O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta segunda-feira (11), que 25 senadores protocolaram requerimento pedindo urgência para tramitação do projeto PRS 11/2019, que altera o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, por crimes de responsabilidade.
O projeto de autoria do senador Lasier Martins (PODE/RS) pretende descentralizar o poder de decisão sobre o processamento do impeachment, hoje concentrada a critério exclusivo do presidente do Senado.
“Nosso objetivo é fortalecer a transparência e a democracia no Senado. Acreditamos que, ao envolver mais senadores nas decisões sobre denúncias contra membros da Suprema Corte, garantimos um processo mais equilibrado e representativo. Estamos trabalhando para que as decisões no Senado reflitam a vontade de todos”, disse Marinho.
A proposta prevê que, apresentada a denúncia, o presidente do Senado tenha um prazo de 15 dias úteis para verificar a existência dos requisitos formais e comunicar ao Plenário o recebimento ou o indeferimento do pedido. Caso o presidente do Senado silencie sobre o pedido, após o prazo, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar sobre os seus requisitos formais.
Desde o despacho do presidente do Senado Federal ou da maioria dos membros da Mesa Diretora, caberá recurso ao Plenário assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Casa, no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias. Tal recurso deverá ser automaticamente incluído na Ordem do Dia, em até quatro sessões deliberativas ordinárias, devendo ser aprovado por voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa.
O restante do rito deve ser preservado, conforme a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o disposto nos arts. 377 a
381 do Regimento Interno do Senado Federal.
Deu no Diário do Poder