O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a mudança, o parlamentar entende que “não pode haver poder absoluto” em uma democracia. “Ameaça à democracia […]
Foto: Igo Estrela/Metrópoles O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que retirou a tornozeleira eletrônica após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado, no entanto,
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento. Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento
Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública. Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da
Foto: Reprodução O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho conseguiu liminar favorável no Supremo Tribunal Federal na ação em que é investigado por suposta inclusão de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal no período em que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Na decisão, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos dos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (19/5), que passou metade do mandato se defendendo de “interferências indevidas” do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante discurso do chefe do Executivo federal no congresso Mercado Global de Carbono, realizado nesta manhã, no Rio de Janeiro. Segundo o mandatário, os ministros de Estado poderiam estar em
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defende o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Autor do Projeto de Lei 107/2021, o parlamentar afirma que embora seja um tema polêmico, especialmente para um ano eleitoral, é preciso avançar no debate. “São privilégios. Estamos em
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), avalia a possibilidade de denunciar o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, em tribunais internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com uma apuração feita pela CNN Brasil e confirmada pelo Conexão Política, o chefe do Executivo pediu a assessores jurídicos que
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma. O presidente contesta a decisão do magistrado que
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) abertura contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu, em agosto de 2021, o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para derrubar um decreto presidencial. A Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou três normas de licenciamento para empreendimentos de irrigação e também refere-se aos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O julgamento iniciou-se de maneira virtual na última sexta-feira, 13,
Assessores contratados por meio de cargos comissionados não podem mais emitir parecer jurídico em órgãos do governo do Rio Grande do Norte. A determinação é de uma sentença judicial publicada ainda em 2016 e que passou a valer no mês passado depois de ser mantida pelo Tribunal de Justiça e ter transitado em julgado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse neste sábado, 14, em um congresso em Salvador (BA), que a democracia será garantida no país com eleições limpas realizadas por meio das urnas eletrônicas. “Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas”, afirmou o magistrado, que
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (14) que “milícias digitais” atuam para desestabilizar e descredibilizar a democracia no Brasil. Segundo ele, as mídias sociais “deram voz aos imbecis”. As declarações foram proferidas em Salvador (BA), durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), evento em que Moraes
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), teceu críticas nesta sexta-feira (13) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças aos integrantes do Judiciário. “Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou em uma delegacia,
Foto: Reprodução A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido. Lula foi condenado pela 1ª Vara de
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, acesso às mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol na Operação Spoofing. Em 2019, conforme noticiado por este jornal digital, a força-tarefa da Polícia Federal (PF) investigou invasões de hackers às contas em aplicativo de autoridades do país,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sinalizou positivamente nesta quinta-feira (12) ao aumento de 5% nos salários de servidores da Justiça brasileira. O custo para o setor, de acordo com o magistrado, seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho. O aval foi dado em um ofício
