Polícia

Ex-servidor que denunciou Almeida sofre ameaças e pede proteção

 

O autor da denúncia de assédio moral envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, pediu para ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O sociólogo Leonardo Pinho que é ex-diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério de Direitos Humanos solicitou o ato após receber um telefonema anônimo com ameaças caso continuasse a falar sobre o caso.

“Não vou aceitar. O complô vai ser desmantelado. Para de falar. Silvio é sócio de grandes escritórios de advocacia”, afirmou Pinho ao relatar as ameaças.

O pedido de inclusão de Pinho ao programa foi feito pelos conselheiros que o ouviram. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

O sociólogo prestou um depoimento ao Conselho Nacional de Direitos Humanos na quinta-feira (12).

Almeida demitido

Na semana passada, Silvio Almeida foi demitido do cargo após a série escândalos sexuais e morais envolvendo o então ministro dos Direitos Humanos do governo do presidente Lula (PT).

Além da denúncia de Pinho, a professora Isabel Rodrigues narrou uma situação e denunciou Almeida de abuso sexual. A situação teria ocorrido em 2019.

Isabel conta que Silvio era um amigo e que eles almoçaram por diversas vezes, mas que em um dos encontros ele levantou a saia dela e “colocou a mão com vontade”.

Entre 2007 e 2012 denúncias de estudantes da universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, onde Almeida foi docente, relataram propostas de encontros sexuais em troca de melhora na nota de alunas que corriam risco de reprovação.

O ex-ministro nega as denúncias.

Deu no Diário do Poder

Judiciário

Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por:

  • não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
  • ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

 

Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Segundo o tribunal, foram transferidos:

  • quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
  • pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

‘Responsabilidade solidária’

Segundo o STF, as contas da Starlink foram bloqueadas – e agora, parte do saldo foi transferido – porque Moraes identificou uma “responsabilidade solidária” das duas empresas para pagar as multas.

O ministro entendeu que havia um “grupo econômico de fato” entre as empresas, em razão da participação de Elon Musk em ambas.

Segundo o STF, o prazo para as empresas recorrerem desse entendimento expirou e, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão.

Deu no G1

Polícia

Polícia Federal investiga desvios em obra na Paraíba, paga com emenda de candidato à sucessão de Lira

Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) ganhou força na disputa pelo comando da Casa após o deputado Marcos Pereira (SP) desistir da candidatura
Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

 

A Polícia Federal realizou uma operação com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em uma obra de R$ 5 milhões localizada em Patos, na Paraíba, nesta quinta-feira (12). A obra teria sido custeada por emenda indicada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessoria do parlamentar esclareceu que ele não está sendo investigado, tampouco é considerado suspeito no caso. Hugo é filho do prefeito de Patos, Nabor Wanderley Filho, e candidato a suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal informou, por meio de nota, que a operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União). Se as suspeitas forem comprovadas, os investigados poderão responder por crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.

O contrato de R$ 4,2 milhões para obra de restauração de avenidas e ruas do município foi assinado em 2021 entre a prefeitura de Patos e a empresa Cesarino Construções. O valor dos serviços alcançou R$ 5,07 milhões após aditivo contratual. A investigação aponta que a construtora apresentou um desconto para vencer a disputa pelo contrato e, mais tarde, utilizou aditivos para aumentar o valor da obra e desviar recursos.

O recurso para a obra foi indicado em 2020 por Motta por meio de emendas do relator, modalidade de repasse que seria declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dois anos mais tarde. A verba foi usada em convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a prefeitura de Patos. O candidato à sucessão de Lira indicou ao menos R$ 45 milhões deste tipo de emenda entre 2020 a 2022 para a cidade que tem o pai como prefeito e já foi comandada pelos avós do deputado.

