O tema que permeia este pronunciamento judicial é discutido em vários julgados em tribunais superiores do país. Foto: Pexels Ao analisar pedido de Habeas Corpus da Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) […]
O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou participou de audiência com Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à OEA. (Foto: Reprodução/Vídeo redes sociais) O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos do 8 de janeiro, afirmou nesta terça-feira (11)
Foto: Reprodução O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em decisão deste sábado, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentavam transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos.
Eduardo Bolsonaro afirmou que todos os convidado por Trump receberam o convite do e-mail declarado no pedido de liberação (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deste sábado (11), que pede
Foto: Getty A brasileira e ex-agente penitenciária Linda de Sousa Abreu, que foi condenada a 15 meses de prisão nesta segunda-feira (6) após ser flagrada fazendo sexo com um detento, disse estar apaixonada por ele e que ele a faz se sentir “como uma gangster”. As informações são do jornal britânico Daily Mail. Linda
Foto: Reprodução O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, derrubou na noite desta sexta-feira (27) duas decisões liminares de primeira instância que obrigavam o Governo do Estado a pagar o 13º salário de médicos e de servidores da educação ainda em dezembro. As decisões, agora derrubadas,
Foto: Rodrigo Brandão Com o intuito de impulsionar o debate acerca de assuntos que envolvem o Direito Militar na atualidade, a Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (CDM – ABA) promoverá, nos dias 5 e 6 de dezembro, das 08h às 18h, o VI Seminário Volante de Direito Militar, em
Sidharta John atropelou o Dr Ugo Guimarães Foto: Reprodução Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá finalmente julgar o promotor Sidharta John, acusado de ter sido causador do acidente que matou o médico paraibano Ugo Guimarães. O fato ocorreu em 2018, no município de
A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira seja transferido para o semiaberto. Moraes considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos necessários para a progressão do regime. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República
O candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi à Justiça neste sábado, 6, para pedir liminarmente a suspensão das redes sociais do adversário Pablo Marçal (PRTB) depois de uma publicação com suposto laudo em que aponta uso de cocaína pelo deputado federal. Os advogados do deputado federal pedem suspensão das
A Justiça do Distrito Federal decidiu que o youtuber Felipe Neto deve indenizar o presidente da Câmara, Arthur Lira, em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi proferida na segunda-feira, 30 de setembro, e a defesa de Neto poderá recorrer da decisão. O processo foi movido pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, que
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso foi condenada judicialmente a implementar 17 medidas para dar destinação aos resíduos sólidos e uso adequação ao lixão aberto em terreno particular sem autorização de sua proprietária. Para o caso de descumprimento da sentença de primeira instância, que transitou em julgado em 30 de agosto, foi fixada
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24). O artista é um dos alvos da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro que, segundo a investigação, movimenta grandes quantias
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de suspender seu passaporte e o porte de arma. Essa medida está relacionada a uma investigação sobre apostas esportivas, a Operação Integration. A decisão foi proferida pela mesma juíza que havia negado a soltura de Deolane Bezerra. O cantor já tinha
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Conforme
Lembram da polêmica no já distante anos de 2015 em torno do imóvel do Ed. Luciano Barros, em Petrópolis, Natal, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou com a justificativa de que precisava de área para abrigar um estacionamento, e que o então vice-governador Fábio Dantas, no exercício de governador, desapropriou para
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9). De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para
