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Judiciário

Fachin responde à Defesa e diz que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu nesta sexta, 6, a um ofício enviado pelo Ministério da Defesa na quinta, 5. A pasta comandada pelo general da reserva Paulo Sérgio Nogueira pedia que fossem divulgadas ao público as sugestões e pedidos de esclarecimento sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral feitas pelas Forças Armadas, representadas pelo general Heber Garcia Portella na Comissão de Transparência do tribunal. O TSE, em nota assinada por Fachin, respondeu que não se opões à divulgação. Portella está na comissão devido a um convite feito pelo antecessor de Fachin na presidência, Luis Roberto Barroso, para que as Forças Armadas acompanhem o processo.

“Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. [Nogueira] no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, diz Fachin, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE ainda ressalta que há documentos classificados como sigilosos pelo próprio Poder Executivo, que não podem ser divulgados, e que não pode se encontrar com o ministro da Defesa durante a semana por questões de agenda, mas que já se reuniu com Nogueira duas vezes e com o antecessor dele no cargo, Braga Netto, três vezes.

O TSE tem sido alvo de críticas e questionamentos do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração de votos paralela à do Tribunal. Depois, Bolsonaro disse que seu partido, o PL, contrataria uma empresa privada para realizar uma auditoria das Eleições de 2022. Além disso, Barroso afirmou que as Forças estão sendo orientadas pelo presidente a atacar o processo eleitoral, o que foi considerado uma ofensa grave e uma declaração irresponsável pelo Ministério da Defesa.

Deu na Jovem Pan

Política

Forças Armadas solicitam ao TSE que exponha questionamentos técnicos feitos por militares sobre o sistema eleitoral

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O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, solicitando que seja dada notoriedade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a corte eleitoral.

O documento tem gerado um certo desconforto no TSE, visto que o documento evidencia o registro de que o tribunal não atendeu a um pedido de audiência do ministro. Com isso, a Defesa quer abrir todas as sugestões que foram feitas no âmbito do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado do TSE que visa atuar com ações para aprimorar o sistema eleitoral.

É de interesse das Forças Armadas tornar públicas as amostras técnicas que foram feitas por elas. Os militares querem que a população esteja ciente de como o TSE se posicionou em relação a todas medidas de aperfeiçoamento que eles indicaram.

Conforme apurou o Conexão Política, uma das sugestões conta com observações do comandante cibernético do Exército, general Heber Portella, o representante das forças no colegiado. É recomendado que o sistema eleitoral implemente um plano efetivo para ampliar a transparência do processo no país.

Outro ponto mencionado no documento é relacionado ao presidente do TSE, Edson Fachin. O ofício afirma que o ministro Paulo Sergio Nogueira solicitou uma audiência para expor a situação, mas que não foi atendido.

O ofício da Defesa também registra que o ministro Paulo Sergio Nogueira solicitou ao presidente do TSE, Edson Fachin, uma audiência para expor o caso, mas que não foi atendido.

O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, disse que a audiência foi pedida na quarta-feira (4). O Ministério da Defesa, no entanto, nega a resposta dada pelo TSE. Segundo a Defesa, a reunião com Fachin “foi pedida e confirmada na segunda-feira (2) para ser realizada nesta quarta-feira (4)”.

Clique aqui para ter acesso ao documento enviado pelas Forças Armadas.

Deu no Conexão Política

Esporte

Brigatti vê novo astral e lado mental forte do América-RN para desafio contra o Retrô

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O América-RN realizou nesta quinta-feira um treinamento fechado na Arena das Dunas, palco do jogo contra o Retrô. O técnico João Brigatti disse que já “deu para ter uma ideia muito positiva” da equipe que vai a campo neste sábado.

O novo comandante rubro destacou o empenho dos profissionais do clube – integrantes de comissão técnica e jogadores – e, “animado por natureza”, vê um clima melhor para a sequência da Série D.

