e contamos com a sensibilidade e apenas o viés técnico do Idema para isso”, afirmou Thiago, à 98 FM.
Nesta terça (16), o Idema comunicou que a Prefeitura do Natal ainda devia explicações dentro do processo de licenciamento. Com isso, o início da obra ainda não foi autorizado.
O Idema afirma que faltavam 8 respostas, incluindo esclarecimentos sobre o projeto de drenagem de Ponta Negra e a compatibilização com a obra da engorda.
O pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) foi apresentada pela prefeitura em 12 de junho. Desde então, a prefeitura vem alegando que o Idema tem feito questionamentos não razoáveis sobre a obra, o que tem atrasado o início da execução.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (17) que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) é um “órgão aparelhado pelo PT” e que a licença da engorda da Praia de Ponta Negra não foi emitida até agora por conta de uma “pressão política”.
“Está havendo sim pressão política. A licença não está sendo concedida por pressão política a que o Idema está se submetendo. Faço essa afirmação porque o Idema precisa de uma reestruturação. É um órgão aparelhado pelo PT. Existe um grupo politicamente atuando no sentido de retardar o início da engorda, prejudicando frontalmente a cidade do Natal, prejudicando o meio ambiente, assassinando o Morro do Careca, assassinando a geração de emprego e renda na nossa cidade”, afirmou Álvaro, em entrevista coletiva no Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura.
‘Idema é um órgão aparelhado pelo PT. Licença não foi concedida por pressão política’, afirma Álvaro Dias
As declarações do prefeito ocorrem um dia após o Idema informar que a prefeitura ainda deve esclarecimentos no processo de licenciamento ambiental da engorda de Ponta Negra. pic.twitter.com/J5opw1Sslz
“O Idema não tem cargos efetivos, só cargos comissionados de livre indicação no Governo do Estado e da governadora. Essas pessoas estão atendendo determinação política para protelar a engorda. Faço essa afirmação sem nenhum medo de errar. Quem deve a conta que pague. Se a engorda não for feita, ela não está acontecendo por determinação política do governo do PT. Assim como também eles têm criado outros problemas. Não é possível que o partido só queira fazer o mal para Natal. O que o PT e a governadora têm contra a cidade do Natal?”, questionou o prefeito.
Álvaro Dias acrescentou que o Idema precisa ser “revisto, reestudado e reelaborado” porque, segundo ele, “tem contribuído para o atraso, para dificultar, criar obstáculo”. “Isso vai acontecer começando pela revisão da estrutura que é facilmente manipulável por quem está dentro do Governo do Estado. O Idema precisa deixar de criar dificuldades por questões políticas menores, como está acontecendo acorda”.
Ainda na coletiva, o prefeito classificou a não emissão da licença como um “ato criminoso contra o turismo de Natal”.
“Não podemos permitir que o Morro do Careca seja assassinado impunemente. É uma intenção deliberada de prejudicar a cidade do Natal. Nós natalenses, que temos compromisso com nossa cidade, não podemos aceitar isso passivamente”, enfatizou.
A Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) informou nesta segunda-feira (15) que pediu acesso aos autos do processo da engorda da praia de Ponta Negra. O requerimento foi feito ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que analisa um pedido da Prefeitura do Natal para licenciar a obra.
“Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepen e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação.
A Federação dos Pescadores afirma que, para o licenciamento ambiental, são necessários alguns procedimentos como a Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e estudo socioeconômico na área da intervenção. A entidade alerta que a Vila de Ponta Negra pode ser afetada pelo empreendimento.
Em nota à imprensa, a Federação destaca que, “em outras localidades nas quais já aconteceram engordas, com retirada da areia da jazida ocorreu o aumento da profundidade, alterando a fauna marinha levando a desaparecimento de espécie pescadas e mesmo o aparecimento de outras, como o tubarão”. A entidade pede, com isso, “estudos mais aprofundados” sobre a obra.
A presidente da Colônia de Pescadores de Natal e vice-presidente da Federação, Rosângela Silva do Nascimento, explicou que existem aproximadamente 45 embarcações que empregam, em média, três pescadores cada.
