Juiz dá decisão contrariando trecho da nova lei das saidinhas que exige exame criminológico para progressão de pena
Um juiz estadual da comarca de Bauru (SP) deu uma decisão que contraria um trecho do projeto de lei que acabou com as “saidinhas” de presos aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula. A decisão foi proferida pelo juiz Davi Marcio Prado Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e considerou inconstitucional o […]


