Ao menos um resultado prático na aprovação da PEC 8/2021, que limita poderes de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF): a falta de empenho do Palácio do Planalto e do presidente Lula para ajudar a barrar a decisão acachapante de 52×18 votos. Além do voto favorável do líder do governo, Jaques Wagner (PT), […]
O Senado aprovou, em dois turnos de votação, na quarta-feira, uma das PECs que tramitam no Congresso e que tentam remediar o problema, que já se tornou crônico, do ativismo judicial. O texto escolhido foi a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita o escopo das decisões monocráticas de ministros
Sem alarde e em meio à guerra aberta entre Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Planalto, em razão da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as decisões individuais de ministros, a Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar com um projeto de lei, costurado pelo decano da
Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos, o Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário: o que limita supersalários e outro de reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar, que comanda
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. A decisão do Colegiado
Veterano na defesa do impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de descumprimento da Constituição, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou ao Diário do Poder que a PEC de sua autoria, que fixa o mandato dos magistrados em oitos anos é alternativa para equilibrar as relações entre os poderes “enquanto esse
O Estadão informa nesta quinta-feira, 16, que uma das primeiras resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça na gestão do ministro Luís Roberto Barroso garantiu a equiparação de benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público. Na prática, promotores e procuradores também terão direito a benefícios, mesmo que eles estejam acima do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa. Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga. No entanto,
O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê. A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luis Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (23/10), que é necessário “desfazer o imaginário” da população de que a Corte seja um “problema”. O ministro disse que não há crise entre os Poderes e que apenas parte da classe política tem se colocado como representante de um eleitorado receoso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou as recentes decisões do Senado que afetam a Corte e diz que “não vê com simpatia”, mas que respeita a proposta que estabelece mandatos para ministros do STF. Sobre a possibilidade de reverter decisões do Supremo, Barroso disse vê com ressalva, que há precedente
O senador Rogério Marinho (foto), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a militância do ministro da Justiça, Flávio Dino. “A forma debochada e militante que o ministro da Justiça tem demostrado no exercício do cargo é prenúncio de sua atuação caso seja indicado ao STF. O
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a pessoas e empresas inscritas na dívida ativa, ou seja, com débitos tributários, permite que a Fazenda Nacional cobre essas dívidas confiscando imóveis já vendidos para outras pessoas. A advogada Giovana Monte, especialista em direito imobiliário, explica que a decisão pode gerar incertezas e prejudicar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, votou a favor da condenação de mais cinco réus acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro. O novo julgamento começou na madrugada desta terça-feira (26), em plenário virtual. Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de associação criminosa armada, abolição
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira (22), das mãos do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Eridson Medeiros, o selo de Município Parceiro da Justiça do Trabalho. A honraria foi concedida pelo TRT/RN aos Municípios que firmaram um convênio com a instituição, permitindo o compartilhamento de dados
O ministro André Mendonça esquentou o clima no julgamento do primeiro réu do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) ao questionar a facilidade com que os manifestantes entraram no Palácio do Planalto no dia dos atos de vandalismo. “Com todo respeito, Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro
Finalmente alguém nesse imenso Brasil disse aos excelentíssimos senhores Ministros do STF, o que todo brasileiro de bem gostaria de dizer e falar cara a cara, frente a frente !!!! O desembargador aposentado Sebastião Coelho, ao final de sua sustentação oral no julgamento do primeiro réu pelos atos de 8/1, dirigiu-se a todos
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quarta-feira, 13, às 9h30, o julgamento de quatro ações penais de acusados de participar dos atos de 8 de Janeiro. Os primeiros réus julgados são: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos eMatheus Lima de Carvalho Lárazo. No caso de Aécio, a
Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula, Jorge Messias acionou Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, na noite deste domingo (10/9), contra o jornalista Alexandre Garcia, da revista Oeste. A ação foi motivada por um comentário sobre a tragédia que deixou ao menos 46 mortos no Sul. “Determinei à Procuradoria Nacional de Defesa da
