Câmara de Natal rejeita emendas ao projeto de uso do solo em áreas turísticas
Foto: Francisco de Assis A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nessa segunda-feira 25, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 302/2024, que trata do uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). As propostas, de autoria dos vereadores Robério






















