O Senado banca a moradia de quatro ministros de Lula (PT) que se licenciaram, mas mantêm a regalia. Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes) e Camilo Santana (Educação) ocupam belos cargos no executivo federal, mas não largaram o osso e continuam nos espaçosos apartamentos. Senadores têm direito a imóvel funcional ou a auxílio-moradia de R$5,5 mil, que podem ser usados em despesas como aluguel ou diárias de hotel.
Se economia fosse uma preocupação de suas excelências, a turma de Lula poderia ocupar um dos 288 imóveis funcionais que estão vazios.
A regalia estende a quem assume. Janaína Farias (PT-CE), suplente de Santana, garantiu disputado apartamento, outros dois recebem o auxílio.
Jussara Lima (PSD-PI) é a única que, até agora, entre os suplentes de ministros, não tem imóvel funcional e nem auxílio-moradia.
Por ato da Mesa, Augusta Brito, secretária de Estado no Ceará, deveria ter devolvido o apê. A Casa proíbe cessão do imóvel para casos assim.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) lançou nesta quarta-feira (17) um relatório que aponta decisões que afetam a liberdade de expressão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
O documento recebe nome de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais.
A veiculação ocorre dias após o bilionário Elon Musk, proprietário do X, expor as decisões de Moraes que determinaram a suspensão de contas de uma série de usuários.
O comitê menciona opositores do governo afetados por essas medidas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
Trechos do documento mencionam abertamente questões de censura das demandas de Moraes e a compreensão das ameaças representadas pelos governos contrários à liberdade de expressão no exterior.
Com base nisso, o comitê emitiu intimações à X Corp. para obter documentos e registros relacionados aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil para obrigar o X a censurar as mídias sociais no país.
O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado dos EUA e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.
O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.
Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.
O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.
Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:
Paraíba — 47,01%;
Piauí — 39,34%;
Sergipe — 37,66%.
Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:
Amapá — 0,26%;
Roraima — 0,28%;
Acre — 0,39%.
Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.
O Hospital Walfredo Gurgel suspendeu parcialmente o fornecimento de refeições a servidores e acompanhantes de pacientes internados nesta quarta (17). A medida foi tomada após redução do abastecimento de mantimentos do hospital, provocada por atrasos nos pagamentos dos fornecedores do hospital. Servidores e acompanhantes não receberam, de forma integral, a alimentação do café da manhã e do almoço. Já no jantar foi possível retomar o fornecimento. A normalização completa é prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).
A suspensão foi iniciada após recomendação da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, encaminhada aos funcionários no início da terça-feira (16). Apesar de prejudicial para o funcionalismo público, a suspensão já era uma das medidas previstas pelos funcionários, que há semanas veem o abastecimento de medicamentos e materiais diminuírem dia após dia.
Ainda na terça-feira (16), a Secretaria de Saúde Pública do RN informou em nota que já estava em ação para que acontecesse a normalização da situação e que ela aconteceria em dois dias. A previsão do Walfredo é que novos mantimentos cheguem nesta quinta.
Segundo a nutricionista Ana Silvia Dantas, gerente geral da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, a situação seria normalizada após acordo entre a Sesap e o fornecedor, normalizando então as suas entregas e, por consequência, a situação da suspensão das refeições. A coordenadora ainda explica que a situação se deu devido a problemas com o fornecedor de alimentos não perecíveis e proteínas, o que comprometeria as refeições dos pacientes caso as refeições continuassem sendo entregues no mesmo volume.
“Aqui, no hospital, o volume de refeições chega a quase 2.500 refeições por dia, incluindo pacientes, servidores e acompanhantes. Então, na hora que a gente faz uma associação dessa, a gente sabe muito bem o impacto financeiro e social que acontece para essa população (que precisa dessas refeições).” conclui a nutricionista.
A medida foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsáude), que, através da sua coordenadora Rosália Fernandes, informou que a suspensão é dada pela falta de pagamento dos fornecedores do hospital. O desabastecimento, segundo Rosália Fernandes, atinge também o material de limpeza e os medicamentos básicos. “A questão é falta de pagamento, entendeu? Está faltando um monte de coisas lá, faltando produtos, faltando álcool, faltando várias coisas. Está um caos. Falta até alguns tipos de seringas”, revela a coordenadora.
O perfil social dos familiares com parentes hospitalizados é uma grande preocupação por parte da coordenadora do Sindsaúde, que percebe estes como sendo os principais prejudicados pela suspensão. “A maioria das pessoas são do interior, um perfil de muita vulnerabilidade social, do ponto de vista financeiro”, disse a coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernades.
