STF forma maioria e derruba imposto de 25% sobre aposentadoria recebida no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, na Lei […]