O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, citou decisões da corte que balizarão a postura da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de fake news, como o entendimento de que todas as redes sociais são meios de comunicação e que um mau pode vir a ser considerado abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e […]
Em 2021, Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Os dados são do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (29). “Evitar que os cofres públicos
Após o cancelamento de um jantar-palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pelo Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves (RS), em razão dos muitos protestos, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) alertou no plenário do Senado que a insatisfação com o STF “vai se espalhando pelo país afora”. O
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo pedia a abertura de investigação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade. Na decisão, Aras argumentou que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro Dias
O Procurador-Geral da República (PGR) enviou manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 25, e manifestou “muita preocupação” com a operação policial que deixou pelo menos 25 mortos na Vila Cruzeiro, na zona norte da capital fluminense. De acordo com o STF, o magistrado conversou com o procurador de Justiça do Estado, Luciano de
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira, 23, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário pede que a ação seja analisada no plenário da Corte. No documento, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deve encaminhar
O ex-juiz Sergio Moro (União) virou réu na ação popular que pede a responsabilização dele por perdas e danos na Petrobras em função do trabalho dele na Operação Lava Jato. A ação, que pede indenização aos cofres públicos, é assinada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores: Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Nobre Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS). No documento assinado pelo juiz
O colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, publicou que o Ministro do STF, Ricardo Lewandowski é o favorito para assumir o Ministério da Justiça, caso o petista Lula vença as eleições. Lewandowski se aposentará compulsoriamente em 2023. Embora não exista um impedimento legal para que um ministro do Supremo ocupe cargos políticos após deixar
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a mudança, o parlamentar entende que “não pode haver poder absoluto” em uma democracia. “Ameaça à democracia
Foto: Igo Estrela/Metrópoles O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que retirou a tornozeleira eletrônica após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado, no entanto,
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento. Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento
Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública. Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da
Foto: Reprodução O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho conseguiu liminar favorável no Supremo Tribunal Federal na ação em que é investigado por suposta inclusão de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal no período em que presidiu a Casa entre 2005 e 2007. Na decisão, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos dos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (19/5), que passou metade do mandato se defendendo de “interferências indevidas” do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante discurso do chefe do Executivo federal no congresso Mercado Global de Carbono, realizado nesta manhã, no Rio de Janeiro. Segundo o mandatário, os ministros de Estado poderiam estar em
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defende o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Autor do Projeto de Lei 107/2021, o parlamentar afirma que embora seja um tema polêmico, especialmente para um ano eleitoral, é preciso avançar no debate. “São privilégios. Estamos em
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), avalia a possibilidade de denunciar o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, em tribunais internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com uma apuração feita pela CNN Brasil e confirmada pelo Conexão Política, o chefe do Executivo pediu a assessores jurídicos que
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma. O presidente contesta a decisão do magistrado que
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) abertura contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu, em agosto de 2021, o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake
