O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres. A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para […]
Parlamentares ouviram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de dar andamento à proposta que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. À coluna, a relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), disse que a ideia é que a discussão comece logo após as eleições, em outubro. “Essa foi
O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados sobre viagens dos ministros da corte em pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O tribunal, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão. O Supremo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), trabalha dia e noite para tentar retardar a tramitação da proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central, prevista para ser votada amanhã (17) na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A aprovação na CCJ é dada como certa. Dentro da
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de manifestações neste domingo (14), em São Paulo (SP) e em Belo Horizonte (MG). Nas redes, vídeos mostraram os manifestantes entoando o tradicional canto “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e também pedindo o impeachment do ministro Alexandre de
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. O ministro considerou que, com
Na última quarta-feira (3), o vereador Gabriel César (PL) protocolou o Projeto de Lei 110/2024, acrescentando um parágrafo à Lei 2.375/2023 já em vigor, com o objetivo de proibir o consumo de maconha em espaços públicos e privados de Parnamirim. De acordo com o acréscimo à Lei existente, fica proibido o consumo de produtos
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro sobre denuncias de caixa 2 e corrupção passiva contra o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). A decisão por maioria declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar
Foto: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou o oferecimento de um dos maiores especialistas do mundo em questões relativas a drogas, o médico Ronaldo Laranjeiras, que se colocou à disposição dos ministros para esclarecer os riscos da liberação do porte de maconha “para consumo próprio”, afinal limitado a 40g. Ele lamentou no Jornal Gente,
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Perfilados atrás de onde se sentam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 11 assistentes aguardam a entrada dos magistrados durante cada sessão presencial. Além de prestar apoio administrativo, esses funcionários puxam as cadeiras dos juízes e os acomodam enquanto eles se ajustam nas poltronas de cor bege desenhadas pelo arquiteto e
Foto: Reprodução Um dos aspectos mais perturbadores da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera porte de maconha “para consumo próprio”, tem a ver com a origem de tudo isso: o recurso de um bandido flagrado com drogas em presídio de São Paulo. “Para consumo próprio”, claro. Pela decisão, a partir de agora, presidiário
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo Após ter anuladas condenações por corrupção e retornar ao comando do Brasil com o aval da cúpula do Judiciário, o presidente Lula (PT) contempla alvos da Operação Lava Jato com a iniciativa de seu governo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma renegociação de acordos de leniência firmados por empreiteiras
Foto: Carlos Moura/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o custo estimado de R$ 1,3 milhões, revelado pelo Estadão, para que as autoridades brasileiras se deslocassem a Portugal para participar do Fórum de Lisboa – evento que foi promovido pelo Instituto de Ensino e Desenvolvimento em Pesquisa (IDP), do qual Gilmar
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de criminosos atualmente presas por tráfico —mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. O grande número de pessoas encarceradas no
O ministro Flávio Dino, mesmo impedido de votar no julgamento que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, conseguiu influenciar na decisão final tomada pela Corte. Partiu de Dino a sugestão para que fosse vedado o contingenciamento, ou seja, a retenção de repasses, do Fundo Nacional Antidrogas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da
Ao votar com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir que não é crime o porte de maconha para uso pessoal, Luiz Fux criticou envolvimento da Corte em assuntos que deveriam ser resolvidos na esfera política, ou seja, no Congresso Nacional. O magistrado ainda destacou que não se pode ignorar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha. Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma invasão à competência do Legislativo. ”Eu
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime. A maioria foi formada depois do esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que complementou seu voto nesta sessão. Toffoli voltou a