“Só em Vila de Ponta Negra temos cerca de 135 famílias que vivem diretamente da pesca. Não somos contra o processo da engorda e nem contra o desenvolvimento da cidade. Mas, não podemos aceitar que os pescadores sejam prejudicados”, afirmou Rosângela.
Nos últimos 3 dias, a pré-candidata à Prefeitura de Natal, deputada federal, Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT), usou as redes sociais para repudiar o protesto liderado pelo Prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o pré-candidato à Prefeitura, Paulinho Freire.
Nesta segunda-feira (8), a representante do PT na eleição para a Prefeitura em Natal, em seu perfil do X (antigo Twitter) mostrou um vídeo registado do protesto e escreveu: ” QUEBRA QUEBRA DE PRÉDIO PÚBLICO E AGRESSÃO! O prefeito Álvaro Dias, o deputado Paulinho Freire, vereadores e assessores ligados a eles arrancaram o portão da sede do IDEMA e agrediram trabalhadores que lá estavam.”.
Além disso, Natália levantou um conceito, segundo ela, pesquisado no Google, sobre o coronelismo: “Peguei no google:
Coronelismo é o termo que define a estrutura de poder em que os coronéis detinham o poder político e econômico ‘por meio da violência e troca de favores com seus subordinados’.”.
Acusar quem faz, sim! Reconhecer que já fez, não!
Em janeiro deste ano, manifestantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) invadiram o antigo prédio do Diário de Natal. O movimento argumenta que tomou essa decisão porque a Prefeitura de Natal não oferece soluções para os problemas de infraestrutura, saneamento básico, altas temperaturas e inundações da Ocupação Emmanuel Bezerra, na Ribeira.
Para entrar no prédio, os membros do MLB derrubaram o muro do imóvel durante a madrugada do dia 29.
Natália Bonavides divulgou uma nota escrevendo:
“A Moradia é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade. As pessoas que viviam na ocupação Emmanuel Bezerra estavam sendo submetidas a situações degradantes, marcadas pelo calor extremo e inundações, e por isso é fundamental que essas famílias sejam direcionadas para uma política pública que assegure os seus direitos. Acho impressionante a falta de humanidade de quem simplesmente ataca as pessoas que não têm onde morar, e nunca têm a mesma firmeza pra defender esses trabalhadores.”.
As emendas de Natália Bonavides de 2020 a 2023 variaram entre quase R$ 16 milhões a mais de R$ 32 milhões. Nenhuma dessas emendas foram destinadas a projetos habitacionais, nem mesmo para a ocupação Emanoel Bezerra.
Em maio, a sede do Incra-RN, em Tirol, foi invadida.
O Incra é uma Autarquia Federal criada na década de 70 com um objetivo inicial voltado à promoção da ocupação de espaços vazios do território nacional.
Conclusão:
Percebe-se que o conceito de “dois pesos e duas medidas” não está mais encaixado na política brasileira atual, principalmente, quando o Brasil é comandado majoritariamente pelos políticos da esquerda. Porém, há uma evidência muito grande em hipocrisia por repudiar atos de protesto de seus opositores, alegando em determinados casos como uma tentativa de golpe, mas não há classificação igual quando esses atos são feitos por manifestantes e movimentos de cunho ideológico da esquerda.
O sentimento do prefeito Álvaro Dias é que o vai-e-vem sobre a liberação da licença de instalação e operação das obras da engorda da praia de Ponta Negra termine em acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN), depois da reunião, ocorrida no fim da tarde da segunda-feira, com técnicos de diversos órgãos envolvidos e intermediada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a fim de destravar os 17 pontos questionados pelo órgão ambiental do Estado.
“Tudo foi respondido, não tem mais o que ser perguntado”, dizia o prefeito em entrevista, já no começo da noite, na 96 FM, acreditando que a draga que deixou o porto no domingo (7) ainda está no Brasil, “ainda não foi para a Holanda” e possa voltar a Natal.Dias afirmou que não existe questão política de sua parte, “estamos defendendo a cidade e preservar a geração de emprego e renda e Ponta Negra continue a existir, mas está se transformando numa falésia”.
O prefeito disse que durante a reunião no Idema, sentiu que diminuiu a resistência à liberação da obra – “achei as pessoas mais ponderadas e ouvindo”, mas reforçou o que tinha dito antes, que se a engorda não for realizada, “é um crime contra o turismo, isso é indiscutível”.
