O advogado eleitoral Everardo Gueiros criticou a falta de atuação da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impedir que advogados alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF)) dialoguem entre si.
Everardo acusa Moraes de infringir e atacar as regras processuais. Além de querer“acabar com a profissão (direito)” , classifica como “lamentável” e “absurda” a decisão do ministro. E ainda alega que como o ministro Alexandre de Moraes “em todas decisões se coloca como parte e é diretamente interessado, não pode ser o relator do processo”, e ainda exige que Moraes “abra mão da relatoria e respeite a lei” e “deixe um juiz isento julgar a causa”. “Não o senhor que tem interesse no resultado da demanda”.
O membro da OAB afirma que os advogados estão passando por esse “absurdo” com o judiciário pelo “fato da OAB não estar fazendo o trabalho dela”. Ainda questiona como os advogados vão trabalhar sem poder comunicar-se.
Ele critica também a nota da OAB que protocolou uma petição no STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados, publicada nesta manhã (09). “Eu vi uma nota feita pelo presidente da OAB, Beto Simonetti que vai fazer um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que os advogados possam se comunicar. O fato é que nós só chegamos nesse absurdo porque a OAB não faz o trabalho dela, porque o presidente nacional da OAB não cumpre sua obrigação, porque o Délio Lins e Silva Jr presidente seccional da OAB no Distrito Federal não cumpre sua obrigação. Por isso não temos mais prerrogativas.”
Everardo clama para os colegas advogados para que fiquem unidos por observar uma tentativa de acabar com a advocacia. “Estão acabando com a nossa profissão, estão vilipendiando o direito de defesa das partes. Não é possível permanecer dessa forma. Se o Judiciário quer investigar, que investigue mas tolhe o nosso exercício profissional, isso não é possível”.
E explica que “todos são passíveis de investigação e responder pelos atos que praticou, mas num processo judicial justo, limpo e isento” e diz “que não tem acontecido no judiciário”.
Reação da OAB
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis.“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo a instituição, a “determinação que impõe aos patronos a proibição de comunicarem-se entre si viola as prerrogativas da advocacia e prejudica o direito de defesa dos investigados”. A proibição foi imposta por Moraes. A determinação consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na 5ª feira (8).
O conselho afirmou que recebeu as informações da operação com “serenidade e convicção” e que a manifestação tem o intuito “de defender as instituições e a democracia brasileira”. Também reiterou seu compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito.
Contudo, também declarou que luta permanentemente para coibir “abusos cometidos contra advogados”. A instituição disse ser uma “defensora implacável das prerrogativas de todos os advogados e advogadas do país”, que considerou “tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende”.
Veja a nota completa:
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Na mesma petição, o CFOAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembra ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a notícia da realização da operação com serenidade e convicção de que os princípios constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões exaradas com o fito de defender as instituições e a democracia brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”, destaca o documento.
A petição também ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso, reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
Defesa da democracia
Na mesma peça, a OAB destaca que se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito.
“A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a petição.
A Ordem ressalta que “nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores”, e que “as fake news são um inimigo da democracia”.
Por fim, no texto protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.
Informações do Diário de Natal