– Com esse astral, essa mudança de comportamento, tenho certeza que a gente fará um excelente campeonato e temos tudo para conquistar nossos objetivos – falou em entrevista feita pela assessoria do Clube.
Sobre o time, não deu pistas, mas afirmou que ouviu opiniões dos setores de fisiologia e análise de desempenho, além de “optar por uma equipe que já tenha um conjunto”, considerando o entendimento entre os jogadores.
O Retrô é o líder do Grupo A3, com nove pontos e 100% de aproveitamento, e foi vice-campeão pernambucano no fim de semana. Estas credenciais merecem respeito, segundo Brigatti, mas o treinador confia na força deste novo América.
Notícias

Chuvas são registradas em todo o RN e litoral acumula até 66 milímetros em 24 horas

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Em 24 horas, chuvas foram registradas em todas as regiões do Rio Grande do Norte pelo monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado (Emparn). Até por volta das 8h desta sexta (6), 64 estações meteorológicas do estado tinham registrado água.

O maior acumulado de precipitações entre 7h de quinta (5) e 7h desta sexta-feira (6) ocorreu na litorânea São Miguel do Gostoso, na região Leste, com 66 milímetros.

Outra cidade da região com boas precipitações foi Maxaranguape (52.2 mm), seguida de Nísia Floresta (28.6 mm), Vila Flor (21.8 mm), Parnamirim (20.3 mm), Baía Formosa (18.4 mm), Goianinha (16.2 mm) e Touros (15.2 mm)

Em Natal, o monitoramento registrou 13.9 milímetros. A chuva continuou no início da manhã desta sexta (6) e a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital informou problemas com pelo menos dois semáforos quebrados.

Um dos semáforo com problemas foi o do cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Antônio Basílio e outro ficava na Rua Ulisses Caldas com a Rua Princesa Isabel. Os problemas foram resolvidos ao longo da manhã.

Na Região Agreste também foram registradas boas chuvas. O maior volume aconteceu em Monte Alegre, com 34.2 mm. Barcelona, Lagoa de Velhos, Santo Antônio, Santa Maria e Serra Caiada também tiveram precipitações acima de 20 milímetros.

Já na região Central, o maior acumulado foi em Caiçara do Norte (31.6 mm) e no Oeste, na cidade de Porto do Mangue (16.4 mm).

Na quinta (5), a Emparn afirmou que as chuvas deverão continuar no final de semana. A previsão do tempo é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva em diversas regiões.

Deu no G1

Notícias

Bolsonaro diz que Forças Armadas não terão papel de espectador nas eleições

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender papel ativo das Forças Armadas nas eleições deste ano. Durante transmissão ao vivo em sua rede social na noite desta quinta-feira, 5, Bolsonaro também cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torne públicos os questionamentos feitos pelos militares ao processo eleitoral.

“As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras do mesmo. Não vão fazer isso. As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral, elas foram convidadas e são bastante zelosas”, declarou o presidente.

O presidente afirmou duas vezes durante a transmissão que não deseja dar um golpe. “Ninguém quer dar golpe”, afirmou. “Alguns dizem que quero dar golpe. Como quero dar golpe se já sou presidente?”

Bolsonaro afirma que a presença de militares na força-tarefa de auditoria instituída pelo TSE, que conta com dez instituições para as eleições deste ano, vão garantir a segurança do voto.

 

Notícias

Associação Brasileira de Energia Eólica teme que decreto estadual prejudique o setor

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A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) está avaliando atualmente o impacto de um decreto governamental que regulamenta o processo de compensação ambiental no Rio Grande do Norte. E afirmou, em nota, preocupação com relação ao risco que esse texto possa apresentar para os empreendimentos instalados no RN. A ABEEólica teme inclusive que o decreto afaste investidores.

“A ABEEólica está analisando o Decreto a fim de verificar todos os impactos que ele possa representar aos empreendedores que planejam investir no Estado do RN, uma vez que se trata de medidas compensatórias socioambientais além das existentes. Entendemos que existe um risco aos empreendedores que optarem por investir no RN ao se aplicar tais medidas para projetos eólicos”, informou a entidade. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), as eólicas não são atingidas pelo decreto porque não apresentam alto significativo impacto ambiental.

Segundo o diretor geral do órgão, Leon Aguiar, não há no Rio Grande do Norte empreendimentos eólicos que gerem impacto ambiental ao ponto de se enquadrar no que prevê o decreto. “O decreto não trata de empreendimento eólico, ele tem abrangência geral. Se aplica a qualquer tipo de atividade ou empreendimento que possa ser de significativo impacto ambiental. Se eu tenho empresas de energia eólica e solar que no nosso estado não são consideradas de significativa impacto ambiental, como é que eu vou exigir compensação ou medida compensatória dessas?”, questionou.