Assim mesmo, Dias admite que a questão política e ideológicas “é coisa pequenas”, mas citou o PT porque esse partido “sempre está por trás de tudo”.
O chefe do Executivo disse que o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, não é filiado ao PT, mas os cargos “quase todos são indicações do PT”, razão pela qual “surpreende que o órgão não tem praticamente funcionário de carreira, são quase todos nomeações do governo do Estado”.
Para o prefeito, “isso dificulta, mais ainda, essa questão, porque estão mais suscetíveis à pressão politica contrária e medíocre para atrasar a cidade”. Mas pelo que observou na reunião, Farkatt “está sensível à questão de geração de emprego e renda, ao prejuízo que pode será causado ao turismo e acredito que não está agora mal intencionado e acredito que será bem resolvido”.
Com relação à coletiva do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o prefeito considerou “deplorável e boa”, porque “até mostraram a cara, como estão mostrando agora, a gente achava que era uma questão técnica e não é, a gente está vendo que é uma questão política”.
O prefeito Álvaro Dias avisou que a manifestação no Idema não foi uma iniciativa do Executivo, mas participou atendendo convite de várias entidades, que estão preocupadas com o declínio de Ponta Negra. “O Estado todo sobrevive do turismo e Natal é a porta de entrada, Ponta Negra concentra 70% dos investimentos turísticos da cidade, não pode acabar com Ponta Negra, porque vai matar as pessoas de fome, não vão ter como sobreviver”, disse o prefeito.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, chegou a tempo de participar da entrevista do prefeito Álvaro Dias, o qual não considera outra cenário, “senão se conceder essa licença, não tem mais o que fazer, foi tudo respondido”.
Mesquita esteve na reunião da Fiern e acredita que até quarta-feira (10) possa se chegar a um acordo com o Idema: “De 17 apontamentos feitos, respondemos cinco de pronto e acertamos que os 12 restantes iremos responder amanhã (hoje) dar segurança e buscar através de uma alternativa metodológica alguns itens, como a complementação e coleta de dados primários e fazer isso ao longo da execução da engorda”.
Segundo Mesquita, a engorda precisava ser executada entre os dias 1º de julho e 31 de outubro para aproveitar a janela ambiental, que “são as condições físicas e ambientais para uma obra como essa”. mas em virtude desse atraso de pelo menos dez dias, “temos a garantia do Idema que estendendo esse prazo até 15 de novembro não haverá nenhuma dificuldade”.
Segundo Mesquita, o risco da engorda entrar pela alta estação “é mínimo” se a licença operacional for liberada o mais rápido possível, porque em 90 dias conclui-se a engorda de Ponta Negra. “Em 2024 a engorda vai estar pronta em Natal”.
Os principais pré-candidatos a prefeito de Natal nas eleições municipais deste ano repercutem o atraso da engorda de Ponta Negra, depois que a draga contratada para execução da obra deixou, no domingo (7), o porto da Ribeira.
Caso do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que acompanhava o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), na segunda-feira (8), na tentativa de conseguir a liberação da licença operacional no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN): “É inaceitável o que estamos presenciando acontecer com Natal, um prejuízo imenso para a cidade que condena a nossa principal indústria, o turismo”.
Paulinho Freire disse que iria entrar em contato com o Ministério do Turismo, Celso Sabino, que é do seu partido, para pedir apoio a uma solução para o caso, pra que “Natal e o Rio Grande do Norte continuem nessa derrocada de investimentos e venhamos perder essa obra que seria transformadora para a nossa capital”.
Freire criticou a falta de agilidade do Idema, uma vez que Natal “está sendo penalizada”, mesmo estando “sob uma gestão que tirou a cidade do atraso. Que avançou mais nos últimos anos do que nas últimas duas décadas e agora somos surpreendidos por esse golpe”.
Segundo Freire, “o prejuízo para o turismo é imenso, mas o maior dano é para a população, que vai perder a geração de emprego e renda para a cidade”.
