Processo sobre royalties do petróleo está há 13 anos parado no STF sob relatoria de Cármen Lúcia
Foto: Divulgação/STF Um processo que discute a distribuição dos royalties do petróleo segue há 13 anos sem julgamento definitivo no STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia desde 2013 e ainda não foi a julgamento no plenário da Corte, mantendo em vigor as regras anteriores à lei questionada. O caso envolve a […]






















