Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais […]
O juiz Marco Aurélio Costa, da 2ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou em decisão que expediu novo mandado de prisão contra o ex-deputado Henrique Alves, que o político deixou de cumprir o pagamento de parcelas após três meses, conforme havia acordado e tentava novamente diminuir o valor, o que
Atualmente, 68.384 potiguares estão com os títulos de eleitores cancelados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), situação que impede o voto nas eleições de outubro para a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Governo estadual. Além disso, o cancelamento do título pode dificultar outras situações como obter passaporte ou CPF, tomar posse
Será instalada na próxima sexta-feira (11), no Senado Federal, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei (estudo para basear o projeto) para propor atualizações à Lei do Impeachment (1.079), de 1950. A reunião de instalação está marcada para as 11 horas. A comissão foi criada pelo presidente do Senado,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta, 2, o processo no qual o ex-presidente Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de 36 caças militares suecos Grippen. A ação era a última que constava contra Lula e a única que não havia sido afetada pelas decisões
O aplicativo Telegram bloqueou neste sábado (26/02) três canais ligados ao jornalista Allan dos Santos. O bloqueio atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, (STF). Caso o aplicativo não cumprisse a ordem judicial, a plataforma seria banida, inicialmente, por dois dias. O jornalista Allan dos Santos é alvo de um
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça em decisão dada nesta sexta-feira (25), bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa ao aplicativo de mensagens de origem russo, caso não haja a suspensão de alguns perfis de usuários. A decisão alcança três perfis ligados
O Tribunal de Contas do Estado, em julgamento realizado pelo Pleno na quarta (23), expediu recomendação direcionada ao secretário de Estado de Infraestrutura para adoção de condutas quanto ao controle dos resultados operacionais do Contrato de Concessão Administrativa, firmado como parceria Público-Privada, entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Arena das Dunas
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes
O discurso longo do ministro Luis Roberto Barroso, nas despedidas da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou as suspeitas de que o magistrado alimentaria sonhos de ingressar na carreira política. Ele sempre negou isso até a assessores mais próximos Mas a contundência dos ataques a Jair Bolsonaro, mesmo a pretexto de reagir a
O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de fevereiro. Durante o
O ministro potiguar Emmanoel Pereira tomou posse, nesta quarta-feira (16), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A sessão solene de posse foi realizada de forma híbrida, no Plenário do TST, em Brasília, e por videoconferência. Na parte presencial, além de ministros da Corte, participaram da
Após mais de dois anos do crime, Paulo Roberto da Silva, acusado de matar a jovem Renata Ranyelle Maciel de Almeida, no município de São Miguel, foi condenado a 23 anos e nove meses de prisão. O júri popular foi realizado nessa terça-feira (15), em trabalhos coordenados pela Vara Única da comarca do mesmo município.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propôs para mudar a forma de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e introduzir um período determinado para o mandato durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, nesta segunda, 14. Para o parlamentar gaúcho, as mudanças são
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a falar sobre a suspensão do Telegram no Brasil. “Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo. “Brasil não é casa da sogra para ter
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente Beto Simonetti, participou de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para debater acerca da reabertura dos fóruns do Poder Judiciário. A demanda foi pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Brasil não fará mais abate de jumentos com a finalidade de exportá-los para a China. A medida foi tomada nesta quinta-feira (03), por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do TRF-1, em Brasília. Com a nova determinação, a expectativa é que casos de maus-tratos ao
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no STF da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios, por parte do governo, sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. O caso começou
O desembargador Virgílio Macedo Jr., do Tribunal de Justiça do RN, acatou o recurso da Prefeitura e suspendeu a exigência do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais acima de 100 pessoas, centros comerciais, shoppings, bares e restaurantes em Natal. A determinação do desembargador suspende os efeitos de uma decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª
