O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para derrubar um decreto presidencial. A Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou três normas de licenciamento para empreendimentos de irrigação e também refere-se aos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O julgamento iniciou-se de maneira virtual na última sexta-feira, 13,
Assessores contratados por meio de cargos comissionados não podem mais emitir parecer jurídico em órgãos do governo do Rio Grande do Norte. A determinação é de uma sentença judicial publicada ainda em 2016 e que passou a valer no mês passado depois de ser mantida pelo Tribunal de Justiça e ter transitado em julgado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse neste sábado, 14, em um congresso em Salvador (BA), que a democracia será garantida no país com eleições limpas realizadas por meio das urnas eletrônicas. “Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas”, afirmou o magistrado, que
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (14) que “milícias digitais” atuam para desestabilizar e descredibilizar a democracia no Brasil. Segundo ele, as mídias sociais “deram voz aos imbecis”. As declarações foram proferidas em Salvador (BA), durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), evento em que Moraes
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), teceu críticas nesta sexta-feira (13) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças aos integrantes do Judiciário. “Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou em uma delegacia,
Foto: Reprodução A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido. Lula foi condenado pela 1ª Vara de
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, acesso às mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol na Operação Spoofing. Em 2019, conforme noticiado por este jornal digital, a força-tarefa da Polícia Federal (PF) investigou invasões de hackers às contas em aplicativo de autoridades do país,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sinalizou positivamente nesta quinta-feira (12) ao aumento de 5% nos salários de servidores da Justiça brasileira. O custo para o setor, de acordo com o magistrado, seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho. O aval foi dado em um ofício
Foto: Paulo Sérgio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11/5), a aplicação de mais um multa para o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 135 mil e é cumulativo aos R$ 405 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) voltou a se reunir de forma presencial nesta terça-feira (10). As sessões estavam acontecendo de maneira remota há pouco mais de dois anos, em cumprimento aos decretos de segurança sanitárias referentes à Covid-19. A sessão plenária iniciou às 14h com um breve
A Justiça Militar do Ceará determinou a prisão do major João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, pré-candidato a deputado federal, por crime de desobediência. A decisão é do juiz federal Rodolfo Rosa Talles Menezes, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, baseada em um inquérito instaurado contra o major por ele
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu nesta segunda-feira, 9, os apontamentos e sugestões do Ministério da Defesa para o sistema eleitoral. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enviou o ofício a todos os membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que inclui um representante das Forças Armadas. No documento, o Tribunal rejeitou as propostas e esclareceu
Divulgação/Ministério Público do Paraná Deltan Dallagnol defende a renovação do Congresso Nacional para fortalecer o combate à corrupção O ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato e atual pré-candidato à Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol (Podemos) avaliou neste sábado, 7, que seria “impossível” iniciar uma operação de combate à corrupção. Dallagnol atribui a impossibilidade ao fim da prisão em segunda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 6, dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e zerava a alíquota para concentrados de bebidas. A medida é provisória e refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.153,
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Eduardo Brito, explica que a categoria está sem reajuste desde 2019. Considerando a falta de recomposições ao longo dos últimos 16 anos, a defasagem da remuneração chega a 49%. “Desde 2006 a gente teria que ter revisão anual pela Constituição. Em 16 anos, só tivemos 6
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu nesta sexta, 6, a um ofício enviado pelo Ministério da Defesa na quinta, 5. A pasta comandada pelo general da reserva Paulo Sérgio Nogueira pedia que fossem divulgadas ao público as sugestões e pedidos de esclarecimento sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral feitas pelas Forças Armadas, representadas pelo general Heber Garcia
O senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou seis queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru por injúria e difamação contra parlamentares. Na visão de Girão, embora o colega tenha feito “colocações pesadas”, caberia ao Senado Federal decidir sobre o tema, não ao Judiciário. “A Comissão de Ética está no
Durante evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a proposta de regulamentação da imprensa no Brasil. A pauta é defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada,
