Receita Federal é obrigada pela Justiça a remover “nome da mãe” em cadastro de CPF
A Receita Federal foi ordenada pela Justiça Federal de Curitiba a realizar mudanças nos formulários de cadastramento e retificação do CPF. A decisão, proveniente de uma ação civil pública movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, assim como representantes da comunidade LGBTQIAPN+, exige a substituição do campo “nome da mãe” […]


