Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (24) que ficou acordada com o Congresso Nacional a elaboração de uma regra de transição para os chamados penduricalhos — benefícios pagos acima do teto constitucional. O tema foi discutido em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta,
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pagamento de verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público só poderá ocorrer quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi proferida por liminar nesta segunda-feira (23).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou duas reuniões nesta segunda-feira, 23, para discutir a investigação sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master No início da tarde, Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo, recebeu a equipe de advogados de Daniel Vorcaro, o dono do banco. Eles haviam pedido uma agenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua emitindo sinais de que vive tempos muitos estranhos, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio. Após o ministro Edson Fachin arquivar a alegação de suspeição de Dias Toffoli, mandando para a cesta o relatório de mais de duzentas páginas da Polícia Federal sobre suas relações com o banqueiro Daniel
Vídeo: Reprodução/CNN A Ordem dos Advogados do Brasilmanifestou “extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar ataques e campanhas contra a Corte. A informação é do jornalista William
Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo Três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — não informaram os valores recebidos por palestras realizadas no último ano, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ocorre em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética na Corte.
Foto: Reprodução Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro em oitivas no Congresso, parlamentares iniciaram uma ofensiva para garantir o depoimento do dono do Banco Master. O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que não abre
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”. O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes
Foto: Mateus Bonomi/Reuters As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acessos ilegais a dados da Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros da Corte e setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após determinação do ministro Alexandre de Moraes para rastrear acessos a informações fiscais de cerca de 140
Foto: divulgação/Via Escola O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal pela Receita Federal. Além dele, até agora a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados
Foto: Rosinei Coutinho/STF A organização Transparência Internacional criticou, nesta sexta-feira (20), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral. A entidade classificou a medida como “intimidação” e afirmou que
Foto: Gabriela Biló O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba em março a visita de cinco aliados na Papudinha, batalhão da Polícia Militar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN),
Foto: Alan Santos O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação. A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram para receber a acusação os ministros
Foto: Antonio Augusto/STF O STF derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa “Escola Sem Partido” no município. A decisão saiu na quinta-feira (19), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578, com o relator ministro Luiz Fux apontando que só a União pode definir diretrizes
Foto: Reprodução O auditor fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suposto acesso irregular a dados fiscais ligados à família do ministro Gilmar Mendes, perdeu o cargo de chefia que elevava sua remuneração para até R$ 51 mil. O afastamento da função foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
Foto: Carlos Moura/SCO/STF A Polícia Federal retomou o controle da perícia dos celulares e documentos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre delegados responsáveis pela investigação e o novo relator do inquérito que apura irregularidades
Foto: Adriano Machado/Reuters; Ana Paula Paiva/Valor A Polícia Federal registrou pelo menos 10 encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília. Segundo a apuração, mensagens e outros
Foto: Rosinei Coutinho/STF Para conter os chamados “supersalários” no serviço público, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de novas leis ou atos normativos que autorizem pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale tanto para salários quanto para verbas indenizatórias —
Declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a condição do anonimato, recém-divulgadas, revelam uma queixa comum: o medo de Alexandre de Moraes. Até eles. Mas, se há esse temor, evidenciado por decisões jamais contestadas, a maioria do STF se sente “confortável”, para dizer o mínimo, com o temor maior imposto a críticos da Corte
Foto: Rosinei Coutinho/STF A Polícia Federal investiga quatro servidores públicos por supostos acessos irregulares a dados fiscais de ministros do STF e de familiares. Um deles é o auditor fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, que prestou depoimento preliminar e afirmou ter acessado, de forma “acidental”, informações ligadas a uma enteada do ministro Gilmar
