O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a falar sobre a suspensão do Telegram no Brasil. “Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo. “Brasil não é casa da sogra para ter […]
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente Beto Simonetti, participou de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para debater acerca da reabertura dos fóruns do Poder Judiciário. A demanda foi pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Brasil não fará mais abate de jumentos com a finalidade de exportá-los para a China. A medida foi tomada nesta quinta-feira (03), por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do TRF-1, em Brasília. Com a nova determinação, a expectativa é que casos de maus-tratos ao
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no STF da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios, por parte do governo, sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. O caso começou
O desembargador Virgílio Macedo Jr., do Tribunal de Justiça do RN, acatou o recurso da Prefeitura e suspendeu a exigência do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais acima de 100 pessoas, centros comerciais, shoppings, bares e restaurantes em Natal. A determinação do desembargador suspende os efeitos de uma decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª
Cadastro biométrico continua suspenso em todo o país. Medida foi tomada pela Justiça Eleitoral como forma de prevenir a disseminação da Covid-19 Mais uma afirmação falsa envolvendo o processo eleitoral brasileiro vem ganhando força nas redes sociais. Desta vez, o boato diz respeito ao cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, despachou um requerimento de justificação prévia da Procuradoria Geral do Estado e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, sobre a eventual suspensão de festas no Rio Grande do Norte. A convocação é parte do julgamento da ação interposta
Condenados em última instância por violência sexual de grupo a uma mulher, Robinho e seu amigo Ricardo Falco terão seus nomes incluídos na lista vermelha da Interpol a pedido da Justiça italiana. A confirmação foi feita por um porta-voz do Ministério da Justiça da Itália, em entrevista ao UOL Esporte. “A praxe é essa:
A Suprema Corte dos EUA bloqueou uma iniciativa, apresentada pelo governo de Joe Biden em novembro, que obrigava a vacinação ou a apresentação de testes regulares contra Covid-19 em empresas com mais de 100 funcionários. A decisão, que teve o apoio dos seis juízes conservadores e foi rejeitada pelos três vistos como progressistas, é um golpe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa por fraudar informações com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele foi condenado pelo chamado estelionato majorado (artigo 171, § 3º, do Código Penal) a sete anos, três meses e três dias de reclusão, à perda do cargo público, além
Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net. A data é estipulada pela
Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos na prova da OAB (Exame da Ordem dos Advogados do Brasil). O desempenho mínimo na avaliação é obrigatório para o exercício da advocacia no país. Os dados foram tabulados pela Folha considerando a porcentagem
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta sexta-feira (17) o ministro Edson Fachin como presidente do tribunal. A vice-presidência será do ministro Alexandre de Moraes. Ambos tomarão posse nos cargos em 22 de fevereiro de 2022 e o mandato de Fachin como presidente se encerrará em agosto do mesmo ano. A
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar a retomada da execução das emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto. O placar está 7 a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. Nunes Marques ainda não votou. Em novembro, a ministra Rosa Weber tinha suspendido os pagamentos sob o argumento de ausência