Nabor já havia sido prefeito de 2005 a 2012. Nos quatro anos seguintes, a cidade foi comandada pela avó materna do candidato a presidente da Câmara, Francisca Motta, atual deputada estadual. Pai do atual prefeito e avô paterno de Hugo Motta, Nabor Wanderley também foi chefe do Executivo local na década de 1950, quando sucedeu o próprio irmão. Já o avô materno de Motta foi eleito deputado federal e estadual em diversos mandatosNas últimas décadas, a família de Motta ocupou o poder municipal em mais de uma ocasião. Parte das disputas a prefeito se deu contra nomes de outro ramo da família Wanderley (o nome completo do deputado é Hugo Motta Wanderley da Nóbrega). Líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Motta ganhou força na disputa pelo comando da Casa após o presidente do seu partido, deputado Marcos Pereira (SP), desistir de sua candidatura. De acordo com a PF, a Justiça Federal ainda autorizou “sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes aos investigados, no valor de R$ 269.108,21, referente ao superfaturamento identificado”.

Deu na JP News

Tecnologia

CELULAR iPhone 16: quais as novidades de IA do novo smartphone da Apple

 

A Apple anunciou na segunda-feira (9) durante o evento “It’s Glowtime”, mais detalhes sobre o Apple Intelligence, seu sistema de inteligência artificial (IA) que promete simplificar e acelerar tarefas diárias, além de entender e criar linguagem e imagens – é uma resposta da companhia ao sucesso do ChatGPT, da OpenAI.

Os recursos chegarão em aos EUA já no próximo mês de outubro – ainda não há informações para o Brasil – por meio das atualizações do iOS 18, iPadOS 18.1 e macOS Sequoia e se expandirá para países como Austrália, Canadá, Nova Zelândia, África do Sul e Reino Unido em dezembro, com suporte a idiomas adicionais, no próximo ano. Veja abaixo quais recursos a Apple Intelligence deve acrescentar ao iPhone.

Com as novas ferramentas de escrita, os usuários da Apple poderão reescrever, revisar e resumir textos em quase todos os lugares em que escrevem, com a ajuda da inteligência artificial. A Apple Intelligence também trará novidades para notificações do aplicativo de e-mail.

Em vez de mostrar as primeiras linhas da mensagem, a IA oferecerá um resumo do conteúdo na tela de novas mensagens. Como novidade também, anunciada durante a WWDC em junho deste ano, a Apple e a OpenAI terão ainda uma parceria para integrar o ChatGPT ao ecossistema da Apple. O Notas, por exemplo, poderá gerar textos a partir de comandos feito pelo usuário.

Na parte de fotos, o recurso intitulado Memórias permitirá que os usuários criem filmes que desejam ver apenas digitando uma descrição. Além disso, o recurso Linguagem Natural pode ser usado para pesquisar fotos específicas apenas digitando quem está na foto e qual situação se passa na imagem.

Também há a chegada nova ferramenta Clean Up, que pode identificar e remover objetos que distraem no fundo, de uma foto, recurso já presente na nova linha de aparelhos da Samsung. A novidade para as fotos ainda tem a chegada do ChatGPT também, com o app podendo fazer análise de fotos ou responder perguntas sobre elas.

Já na parte visual, a inteligência artificial se assemelha ao Google Lens, recurso que permite a máquina identificar sobre o que se trata a imagem mostrada na câmera, trazendo informações pertinentes ao usuário sobre o assunto. A Apple demonstrou como exemplo durante o seu evento que, ao abrir a câmera e apontar para um restaurante, será possível fazer uma busca automática por informações do estabelecimento. O mesmo pode ocorrer em outras situações, como descobrir informações de eventos ao apontar a câmera para cartazes e apertar no botão Controle de Câmera, novidade da empresa para o iPhone 16.

Siri remodelada, recursos de áudio e criador de emojis

Outra novidade é reservada aos aplicativos Notas e Telefone, onde os usuários poderão gravar, transcrever e resumir áudios. Quando uma gravação é iniciada durante uma chamada no aplicativo Telefone, os participantes são notificados automaticamente e, quando a chamada termina, o Apple Intelligence também gera um resumo para relembrar pontos-chave.

Com um design novo, a assistente virtual da Apple, Siri se tornará ainda mais flexível e integrada à experiência do sistema, de acordo com a empresa. Com recursos melhores de compreensão de linguagem a assistente tem a possibilidade de atender comandos para fazer ações dentro de aplicativos. A Siri poderá manter o contexto de uma solicitação para a outra. A assistente também terá integração com o ChatGPT. Para cada comando do usuário, a Siri perguntará se pode “consultar” o ChatGPT para responder a pergunta.

Além disso, outra novidade é que por meio da IA, os usuários da Apple poderão criar novos emojis originais, simplesmente digitando uma descrição ou selecionando uma foto de um amigo, ou familiar.

Privacidade em foco

Com relação ao processamento de dados da inteligência artificial, a Apple criou o Private Cloud Compute. A empresa garante que os dados do usuário não serão armazenados em nuvem durante o processamento da IA, reforçando seu compromisso com a privacidade, um dos grandes pontos de interrogação das novas gerações de grandes modelos de IA.

Quais Iphones serão compatíveis com a Apple Intelligence?

O Apple Intelligence chegará em uma atualização gratuita para os celulares iPhone 15 Pro e 15 Pro Max, iPhone 16, 16 Plus, 16 Pro e 16 Pro Max, além dos iPads e Macs equipados com chip M1 ou posterio

iPhone 16 pode custar até R$ 15,5 mil

A Apple revelou na segunda-feira, 9 de setembro, durante o evento “It’s Glowtime”, a sua mais nova linha de smartphones, o iPhone 16. Apesar das inovações em design, câmera e inteligência artificial, os novos aparelhos trouxeram uma notícia que pode desagradar alguns consumidores: o preço do iPhone 16 pode chegar a ser 15% mais caro em relação ao seu antecessor, o iPhone 15.

O aumento nos preços dos novos iPhones no Brasil reflete, em grande parte, a desvalorização do real frente ao dólar. Com a moeda americana em alta, os custos de importação dos componentes e da produção dos aparelhos se elevam, impactando diretamente o preço final para o consumidor brasileiro. Além da variação cambial, outros fatores também influenciam o preço final do iPhone 16 no Brasil, como impostos de importação, custos de logística e margens de lucro das lojas.

Deu no Novo

Economia

Banco Central anuncia novas regras para o Pix: O que muda a partir de novembro

 

O Banco Central anunciou recentemente que mudará regras no sistema do Pix. As alterações entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, e muitos usuários estão preocupados, principalmente devido ao desencontro de informações sobre o que irá mudar. Frequentemente, o Banco Central está atualizando e modernizando o sistema de transação instantânea de dinheiro, que se tornou o queridinho dos brasileiros pela facilidade e agilidade no sistema de pagamento.

Mas, se você está com receio das mudanças previstas para acontecer no Pix a partir de novembro, não se preocupe. Vamos te explicar tudo o que vai mudar no sistema de pagamento instantâneo.

Mudanças no Pix a partir de novembro

A partir do dia 1º de novembro de 2024, entram em vigor as novas regras do Pix. Essas novas regras incluem a implementação de limites menores para transações em dispositivos recém-cadastrados, assim como novas exigências de segurança que afetam todas as instituições do país que oferecem este serviço. O objetivo é simples: aumentar a proteção dos usuários contra possíveis fraudes, garantindo um sistema de pagamento muito mais seguro e transparente para os usuários.

Quais São os Novos Limites para Transações?

Dentre as mudanças previstas para novembro, uma das mais importantes é a redução do valor máximo permitido para transações realizadas em dispositivos recém-cadastrados. Assim, a partir do dia 1º de novembro, haverá um limite muito menor para essas transações, exigindo que os usuários construam um histórico sólido de transações seguras para que então os limites possam ser aumentados.

