O julgamento da Lei da Dosimetria passou a ser visto por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como a saída mais viável para uma eventual redução do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado. Essa ala da Corte defende que as ações sobre
Foto: Fellipe Sampaio Após o encerramento do período eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou o ritmo de análise das apurações derivadas do inquérito das fake news. A investigação, aberta de ofício em 2019 e mantida por sete anos e meio sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, reuniu
O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, enfrenta acusações de tentar promover um golpe de Estado por meio do Judiciário. Juízes e políticos da oposição apontam uma ofensiva contra o Tribunal Constitucional do país, em meio a uma disputa política pelo controle da Corte. A crise ganhou força nesta sexta-feira (30), quando a polícia foi enviada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de Janeiro e responsável por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto. A decisão, assinada na quarta-feira (28),
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ou encerrou ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29). A medida faz parte de uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para o avanço de parte das apurações e prescrição em um dos casos. Entre os investigados estão Rui
Foto: Ton Molina/STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma segunda revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Nesta quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o
Foto: PCO/Divulgação O presidente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato derrotado na disputa presidencial, Rui Costa Pimenta, criticou publicamente nesta terça-feira (27) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em declarações divulgadas nas redes sociais, Pimenta classificou a medida
Fotos: Breno Esaki/Metrópoles e Geraldo Magela/Agência Senado Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que ele poderá insistir ainda em 2026 na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), deixando o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga a partir de 2027.
Foto: Luis Nova/Metrópoles O ministro Alexandre de Moraes poderá usar o andamento de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz para tentar conter a pressão por seu impeachment no Senado. A avaliação é apresentada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. A investigação, relatada por Moraes no STF, apura
Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue indícios de possível interferência de agentes e governos estrangeiros nas eleições brasileiras de 2026, incluindo suspeitas de apoio financeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Na decisão, Dino apontou a suspeita de uso intencional dos algoritmos
Vídeo: Reprodução/TV Band Um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçando o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o debate da Band voltou a circular nas redes sociais. No embate com o adversário, Lula avisou que os inquéritos iriam avançar assim que ele vencesse as eleições no dia 25 de outubro. Na segunda-feira
O próximo presidente da República poderá indicar 45 dirigentes de agências e órgãos reguladores e 12 integrantes de tribunais superiores até o fim de 2027. As nomeações abrem espaço para mudanças na composição de instituições estratégicas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Parte das
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma proposta para mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê a participação de outras instituições na indicação de candidatos a vagas na Corte, a criação de mandatos para os ministros e limites às decisões tomadas individualmente pelos magistrados. Atualmente,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)determinou nesta sexta-feira (23) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal não divulguem, reproduzam ou promovam a circulação de conteúdos eleitorais até o encerramento do segundo turno, marcado para domingo (25). A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que atendeu
Foto: Andressa Anholete/STF O presidente eleito neste domingo (25) poderá indicar 45 dirigentes para agências reguladoras e órgãos públicos e 12 integrantes para tribunais superiores até o fim de 2027. As nomeações podem influenciar o funcionamento dessas instituições por anos. Parte das vagas está aberta ou segue sem indicação devido a impasses entre o governo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade do transporte público às linhas interestaduais no segundo turno das Eleições 2026. Na avaliação da magistrada, a ampliação pretendida de última hora era inviável por
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (22) contra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a divulgação dos registros de entrada e saída no Senado de pessoas ligadas à política e ao mercado financeiro. Entre os citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa
Foto: Rosinei Coutinho/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão pode ter impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. Por maioria de votos, os ministros
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Caso aprovada pelo plenário, a medida entrará em vigor imediatamente. A proposta
