Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a redução da pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria.
Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF.
Na petição apresentada nesta sexta-feira (1º), os advogados alegam que a nova regra é mais favorável, permitindo revisão da pena, especialmente em casos sem liderança ou financiamento.
A defesa também pediu progressão de regime, afirmando que a ré já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir o requisito legal em junho.
Apesar do pedido, a nova lei ainda não entrou em vigor, pois aguarda promulgação, e sua aplicação pode ser analisada pelo próprio STF.
