A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não se pode permitir a volta de censura” no Brasil. Ela demonstrou preocupação com decisões tomadas pela corte em razão da campanha do segundo turno das eleições deste ano. Durante a sessão desta quinta-feira (20), a corte validou uma liminar que impede a exibição […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A decisão foi concedida na noite da terça-feira 18, em ação movida pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral. Dantas foi afastado do governo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou, na noite deste último domingo (16), a remoção de um vídeo publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Twitter em que o parlamentar liga o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, a crimes de corrupção e apoio ao crime organizado.
A Justiça Federal do Pará deve decidir se abre ou não uma investigação contra a ex-ministra Damares Alves (PL-DF), senadora eleita pelo Distrito Federal. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e diz respeito às declarações de Damares sobre o tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no Pará. O
O ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota nesta segunda-feira (10) em que critica a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentar a quantidade de integrantes da Corte. Na avaliação dele, a ideia é uma cópia do que fez o regime militar no Brasil, quando alterou a composição
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento da ação penal do ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), fruto de uma denúncia apresentada em 2015 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em processo da Operação Lava Jato. Desde 2017, Collor é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, sendo de ter recebido R$
O plenário do STF, por unanimidade, invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores desportivos e davam prazo para que os estados regulamentassem a matéria. No caso do Acre, também foi invalidada norma com previsão semelhante em relação aos vigilantes de empresas de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga as ações de supostas milícias digitais contra a democracia brasileira. É a quinta vez que o inquérito é prorrogado. A Polícia Federal (PF) investiga a existência de uma “organização criminosa” que, abastecida por verbas públicas, publica
Ganham força, com a nova composição do Congresso, as articulações em torno da revogação da PEC da Bengala e o retorno da aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 70 anos. A aprovação, além de reduzir gastos com regalias de servidores no topo da carreira, daria a Bolsonaro a chance de nomear cinco novos ministros
Em discursos no início da sessão da última quarta-feira, 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal homenagearam os 34 anos da promulgação da Constituição Federal brasileira. A presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, defendeu que a Carta Magna fortalece o exercício diário da cidadania. Weber também disse que a Constituição de 1988 é democrática desde a criação. “Dentre
O PL —partido do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro— terá a maior bancada no Senado Federal após as eleições gerais deste domingo (2). A sigla conseguiu eleger oito senadores e, ao todo, ocupará 14 das 81 cadeiras do Senado na próxima legislatura, que começa em 2023. Diante de uma visão geral do
Ex-ministro do Governo Jair Bolsonaro e senador recém-eleito, Rogério Marinho (PL) já deixou claro que vai ter uma postura firme contra as ações e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Meio Dia RN, na tarde desta terça-feira (4), Rogério reafirmou essa postura, fez críticas a “alguns nomes” do STF e disse
O Supremo Tribunal Federal (STF) será protegido por grades e terá reforço de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) neste domingo (2/10), dia de eleição. O mesmo esquema será adotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores. A segurança no STF
O ex-presidente e candidato ao cargo nas eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça que manteve o bloqueio de parte dos bens do petista em um processo que apura a cobrança de impostos de cerca de R$ 19 milhões. A defesa de Lula pede que a Corte derrube decisões
Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal tenta manter a mobilização para votar propostas importantes. É o caso do texto que estende até o dia 30 de novembro o prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar do poder Executivo. O relator da
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a direcionar o discurso de campanha para as tensões com o Poder Judiciário. Nesta sexta-feira, 23, o chefe do Executivo falou sobre a questão durante um comício em Divinópolis (MG), em que falou da intenção em “botar um ponto final” em supostos abusos vindos de Cortes como o Supremo Tribunal Federal
O orçamento anual de R$ 851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é cerca de 40% maior que o aparato financeiro gasto para manter todo o fausto da família real do Reino Unido. No ano passado, os líderes da monarquia britânica custaram ao pagador de impostos £ 102,4 milhões (R$ 592 milhões
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, que o Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos de idade. Na prática, a Corte estabelece que os municípios não podem alegar indisponibilidade de vagas para negar matrículas. Os magistrados julgaram hoje uma ação do município
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma investigação nesta quarta-feira, 21, contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publicada pela GloboNews, a informação foi confirmada à Revista Oeste pela juíza. Conforme o canal, o CNJ apura a conduta da magistrada, por ter participado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 20, para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 5 de setembro, ao analisar as três ações, Fachin citou suposto risco