Essa atualização no sistema dificultará a vida de fraudadores que tentam explorar novos dispositivos em busca de realizar transações com valores mais altos. A medida busca aumentar a segurança para novos usuários do serviço Pix e garantir que possíveis atividades fraudulentas sejam rapidamente identificadas e bloqueadas.

Regras Reforçadas e Monitoramento de Atividades

As novas regras do Banco Central introduzem uma série de melhorias quanto à segurança para a utilização do Pix. A partir de novembro, os bancos e instituições financeiras estarão obrigados a reforçar a verificação de autenticidade dos usuários, implementando métodos de autenticação multifator mais robustos e eficientes.

Com essas novas regras, os bancos e instituições financeiras utilizarão tecnologias mais modernas, como machine learning para prevenção e detecção de fraudes. Os sistemas de monitoramento serão mais exigentes quanto a atividades suspeitas, incluindo:

  • Análise de comportamento de usuários.
  • Detecção de padrões de transações incomuns.

Qualquer atividade que fuja do padrão de uso do cliente será levada para inspeção e investigação, podendo resultar no bloqueio temporário de contas ou de transações realizadas.

Implementação de Autenticação Multifator

Uma das principais exigências das novas regras é a implementação de métodos de autenticação multifator (MFA). Isso significa que, além da senha, os usuários terão que passar por uma segunda camada de segurança, como um código enviado via SMS, um aplicativo autenticador ou até reconhecimento biométrico.

  • Maior segurança para os usuários contra roubo de credenciais.
  • Redução significativa de fraudes eletrônicas.

Monitoramento em Tempo Real

Outra mudança significativa é o uso de tecnologias para monitoramento em tempo real das transações. Isso permitirá que as instituições financeiras identifiquem e bloqueiem atividades fraudulentas à medida que elas acontecem.

  1. Identificação rápida de anomalias.
  2. Reações imediatas a tentativas de fraude.

Com essas mudanças, o Banco Central espera não apenas aumentar a segurança do Pix, mas também fortalecer a confiança dos usuários no sistema, garantindo que mais pessoas possam usufruir das vantagens desse método de pagamento prático e instantâneo. Portanto, esteja preparado e mantenha-se informado sobre essas novas regras para utilizar o Pix de forma ainda mais segura e eficiente.

 

Notícias

Bancos pedem que governo adiante proibição do uso do cartão de crédito em bets

Febraban se diz preocupada com a possibilidade de aumento da inadimplência nos próximos meses até a regulamentação entrar em vigor.| Foto: Joedson Alves/EFE

 

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, pediu ao governo que antecipe a proibição do uso do cartão de crédito para pagamento das apostas online, as chamadas “bets”. O apelo é um temor para o aumento da inadimplência ainda neste ano até o início da regulamentação em janeiro do ano que vem.

Até lá, o uso do cartão de crédito nas plataformas segue liberado. Dados do Banco Central apontam que a inadimplência de pessoas físicas com o cartão ficou em 7,39% em julho, ante uma média de 7,71% nos últimos 12 meses.

“Estamos bastante preocupados com o quanto isso pode comprometer a renda das famílias e ampliar a inadimplência, aumentando, inclusive, o custo do crédito”, disse nesta quinta (12) a jornalistas.

Há o temor de que a inadimplência aumente nestes próximos meses até a entrada em vigor da regulamentação, principalmente com a entrada de mais plataformas e o gradual aumento das propagandas das bets nas mídias.

Isaac Sidney diz já ter levado o apelo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda. No entanto, ainda não há nenhuma confirmação de que será atendido neste momento.

A medida que restringirá o uso de cartões de crédito a partir de janeiro foi anunciada em abril de 2023, por meio de uma norma do Ministério da Fazenda que visa proibir pagamentos em apostas de alíquota fixa, como as apostas esportivas e jogos online.

Além dos cartões de crédito, também serão vetados pagamentos em dinheiro, boletos, cheques, criptoativos e outras formas alternativas de depósito que dificultem a identificação da origem dos recursos.

