O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está com covid-19. O magistrado passa bem e não apresenta sintomas da doença, segundo informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ele está trabalhando normalmente, mas isolado em sua casa, em São Paulo. Na quarta-feira 6, inclusive, Moraes participou da sessão do STF de modo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. O colegiado decidiu aceitar o recurso apresentado pela defesa, e determinou o arquivamento do caso, após mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram nesse
Os escritórios do advogado Cristiano Zanin Martins, já receberam R$2,9 milhões do PT, por meio de verba privada do partido e como repasse de recursos do fundo eleitoral durante a campanha de 2022. A informação é do Estadão. De acordo com informações registradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 2, o jurista Ives Gandra Martins disse o que pensa sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula oficializou ontem o nome de Zanin para substituir Ricardo Lewandowski. “O requisito da Constituição vai além do
Abaixo assinado, promovido pelo Partido Novo, apoia a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é de autoria do deputado Marcel van Hattem (RS), mas conta com outros 22 co-autores, filiados ao próprio Novo e
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um artigo nesta sexta-feira, 26, com críticas à prorrogação do Inquérito 4.874, para investigar as supostas milicias digitais. É a sétima vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protela a conclusão do inquérito, que teve início em julho de 2021. A
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (23) o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de cometer abusos sexuais contra mulheres nos anos de 2014, 2018 e 2020. “Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos
Abaixo assinado, promovido pelo Partido Novo, apoia a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é de autoria do deputado Marcel van Hattem (RS), mas conta com outros 22 co-autores, filiados ao próprio Novo e a
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da
O ministro do TSE e do STJ Benedito Gonçalves (foto), relator da ação que resultou na cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos), tem histórico de problemas com a Lava Jato, registra a Folha de S. Paulo. O magistrado entrou na mira da operação — da qual foi Deltan foi coordenador — por
Em evento coordenado em 2021, Alexandre de Moraes possibilitou que a Polícia Federal obtivesse acesso à nuvem que continha todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da república Jair Bolsonaro. Pelo menos é isso que afirma matéria de hoje da Folha de SP. Mensagens às quais a Folha
Nos dias 18 e 19, ocorre, na Câmara Municipal de Parnamirim, o IX Encontro dos Procuradores, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento reúne procuradores e advogados de todo o estado para discutir temáticas referentes à advocacia pública. O encontro tem como finalidade colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia
A judicialização da política foi criticada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, deputados e senadores devem parar de acionar a Corte em questões que cabem ao Congresso Nacional legislar e lidar com o ônus eleitoral de suas propostas. A declaração ocorreu durante a abertura do seminário Direito
O vice-líder do partido Progressistas na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP-GO), acredita que a legislatura vigente é oportuna para debater e pautar o fim da vitaliciedade e aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A vitaliciedade precisa acabar. Nenhum ministro deve ter um poder intocável. Infelizmente, da forma que as coisas
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocaram farpas, durante a votação da validade do indulto do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), na quinta-feira 4. A maioria dos juízes do STF derrubou a graça concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro. Durante a sessão, Mendonça citou especialistas que criticaram
Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é alvo de mais da metade dos pedidos de impeachment que tramitam no Senado. No total, são 21 petições que pedem abertura de processo que resulte no afastamento do ministro. Cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os indicados para o STF. Atualmente, são 39
A semana foi marcada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o ministro mais alinhado com o PT nas últimas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 74 anos, ele pediu a antecipação da carreira em março e teve a solicitação acatada, em pedido assinado por Lula, o mesmo que o indicou para a Corte há
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “tornou-se inevitável a regulação” das redes sociais. O juiz do STF participou de uma aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovida pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União. Para o ministro, usuários têm de ser responsabilizados por “comportamentos inapropriados” na
