STF

Judiciário, Notícias

STF exige intenção para punição por improbidade administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/05/2026), reconhecer a constitucionalidade das mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), estabelecendo que atos de improbidade administrativa somente podem ser punidos quando houver dolo, ou seja, intenção do agente público em cometer a irregularidade. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte. A análise teve início durante sessão plenária realizada na […]

Crime, Judiciário, Notícias, Política

REAÇÃO DO PT: Lindbergh vai ao STF após EUA classificarem PCC e CV como terroristas

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil O deputado federal Lindbergh Fariasacionou o STF neste sábado (30) para que a decisão dos Estados Unidos sobre o PCC e o Comando Vermelho seja considerada como “fato novo” em um processo que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). As informações são de O Antagonista. Segundo o petista, a medida anunciada

Judiciário, Notícias

STF define data para retomada do julgamento sobre uberização

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando

Judiciário, Notícias

STF forma maioria para derrubar lei que permite pais vetarem participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero e temas correlatos

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos

Judiciário, Notícias

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

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Foto: Cristiano Mariz/O Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa

Judiciário, Notícias

STF julga recurso da PGR sobre punição máxima para magistrados nesta terça-feira (26)

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Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Flávio Dino que declarou extinta a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. O caso envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusado de irregularidades administrativas na comarca de Mangaratiba. A informação é da CNN Brasil.

Economia, Judiciário, Notícias

CNI vai ao STF contra decisão de Lula que zerou ‘taxa das blusinhas’

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Skip A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para derrubar a medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada nesta

Notícias, Política

Justiça italiana derrota governo Lula e STF ao reconhecer perseguição a Zambelli

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Os seis juízes da Corte de Cassação, última instância judicial da Itália, negaram a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Como sabemos, a Corte fez justiça, reconheceu, de forma explícita, os argumentos centrais da defesa: Zambelli é vítima de perseguição política no Brasil. Isso representa duro revés para o governo Lula (PT) e o

Judiciário, Notícias, Pesquisa

DESCONFIANÇA: 47,5% dos brasileiros dizem não confiar no STF, aponta pesquisa

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Foto: Divulgação Quase metade dos brasileiros afirma não confiar no STF, segundo pesquisa Veritá/LeiaJá divulgada no dia 17. O levantamento mostra que 47,5% dos entrevistados responderam “não confiar” na Corte. Outros 25,4% disseram “confiar pouco”, enquanto 27,2% afirmaram “confiar muito”. A pesquisa do Instituto Veritá, encomendada pelo LeiaJá, ouviu 3.404 eleitores com 16 anos ou mais

Judiciário, Notícias, Política

Lula revela a prefeitos continuar articulação por Jorge Messias no STF

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Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a prefeitos que indicará Jorge Messias novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente declarou que aprovar o nome do advogado-geral da União virou prioridade. A informação é d’O Globo. A declaração ocorreu durante balanço da articulação política do Executivo

Judiciário, Notícias

STF inicia nesta sexta-feira julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento das ações que contestam mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e seguirá até o dia 29 de maio. Os ministros irão decidir sobre pedidos para suspender trechos da Lei Complementar

Judiciário, Notícias, Política

Ministro André Mendonça vai analisar pedidos para criação de CPI do Banco Master

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Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado para relatar e analisar as ações que envolvem os pedidos de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Banco Master. Com o ministro, há ações apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e

Judiciário, Notícias, Política

Regimento do Senado impede nova análise do nome de Jorge Messias ao STF em 2026

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado O Senado Federal não pode analisar novamente, em 2026, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal após a rejeição do nome pelo plenário. A regra está prevista no Regimento Interno do Senado e proíbe que uma autoridade rejeitada volte a ser avaliada na mesma sessão legislativa, que corresponde ao ano de atividades do Congresso. Na

Judiciário, Notícias

Por maioria, STF derruba poder dos pais e libera linguagem neutra nas escolas

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Foto: Reprodução O STF derrubou, por maioria, duas legislações locais que tentavam impor restrições a conteúdos de gênero e à linguagem neutra em salas de aula. Com isso, estados e municípios não têm poder legal para criar leis que interfiram nas diretrizes curriculares nacionais, uma competência que a Constituição Federal reserva exclusivamente à União. O

Judiciário, Notícias

Banco Master racha STF: ministros evitam eventos e trocam críticas nos bastidores

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Foto: Rosinei Coutinho/STF Ministros do STF mantêm cordialidade nos corredores e na sala de lanches, mas assessores confirmam um clima de tensão interna na Corte. O estopim foi o escândalo do Banco Master, que envolveu diretamente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A informação é do Estadão. A mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci, assinou contrato com o banqueiro Daniel Vorcaro, e

Judiciário, Notícias, Política

Lula pretende reenviar nome de Jorge Messias ao STF após rejeição no Senado

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O presidente Lula afirmou a aliados que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mesmo após a rejeição do nome pelo Congresso. Segundo interlocutores do governo, Lula avalia que a escolha de ministros do STF é uma prerrogativa do presidente da República e quer reafirmar essa posição política diante da derrota sofrida no Senado. Planalto vê derrota

Judiciário, Notícias, Política

PGR denuncia Zema ao STJ por calúnia a Gilmar Mendes em post sobre relação de ministros do STF com o Master

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Foto: Pedro Vilela | reprodução/instagram A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A acusação tem como base uma publicação feita por Zema nas redes sociais em abril, em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar Mendes e Dias

Judiciário, Notícias

STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher

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Foto: Miguel Ângelo/CNI/Direitos reservados O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações

Judiciário, Notícias, Política

STF atende o governo e enterra a chamada ‘revisão da vida toda’

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O Supremo Tribunal Federal consolidou formou maioria contra a aplicação da chamada “revisão da vida toda” para as aposentadorias do INSS. A decisão ocorreu por meio do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam pontos da reforma previdenciária de 1999. Ao validar a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999, a Corte definiu

Judiciário, Notícias

Federação de advogados defende fim do inquérito das fake news e Código de Conduta para o STF

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Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública em que defende a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em evidência por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o fim do

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