Por outro lado, métodos como Pix, cartões de débito, transferências via TED e cartões pré-pagos continuarão sendo permitidos para esse tipo de operação. Sidney afirmou que o aumento da inadimplência impacta negativamente o setor bancário e a economia das famílias.

Um estudo recente do banco Itaú mostrou que o gasto anual com jogos e apostas online no país chegou a R$ 23,9 bilhões, como bets, cassinos online, “jogo do Tigrinho” e outras modalidades por aplicativos que envolvam dinheiro. O valor representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).

A pesquisa revelou que os brasileiros perdem R$ 1 para cada R$ 3 apostados nestas plataformas. Segundo os economistas do Itaú, os brasileiros colocaram R$ 68,2 bilhões e conseguiram sacar R$ 44,3 bilhões, e as “bancas” ficaram com o restante.

Deu na Gazeta do Povo

Educação

Após aprovação de Conselho Universitário, Unifesp terá cotas para pessoas trans

 

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) terá vagas reservadas para pessoas trans nos cursos de graduação a partir do próximo vestibular, e também nos programas de pós-graduação. A proposta foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da instituição, na quarta-feira (11). Com isso, a instituição se tornou a décima universidade federal a adotar cotas para pessoas trans.

A resolução aprovada prevê que pelo menos 2% das vagas oferecidas em cada curso de graduação, por turno, serão reservados às pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis). Nos programas de pós-graduação, 30% das vagas serão destinadas a ações afirmativas, sendo essa quantia fracionada em metade para pessoas negras e quilombolas e a outra metade para indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis).

Esses porcentuais serão avaliados e, se for o caso, revistos a cada três anos, de forma a ajustar a proporção para garantir o acesso de estudantes trans à universidade. Os candidatos às vagas reservadas para estudantes trans deverão se submeter à análise de bancas de heteroidentificação, para validação de sua autodeclaração como pessoas trans. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans do mundo. A criação da reserva de vagas para pessoas trans amplia o acesso deste grupo à universidade pública, o que representa grande passo para a inclusão deste grupo de pessoas que tem sido historicamente marginalizado da sociedade, viabilizando sua ascensão socioeconômica e profissional”, afirmou Marina Dias, diretora de Políticas Afirmativas da Unifesp. “É só mais um passo. Temos um desafio grande a ser percorrido, mas estaremos todos juntos e juntas nesse processo”, disse a reitora da Unifesp e presidente do conselho, Raiane Assumpção.

 

Informações da JP News

Economia, Justiça

Deputado Luiz Eduardo rebate MP e defende investimentos na Via Costeira

Deputado Estadual, Luiz Eduardo, partiu em defesa do turismo | Foto: Eduardo Maia

 

A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a iniciativa um “desserviço” para a economia da cidade e do estado, que desrespeita o novo Plano Diretor da capital e gera insegurança jurídica.

Ele se pronunciou pedindo que os órgãos ministeriais revejam a recomendação para evitar prejuízos na geração de emprego e renda. “Essas declarações feitas pelo Ministério Público é um desserviço para a cidade do Natal e para o RN, para a cadeia produtiva mais importante do estado que é o turismo”, disse ele, ressaltando que o Ministério Público tem grande importância para a manutenção da democracia, para fiscalizar se as leis estão sendo aplicadas corretamente e se o dinheiro público está tendo eficiência na sua aplicação.

Contudo, o parlamentar avalia que há uma insensibilidade ao tratar o tema. “É uma insensibilidade que precisa ser revista. Não é possível que vamos remar contra a maré e engessar uma cidade que é voltada para o turismo. Um estado que não é industrializado, que tem dificuldade de gerar empregos, não pode criar essa insegurança jurídica, esse péssimo ambiente de negócios”, pontuou o deputado.