O diretor geral do Idema explica que o decreto regulamenta exigência estabelecida na Lei Federal N°9.985/2022,que é aplicada por todos os órgãos ambientais e ressalta o que diz a Legislação Ambiental Estadual, Lei N° 272/2004, a legislação ambiental estadual. “Entre os instrumentos da política de Meio Ambiente, nós temos a compensação ambiental que não tinha uma regulamentação. Então, o Idema agia com base na lei 9985/2000 chamada de SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Os órgãos municipais de licenciamento aplicam a compensação ambiental baseada no SNUC para empreendimentos de significativo impacto ambiental que se utilizam dos recursos ambientais do país”, explicou.

Para calcular o grau de impacto, valores e destinação dos recursos, o decreto pontua a regulamentação da Câmara de Compensação Ambiental e cria o Comitê de Compensação Ambiental Estadual,  que tem caráter deliberativo e consultivo. Este deve ser integrado por representantes de órgãos do Governo e da sociedade civil, com funções, entre outras, de estabelecer prioridades, avaliar e auditar o trabalho da Câmara, visando dar mais segurança, combate à corrupção e transparência.

Informações da Tribuna do Norte

Economia

Lucro da Petrobras dispara no 1º trimestre e atinge R$ 44,5 bilhões

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A disparada nas cotações do petróleo, acentuada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, turbinou os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre. A estatal teve lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no período, um salto de 3.718% frente ao igual período de 2021. A receita total, incluindo de vendas de combustíveis no mercado nacional às exportações de petróleo, somou R$ 141,641 bilhões, 64,4% a mais do que no primeiro trimestre de 2021.

A Petrobras também informou que pagou quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais nos primeiros três meses do ano – e que pagará R$ 48,5 bilhões em dividendos (a parte do lucro que cabe aos acionistas), referentes tanto a valores remanescentes do lucro de 2021 quanto a uma antecipação da remuneração de 2022. O pagamento é antecipado porque, pela legislação, poderia ser feito só em 2023, quando os resultados deste ano serão fechados. A estatal informou que os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em junho e julho. Além da União, em torno de 700 mil acionistas brasileiros receberão os valores.

A companhia informou que o a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). Além disso, a política prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que a sustentabilidade financeira da companhia seja preservada.

Em nota, o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, disse que, “por anos”, a companhia deixou de pagar dividendos para União e demais acionistas e “praticou investimentos que não geraram resultados”. “Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.” Nos comentários sobre os resultados, a companhia afirma que as receitas cresceram no primeiro trimestre devido a uma alta de 27% nas cotações do petróleo tipo Brent, ao aumento das exportações e das vendas da matéria-prima bruta – agora que a Petrobras fornece para uma refinaria privada, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, concluída em 30 de novembro de 2021.

Bolsonaro vê rentabilidade abusiva

Pouco antes da divulgação do resultado da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro fez apelos para que a empresa não volte a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são “um estupro”, beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira. Contudo, ele descartou interferir na companhia. “Se tiver mais um aumento (nos preços dos combustíveis), pode quebrar o Brasil. E o pessoal da Petrobras não entende, ou não quer entender. A gente sabe que têm leis. Mas a gente apela para a Petrobras que não aumente os preços”, disse Bolsonaro, que também chamou o lucro da estatal de “abusivo” e o classificou como “crime”. “Se aumentar de novo o preço dos combustíveis, o nome da Petrobras vai para a lama”, acrescentou.
Política

Em debate na Câmara, semipresidencialismo deve ser implementado só em 2030, diz deputado

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O deputado federal Samuel Moreira (PSDB) defende a adoção do semipresidencialismo brasileiro, que seria um modelo de governança que estaria entre o presidencialismo, atualmente em vigor no Brasil, e o semiparlamentarismo, que é adotado em países como França e Portugal, por exemplo. A ideia é que no novo sistema de governo os eleitores continuem elegendo o presidente da República, que fará a indicação do primeiro-ministro. “O semipresidencialismo nunca foi debatido. A grande virtude é pegar as qualidades do sistema presidencialista. Você elege um presidente e ele vai compartilhar a responsabilidade de governar a partir do primeiro-ministro. Tem que ser um semipresidencialismo brasileiro, tem que ser brasileiro”, defendeu o parlamentar.

