Sem novidades: STF proíbe ‘poder moderador’ das Forças Armadas e intervenção militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de intervenção militar no Brasil. Trata-se de um processo ajuizado em 2020 pelo PDT em que a sigla questiona alguns pontos da lei de 1999 que regula o uso das Forças Armadas. O julgamento ainda não foi finalizado e deve continuar […]