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
No papel, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
A defesa de Érika de Souza Vieira Nunes, 42 anos, presa após levar seu tio, Paulo Roberto Braga, 68 anos, já sem vida para um banco na tentativa de sacar R$ 17 mil, diz que ela possui laudos médicos que atestam problemas psiquiátricos.
De acordo com a advogada Ana Carla de Sousa, há diagnósticos e receitas médicas que comprovam a necessidade de Érika utilizar medicamentos controlados para lidar com suas condições de saúde mental.
– Sabemos que há doenças que são altamente psicológicas, outras que transitam para uma questão psiquiátrica e outras que beiram à loucura. Não é o caso dela. [No caso da Erika] São situações que transitam entre um abalo psicológico e uma questão de medicamentos controlados no campo psiquiátrico – disse a defesa.
A defesa também contesta a declaração de óbito prematuro do idoso, argumentando que ele estava vivo ao chegar à agência bancária. Ana Carla afirmou que há testemunhas que podem confirmar essa versão dos acontecimentos.
Por outro lado, o delegado Fábio Luis, titular da 34ª DP, diz que os exames mostram a formação de livores na nuca, portanto, o idoso morreu deitado. Caso ele tivesse morrido no banco, como alega a defesa de Érika, esses acúmulos de sangue decorrentes da interrupção da circulação se formariam nas pernas.
– Não dá pra dizer o momento exato da morte. Foi constatado pelo Samu que havia livor cadavérico. Isso só acontece a partir do momento da morte, mas só é perceptível por volta de duas horas após a morte – explicou o delegado ao G1.
O presidente da Argentina, Javier Milei, precisará interromper o uso de voos comerciais em suas viagens oficiais, uma prática que ele adotou desde o início de seu mandato, em dezembro do ano passado.
O alerta foi emitido pelo Ministério da Segurança, chefiado por Patricia Bullrich, e será implementado por Milei a partir de agora. Inicialmente, a justificativa de Milei para o uso de voos comerciais era a redução de despesas do Estado.
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou a decisão e informou que o presidente deixará de utilizar voos comerciais devido aos riscos identificados pelas autoridades argentinas.
Adorni, no entanto, não especificou se o líder argentino utilizará a frota aérea presidencial ou aeronaves da Força Aérea para suas viagens.
Já Bullrich, em declarações anteriores, havia indicado que, apesar das restrições orçamentárias, Milei não deveria viajar para outros países em voos regulares.
O X (antigo Twitter) enviou ao Congresso norte-americano as decisões do ministro Alexandre de Moraes que impuseram bloqueio e censura a contas brasileiras na plataforma. Parte dos documentos estavam anteriormente sob sigilo.
Solicitada pelo congressista republicano Jim Jordan e endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, a petição para análise do documento fala que parlamentares têm examinado “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”. Embasado na recente rixa entre Elon Musk (atual dono da marca) e o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que “as leis norte-americanas impedem o X de violar as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do magistrado.
Leia, abaixo, parte do documento que cita diretamente as ações do ministro Alexandre de Moraes:
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu-se novos poderes para “atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos”. Em vez de depender de um promotor ou de um policial para abrir uma investigação, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, “emitiu uma ordem concedendo ao próprio Supremo Tribunal autoridade para abrir uma investigação”. os juízes criticaram abertamente a medida como sem precedentes e uma violação da constituição do Brasil.
Nesta ordem sem precedentes, Toffoli selecionou Alexandre de Moraes, também juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, para dirigir a primeira investigação conduzida pelo tribunal.12 Moraes ingressou no Supremo Tribunal Federal pela primeira vez em 2017.
Moraes foi descrito como um “animal político” com esperanças de ser presidente do Brasil algum dia.
Moraes também atuou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral desde agosto de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral é o mais alto tribunal do Brasil que supervisiona os processos eleitorais do país e é frequentemente o tribunal que emite ordens obrigando a censura de supostas informações falsas sobre eleições.
Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda. Moraes supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando “muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]” e “muitas vezes sem dar uma razão”.
Como outro exemplo, ele ordenou que agentes federais atacassem oito empresários. em julho de 2019, além de congelar suas contas bancárias e suspender suas contas em redes sociais.
Anteriormente, Moraes havia “ordenado uma batida policial federal em 10 endereços vinculados a usuários de redes sociais”.
O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.
Confira as rotas alternativas
Sentido Natal – Mossoró:
Rota 1: BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2: BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.
Mossoró – Natal:
Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.