Já o ex-prefeito Carlos Eduardo Eduardo (PSD) criticou a atual gestão do município. “Depois de engavetar o projeto, que deixamos pronto por quatro anos, o prefeito coloca em risco um dos principais cartões-postais da cidade”.
Improviso
Para Carlos Eduardo “é revoltante a prefeitura e o Idema discutindo quem tem razão, enquanto o Morro do Careca é levado pelo mar, precisamos mudar essa forma de administrar a cidade, feita de improviso e despreparo”.
O pré-candidato do Avante a prefeito de Natal, ex-deputado federal Rafael Motta, considera “lamentável a falta de união” entre o governo do Estado e a Prefeitura de Natal na emissão da licença para engorda da praia de Ponta Negra: “A cooperação entre os entes federativos é essencial para o progresso. Na nossa gestão vamos em esforço pelo bem da nossa cidade”.
Pré-candidata do PT à prefeita nas eleições de 2024, a deputada federal Natália Bonavides disse que o prefeito “quer tentar forçar o Idema a emitir a licença da obra de Ponte Negra sem que a prefeitura tenha até agora fornecido toda a documentação para o Idema”.
Bonavides acusa o prefeito “querer transferir sua culpa do atraso da obra pra outra pessoa. Mas todo mundo sabe que a engorda não saiu ainda por culpa dele, que passou mais de 300 dias para enviar a documentação e ainda enviou incompleta. Agora partem para a agressão física e para o quebra-quebra e vandalismo”.
Após um dia inteiro de mobilizações, reuniões e debates em torno do licenciamento da obra da engorda da praia de Ponta Negra, ficou definido que as respostas aos questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) serão respondidas nos próximos dias por parte da Prefeitura do Natal, com expectativa para entrega até a próxima quarta-feira (10). Dos 19 pontos iniciais, parte deles foram respondidos já nesta segunda-feira (08) em uma reunião na sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), restando em aberto 12 deles. O titular da Semurb, Thiago Mesquita, garantiu que a obra será feita ainda em 2024.
Segundo informações da Prefeitura do Natal, os pontos já respondidos dizem respeito ao projeto executivo, Autorização de Captura de Materiais Biológicos (ACMB), entre outros itens. O executivo disse que vai se debruçar sobre as questões em aberto nesta terça-feira (09) junto à Fundação Norteriograndense de Pesquisa (Funpec).
“Esperamos responder o mais próximo possível nos próximos dias para que o Idema tenha condições de fazer essa análise. Saímos daqui com o sentimento de que todos iremos dar nossas mãos para que possamos liberar essa licença com segurança técnica e jurídica o mais rápido possível. É uma obra que precisamos fazê-la ainda em 2024”, disse o secretário Thiago Mesquita. A ideia é que alguns desses dados sejam coletados e entregues durante a execução da obra.
O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que o órgão ambiental encaminhou no início da tarde desta segunda-feira (8), as 17 condicionantes que ainda precisam ser respondidas pela Prefeitura do Natal para que seja possível emitir a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda de Ponta Negra.
De acordo com ele, entre as perguntas prioritárias estão as informações referentes a retirada de areia para os serviços e possíveis impactos para as praias adjacentes. Ele criticou, ainda, a maneira como a mobilização coordenada pela gestão municipal foi realizada nesta manhã para pressionar o órgão.
O pronunciamento foi realizado durante coletiva na sede da Governadoria, no Centro Administrativo. Uma nova reunião com o representantes da Prefeitura, UFRN e Idema está marcada para às 15h desta segunda.
“Nós não temos nenhuma informação, ou seja, essa drenagem está compatível com o aterro hidráulico? Ou seja, com a chegada das chuvas, esse produto vai interferir no aterro? Se formos levar para a questão ambiental, nos temos informações que foram pautadas lá no passado e ainda não chegaram. Qual o reflexo, por exemplo, da engorda ou da retirada de areia para as praias que serão adjacentes”, afirmou o diretor-geral do Idema.
Os questionamentos encaminhados a Prefeitura do Natal, segundo ele, ainda se referem às perguntas para emissão da Licença Prévia (LP) em 2023. De acordo com ele, embora o secretário Thiago Mesquita afirme que não há mais esclarecimentos a serem repassados, a análise do corpo técnico do Idema identificou as lacunas.
