Ao anular todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também invalidou uma parte muito importante de seu depoimento. O empresário disse à Lava Jato ter repassado R$ 300 milhões em propina de sua empreiteira para o PT, partido […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva de pessoas já condenadas pelo 8 de janeiro, mas ainda com recursos a serem julgados, com a justificativa de risco de fuga depois que outros acusados saíram do país. Segundo juristas, a determinação é inapropriada, pois penaliza, com base na conduta de
No próximo dia 24 de maio o auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será palco da 5ª edição do Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos. Com início marcado para as 9h, o evento promete uma programação intensa e relevante para o campo jurídico. O primeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz, na noite desta terça-feira (7) a eleição que vai definir o próximo presidente da Corte e que ficará responsável por comandar os pleitos municipais de 2024. Pela tradição, quem assumirá o posto, em junho, é a ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques será o vice. A votação é simbólica.
Dois dias após a fuga de dois presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, fez questionamentos ao processo de seleção dos presos para o trabalho nas unidades penais do Rio Grande do Norte. A observação do magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, nesta quinta-feira (25), uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)
Debater a atuação do legislativo de forma descomplicada é o objetivo do primeiro videocast da Câmara de Parnamirim, que também é o primeiro do legislativo potiguar. Com linguagem simples sobre temas jurídicos, o Juricast faz parte da programação da TV Câmara e traz um bate-papo com especialistas. É apresentado pela jornalista Priscila Adélia e o
O ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira (16) que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá “verificar” depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto. Apesar disso, ao ser indagado se esse tema não
Após voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que votou para absolver o senador Sergio Moro (União) no julgamento que pode cassar o mandato do parlamentar, o julgamento foi adiado. O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista do caso nesta quarta-feira (3), deixando a definição do julgamento para
Banidos do X (antigo Twitter) no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o jornalista exilado, Allan dos Santos, o influenciador digital, Bruno monteiro Aiub, conhecido como Monark, e o empresário e jornalista também exilado, Paulo Figueiredo, disseram à Gazeta do Povo que a reação de Moraes às revelações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a travar um embate com advogados durante o julgamento de um agravo regimental na sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (2). Esta não é a primeira vez que o ministro nega ampla defesa em agravos internos com base em uma norma editada pela
No dia em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou a ditadura de “período abominável” e a função militar de “subalterna”. As afirmações ocorreram em voto apresentado em plenário virtual do STF neste domingo (31). O Supremo julga uma ação do Partido
Decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma visita à Embaixada da Hungria seria um excesso, segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Provas de que houve um pedido de asilo político ao país europeu seriam necessárias para que a prisão preventiva fosse decretada. A possibilidade da aplicação da medida foi defendida
O tenente-coronel Mauro Cid foi preso novamente na tarde desta sexta (22) após prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as supostas críticas que teria feito ao ministro Alexandre de Moraes e à Polícia Federal, de acordo com gravações divulgadas nesta quinta (21) atribuídas a ele. Os áudios revelam que Cid teria sofrido
Áudios atribuídos a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, levantam suspeitas sobre a condução do processo de delação premiada do militar. Cid abre fogo contra a Polícia Federal que, segundo ele, distorce informações. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que envolve Mauro Cid, também é criticado.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, por determinação, a ida do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de ir a eventos das Forças Armadas no aniversário de 60 anos do golpe militar, em 31 de março. O despacho é da última quinta-feira (7). Moraes também estendeu a
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Na prática nós estamos liberando o uso, então me junto ao voto do ministro Cristiano Zanin. Se trata de danos sérios à saúde, aumento de acidentes e aumento do uso”, declarou. Até
Sob reação da ala conservadora do Congresso, o STF vai retomar nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo. Na sexta, o ministro Luís Roberto Barroso incluiu o tema na pauta da sessão de quarta-feira. Até o momento, cinco ministros votaram para deixar de considerar crime o porte de
Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (6), a retomada do julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O tema é alvo de impasse e desperta a resistência do Congresso Nacional. O julgamento marcado deve acelerar a tramitação de uma
Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como “megatraficante”, Ricardo
