Lei sancionada no RN obriga unidades de saúde a acionarem polícia em casos de gravidez de menores de 14 anos
Uma lei sancionada no Rio Grande do Norte obriga unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (3). A obrigação é válida para hospital, unidades


