Prefeitura sanciona lei que regula áreas ambientais de Natal
Foto: Ilustrativa/Semurb A Prefeitura de Natal sancionou na quinta-feira (3) a Lei Complementar nº 261/2025, que unifica e padroniza as regras urbanísticas e ambientais de oito das dez Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (4). A nova legislação define o uso e a ocupação do solo, além de regulamentar […]