Justiça nega usucapião em área de proteção ambiental em Natal
Foto: ZPA 4/ Divulgação A Justiça potiguar julgou improcedente o pedido de usucapião de um imóvel localizado na Zona de Proteção Ambiental 4 (ZPA-4), em Natal. A decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital e considerou que a área está inserida em região ambientalmente protegida e submetida a regime jurídico especial de […]






















