STJ decide que homem preso com 37g de maconha não praticou crime de tráfico e classifica como porte para consumo próprio
Foto: reprodução/Freepik O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem preso com 37 gramas de maconha não praticou o crime tráfico de drogas e classificou como porte para consumo próprio. Na decisão do Tribunal, foi considerado o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi […]






















