• Fellipe Sampaio /STF O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no país que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. No documento, o ministro pede o referendo da decisão pelo plenário da […]
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3.640/2023, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para o Senado e impede que um único ministro suspenda leis aprovadas
Foto: Reprodução O ministro Dias Toffoli decretou nesta terça-feira (3) que o STF vai comandar sozinho as investigações sobre o Banco Master. A decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que queria afastar qualquer instância inferior da jogada. O caso corre em sigilo e envolve contratos imobiliários apreendidos pela Polícia
Foto: Reprodução A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), extraditar cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A determinação atende ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e põe fim à fuga dos réus para o país vizinho, segundo informações do Metrópoles. Ana Paula de Souza, Wellington
Foto: STF O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que só a PGR tenha poder para apresentar denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Na prática, Gonet quer tirar do cidadão comum o direito de questionar os magistrados, alegando que a “responsabilidade” deles é mais criminal que política. O parecer foi
Foto: Rosinei Coutinho/STF O Senado está empilhando 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2021 — e nenhum andou um centímetro. O campeão de reclamações é Alexandre de Moraes, com 43 pedidos, refletindo o desgaste e a insatisfação crescente com os rumos políticos e judiciais do país. Atrás dele aparecem Barroso (20), Gilmar
A oposição no Senado articula uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante competência à Casa para denunciar e analisar crimes de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto em articulação é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral
Foto: Montagem/O GLOBO A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de revisar as regras de impeachment de ministros da Corte — medida que tende a dificultar afastamentos baseados apenas em decisões judiciais — causou forte reação no Congresso. Segundo apuração do jornalista Túlio Amâncio, da Band, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou visivelmente
Ministro Gilmar Mendes. Foto: STF O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre
Foto: Gustavo Moreno/STF “Não há no mundo um Poder Judiciário tão forte quanto no Brasil.” A afirmação, feita pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (2), serviu como eixo para um discurso em que ele explicou por que, em sua visão, o sistema judicial brasileiro se tornou alvo de ataques organizados nos últimos anos. A
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs um severo regime de sigilo ao caso envolvendo o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, suspeito de uma série de fraudes financeiras. A notícia é do Metrópoles. Segundo fontes ligadas ao ministro, a decisão se deu para evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações e
Foto: Marcelo Prates/Estadão Conteúdo O publicitário Marcos Valério, condenado pelo STF por atuar como operador do Mensalão e atualmente em prisão domiciliar em Nova Lima, é um dos principais alvos de uma operação conjunta do Ministério Público, Receita e polícias de Minas Gerais que investiga um amplo esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e
Foto: Reprodução Entidades ligadas às autoescolas entraram em modo de emergência depois que o Contran extinguiu a obrigatoriedade das aulas em autoescola para tirar a CNH. A decisão — defendida pelo governo federal sob a bandeira da “desburocratização” — acendeu o alerta no setor, que agora articula um contra-ataque político e jurídico em Brasília. O
Foto: Reprodução A defesa do general Braga Netto não aceita a condenação e já acionou o plenário do STF. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão na ação penal da trama golpista, mas permanece custodiado na Vila Militar (RJ). Ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022, o militar insiste que não teve
Nas barbas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco remunerações ultrapassaram (e muito) o teto estabelecido na Constituição que os magistrados, que até se intitulam guardiões,Teto juraram defender. Na folha de pagamento de outubro, que a coluna verificou pela transparência do próprio STF, há pagamento que supera os R$168,7 mil líquido. O
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters O ministro Alexandre de Moraes determinou que as marmitas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam fiscalizadas pela PF. Conforme determinação de Moraes, o órgão deverá “fiscalizar e registrar o que for entregue, mediante termo de responsabilidade a ser assinado pelos entregadores”. O horário de entrega será definido pela PF.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse ser ofensivo insinuar que cargos e emendas resolvem a aprovação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota divulgada neste domingo (30), ele também afirmou que o governo Lula parece tentar interferir no processo. “Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no
Foto: CNN Brasil Preso há uma semana na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) tenta se adaptar à rotina limitada e ao isolamento imposto após a execução da pena relacionada ao caso do suposto plano de golpe de Estado. Aos 70 anos, o ex-presidente tem usado as manhãs para o banho de
Foto: STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (28), com um novo recurso no STF. Os advogados protocolaram embargos infringentes e acusaram o Supremo de antecipar o fim do processo antes mesmo do prazo legal. Segundo eles, essa manobra caracteriza “erro judiciário” e precisa ser corrigida. O ponto central do recurso é
Foto: Adriano Machado/Reuters A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia para pedir o retorno dele à prisão domiciliar. Segundo apuração da CNN Brasil, o pedido deve ser apresentado na próxima semana e se apoia na tese de que a quebra da tornozeleira eletrônica não comprova uma tentativa de fuga, como
