O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que buscam aumentar os valores pagos pela União a hospitais privados e instituições que prestam serviços ao SUS. A decisão também impede a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) relacionados às ações.
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que identificou 7.738 processos sobre o tema, com impacto potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos. A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da questão pelo STF.
A disputa envolve pedidos de hospitais e entidades para reajustar os valores da tabela do SUS, considerados defasados pelos prestadores. Parte das ações busca equiparar os pagamentos aos parâmetros utilizados pelos planos de saúde.
Gilmar também apontou possíveis irregularidades na negociação de créditos judiciais. Segundo informações citadas na decisão, créditos originalmente pertencentes a hospitais filantrópicos estariam sendo adquiridos por fundos de investimento e instituições financeiras, com desconto, e utilizados em operações financeiras.
O ministro mencionou ainda investigações envolvendo o Banco Master, cujo antigo controlador, Daniel Vorcaro, é apontado como responsável por estruturas de fundos que teriam sido utilizadas para retirar ativos da instituição sem a devida contrapartida (A decisão citou o caso de uma execução de R$ 2,28 bilhões com uso desses precatórios da saúde para retirar ativos do banco e captar recursos no mercado sem garantia real).
Com informações do Poder 360