Com seis votos favoráveis, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto 2.100/1996, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que excluiu o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção proíbe as demissões sem justa causa, ou seja, o empregador somente pode demitir com justo motivo ou por comprovada insuficiência financeira. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos ao considerar constitucional uma lei complementar que fixa o limite de idade para que os membros do Judiciário parem de trabalhar. A decisão da Suprema Corte foi unânime e segue o entendimento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. O julgamento, que ocorreu por
O aplicativo de mensagens russo Telegram informou nesta sexta-feira (26) que o escritório Leonardi Advogados, de São Paulo, vai representar a empresa no Brasil. O aplicativo entregou ao STF uma procuração dada aos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima e informou que “todas as publicações e as intimações sejam
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, o ex-presidente Fernando Collor de Mello é o acionista principal da TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. A condenação dele acabou expondo um esquema de corrupção que utilizou a emissora para receber propina. Segundo informações do colunista Carlos Madeiro, do UOL, a atitude do ex-senador
Lula e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), almoçaram na quarta-feira 24 no Palácio do Planalto para a acertar a escolha dos novos ministros do TSE, informou nesta sexta-feira, 26, a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. Segundo a colunista, há semanas Moraes pretendia
Lula (PT) informou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai indicar em breve o advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga na Suprema Corte. A informação foi confirmada por fontes no STF e no Planalto. A vaga se encontra aberta desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoswki, em abril, e é alvo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2015, mas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir quem tem o direito de usar a marca “iPhone” no Brasil. As empresas Gradiente, do Brasil, e Apple, dos Estados Unidos, travam uma batalha judicial há mais de uma década, e agora o caso chegou ao STF. A ação será julgada em plenário virtual, uma plataforma
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um artigo nesta sexta-feira, 26, com críticas à prorrogação do Inquérito 4.874, para investigar as supostas milicias digitais. É a sétima vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protela a conclusão do inquérito, que teve início em julho de 2021. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 25, o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus por crimes ligados à BR Distribuidora. Após o sexto dia de julgamentos, a Corte chegou a oito votos para condenar o ex-presidente da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após voto da presidente, ministra Rosa Weber, acompanhando o relator,
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “combinaram” de tomar a decisão que cassou seu registro de candidatura antes de que o caso fosse à votação em plenário, e que o relator, ministro Benedito Gonçalves, fez aquele voto com vistas a conseguir uma vaga no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 23, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) cumpra sua pena imediatamente em regime fechado. Desde 2 de fevereiro, Silveira cumpre prisão preventivamente. por descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF. Proibição de usar as redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica foram
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana, o ministro Luiz Fux pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação movida pelo líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Marcola acredita que Fahur
Após garantir grandes alegrias ao presidente Lula (PT) e apoiadores durante o ano eleitoral de 2022 e ao conduzir a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), o ministro Benedito Gonçalves reassumiu a “pole position” na corrida pela vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Conta em seu favor o fato de ser
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (19) e suspendeu o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios. Com a medida, o placar da sessão é zerado e o caso é remetido para análise no plenário físico da Corte, com debate entre os magistrados. O
O Partido Novo criou um abaixo-assinado para cobrar dos parlamentares a assinatura que aprove a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a tarde de ontem, sexta-feira, 19, a adesão havia ultrapassado as 210 mil assinaturas. A campanha permanece no site
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana. O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9
Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos. O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está insatisfeito com a falta de acesso direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de semana, Moraes participou de uma festa no Rio de Janeiro. No evento, o magistrado expressou suas queixas em alto e bom som diante de advogados e outros ministros. A
