Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves. “Ninguém pense que fará […]
Foto: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização, tema que impacta diretamente as relações trabalhistas no Brasil. A audiência pública, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, visa colher informações de diferentes setores da sociedade. Entre os pontos cruciais a serem definidos está a determinação de quem
Veja: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, de forma liminar, a suspensão da força-tarefa, instituída pelo Ministério Público do Pará, que investigava a suposta atuação de uma organização criminosa na prefeitura de Ananindeua, comandada por Daniel Santos. Um dos focos da força-tarefa era o suposto esquema de propinas, fraudes licitatórias
Foto: Waldemir Barreto / Senado A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por rejeitar um recurso e manter o senador Sergio Moro (União-PR) no banco dos réus em um processo em que é acusado de calúnia ao decano Gilmar Mendes. O julgamento se iniciou na última sexta-feira (3) de forma virtual. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia. Em
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por rejeitar um recurso e manter o senador Sergio Moro (União-PR) no banco dos réus em um processo em que é acusado de calúnia ao decano Gilmar Mendes. O julgamento se iniciou na última sexta-feira (3) de forma virtual. A
Foto: reprodução/ TJRN Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada a indenizar um passageiro que perdeu a prova de um concurso público em Natal devido a atraso no horário programado da viagem. A empresa não teve seu nome divulgado nos autos do processo. Conforme decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, o ônibus que transportaria o passageiro do terminal de Sousa, na Paraíba, até
Foto: Marcos Corrêa/PR O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Neto pelo uso indevido de recursos públicos durante os atos de 7 de setembro de 2022. Segundo Gonet, os fatos já foram analisados no julgamento da trama golpista.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu os parâmetros para fixação de altura mínima para homens e mulheres que desejam ingressar em funções públicas, por meio de concursos públicos na área de segurança pública. Em decisão de repercussão geral proferida na quinta-feira (2), que deve ser aplicada para todas as
Foto: Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais
Foto: Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou
Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (1º) um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o pedido feito no dia 23 de setembro, que solicita a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. O pedido, revelado pela CNN, se fundamenta no
Foto: Fábio Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Um grupo de juristas, reunido pela Fundação FHC, elaborou um documento com propostas para aperfeiçoar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as sugestões estão a criação de um Código de Conduta, incentivo a mais deliberações presenciais para reduzir decisões individuais e o fortalecimento do sistema de precedentes,
Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) retomem, de forma imediata, o processo de demarcação da terra indígena da comunidade Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, localizada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, no litoral sul do RN. A decisão atende a pedido
Foto: Alejandro Zambrana/TSE O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para decretar a prisão de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, sob acusação de ter vazado conversas de assessores envolvendo investigações contra bolsonaristas. Ele foi detido pela polícia italiana nesta quarta-feira, 1º, para
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), um projeto de lei que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único magistrado. São mais comuns na 1ª instância da Justiça, mas
Foto: Reprodução O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação de número de parlamentares deve começar a valer a partir de 2030. Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do
Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais. De acordo com o ministro, a discussão foi motivada por recentes sanções dos Estados Unidos contra Brasil como a
Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29, que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030, e não para 2026, como estava previsto anteriormente. A determinação de Fux será submetida aos demais ministros