Embora descarte a possibilidade de consulta pública para aprovação do semipresidencialismo, o deputado federal vê como positiva a mudança na governança. Entre as vantagens do modelo de governo proposto pelo grupo de trabalhos sobre o tema, presidido por Samuel Moreira, está a possível redução no número de partidos. “O pluripartidarismo é ruim em qualquer sistema, tanto no presidencialismo, parlamentarismo quanto no semipresidencialismo. Mas no presidencialismo é pior, porque o presidente se elege com 10% [dos parlamentares na base de apoio], de 50 a 60 deputados e no decorrer do governo que vai constituindo maioria. No semipresidencialismo ele constitui maioria antes”, mencionou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Questionado se a discussão pode ser prejudicada em ano eleitoral, Samuel Moreira disse que é preciso ter “transparência” e discutir propostas para aplicação em médio e longo prazo no país, independente do pleito. Se aprovado no Congresso Nacional, a proposta é que o modelo semipresidencialista seja implementado em 2030. “A partir de um longo debate, sem atropelar, sem personalizar, sem fulanizar. Poderemos discutir uma nova governança para o país, aperfeiçoar a nossa governança, que é presidencialista desde a proclamação da República. Faz 133 anos que estamos nesse sistema, que é um gerador de crises”, finalizou.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

STF não para de interferir e legislar por quem foi eleito pelo povo, diz Eduardo Girão

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O senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou seis queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru por  injúria e difamação contra parlamentares. Na visão de Girão, embora o colega tenha feito “colocações pesadas”, caberia ao Senado Federal decidir sobre o tema, não ao Judiciário. “A Comissão de Ética está no Senado Federal para analisar excessos e punir com perda de mandato, suspensão. Deveria deixar a Casa resolver. O Supremo não para de interferir, de avançar, de legislar por quem foi eleito diretamente pelo povo. O Supremo é fundamental, mas o Senado está sendo omisso e isso é muito perigoso para democracia e paz do Brasil que a gente deve preservar”, mencionou o senador ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Eduardo Girão enxerga no caso Kajuru a “tempestade perfeita” para a Suprema Corte, contrariada pelo indulto penal do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelos ministros a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Ele enxerga o que chama de “escalada autoritária sem fim” do STF e afirma que a decisão contra Jorge Kajuru transcende a posição de qualquer partido. ” O que está em jogo é a mordaça aos parlamentares. Está muito claro no artigo 53 da Constituição Federal: o parlamentar eleito diretamente pelo povo não está falando por ele, está representando as pessoas do seu Estado, ele tem por quaisquer palavras, votos e opiniões. O que o Supremo fez foi mandar um recado e dizer que quem manda no Brasil são eles. E que ninguém tenha dúvida”, mencionou.

“Pinçaram Kajuru porque ele assina Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga, pedido de impeachment de ministros do STF, ele faz críticas fortes. […] Por que não se trouxe para a Comissão de Ética? Era a tempestade perfeita que o Supremo queria, ele foi provocado”, acrescentou. O Supremo Tribunal Federal tornou Jorge Kajuru réu por manifestações feitas nas redes sociais. Em transmissão ao vivo, o político chamou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “pateta bilionário” e  insultou o ex-secretário de transportes de SP, Alexandre Baldy, a quem ele chamou de “bandido” e “rei do toma lá dá cá”. Com isso, seis queixas-crime foram aceitas e o senador promete recorrer.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

Fux diz que proposta defendida por Lula tornaria a democracia uma mentira

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Durante evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a proposta de regulamentação da imprensa no Brasil. A pauta é defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é uma mentira, e a Constituição Federal é uma mera folha de papel — declarou.

Apesar de não citar nomes, esta foi a primeira crítica pública de um integrante da Suprema Corte ao projeto que vem sendo defendido com mais afinco nos últimos meses por grupos políticos de esquerda ligados ao lulopetismo.

Ainda em sua fala, Fux elogiou a atuação da chamada imprensa profissional no combate à desinformação e às fake news.

— O trabalho em busca da verdade permite que o cidadão crie sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, decida seu voto consciente e bem informado no momento das eleições — alegou.

Barroso quer regulação da internet

Na segunda (2),  o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Luiz Fux, defendeu que o Estado exerça um controle sobre a internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação.

Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a desinformação, a mentira e as teorias conspiratórias afetam diretamente os princípios democráticos do país, o que justificaria a regulação das mídias sociais no país.

Deu no Conexão Política