De acordo com o levantamento do MP, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, possui mais de 50% livre de construção. Isso acontece após 45 anos de criação do plano urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, em que foram idealizadas construções de hotelaria, algumas nunca realizadas.

Contudo, o Governo do Estado firmou novos acordos, por meio da Datanorte e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço, mas uma das principais preocupações do Ministério Público está no avanço da erosão costeira. Na percepção do procurador da República, Luís Camões Lima Boaventura, esse processo precisa ser impedido, principalmente por conta de uma possível intensificação da erosão causada pela obra da engorda de Ponta Negra.

“O ministério público federal e estadual não podem condenar o Turismo do Rio Grande do Norte a ficar engessado, sem possibilidade de novos investimentos, enquanto outras capitais caminham a passos largos no desenvolvimento dessa atividade”, destacou o deputado Luíz Eduardo.

Ele também relembrou que o novo Plano Diretor de Natal garante novas intervenções na área, como o uso misto através das multi-propriedades para além de hospedagem, o aumento da taxa de ocupação do terreno 40% para 60% e a diminuição do lote mínimo para 2 mil m². “Se o Ministério Público quiser questionar, pode recorrer ao STF. O turismo é a cadeia produtiva com maior potencial de gerar emprego e renda no nosso estado”, frisou o parlamentar.

Medida pode atrasar

O advogado André Elali, mestre e doutor em Direito Econômico e que tem forte atuação em em Direito Corporativo, se manifestou sobre a recomendação que impede novos empreendimentos na Via Costeira e que, na sua avaliação, vai gerar décadas de atraso no desenvolvimento econômico, caso seja acatada. “O tema não pode ser tratado como algo simples. Gera efeito enorme, que pode atrapalhar décadas de desenvolvimento econômico”, disse ele em suas redes sociais.

O advogado explicou que a Via Costeira foi inserida numa política pública de desenvolvimento para fomentar o turismo e melhorar o ambiente econômico social do estado mas, desde 2010, uma recomendação semelhante gerou atraso para novos empreendimentos.

“O estado realizou reuniões tentando coordenar processos de logística e gestão para permitir que haja a emissão das licenças dentro dos termos da legislação e da sustentabilidade”, aponta Elali, salientando que as empresas atuam de boa fé, dentro de suas posições jurídicas.

Deu na Tribuna do Norte

Eleições 2024

Paulinho Freire fala sobre via de ligação entre as pontes, transporte público, saúde e educação

 

Encerrando a rodada de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de Natal, o RN No Ar desta quinta-feira (12) entrevistou Paulinho Freire (União Brasil). Em sua participação de 15 minutos, o candidato falou sobre educação, transporte público, mobilidade urbana, segurança, engorda de Ponta Negra e relação com os governos estadual e federal.

Para a educação, uma das propostas de Paulinho Freire é o fila zero nas creches municipais. “Vamos além de construir mais CMEIs, que é necessário. Vamos conveniar com a iniciativa privada para que as mães possam ter vouchers e colocar seu filho. A falta de vaga na creche não afeta só a criança. Afeta a família como todo. A mãe que precisa trabalhar, às vezes o pai, para ter uma renda melhor para casa. A mulher é mais prejudicada, ficando dentro de casa, sem poder trabalhar para tomar conta do filho, pois não tem condições de pagar uma pessoa para tomar conta. A nossa grande preocupação em deixar fila zero para as creches. Esse sorteio que vem acontecendo é absurdo e nós temos que acabar”, destacou.

Ainda em relação à educação, o candidato propõe premiar estudantes e professores como incentivo para melhoria no sistema de ensino da capital. “Sabemos que é um desafio muito grande. Natal e o RN estão muito aquém do que deveriam na nota do Ideb. Temos um trabalho muito grande. Temos a cidade de Sobral que é um exemplo para o Brasil, que é do Nordeste. Vamos ter que pegar experiências vitoriosas, pensamos em premiar tanto os alunos como os professores para que a gente possa obter notas melhores para melhorar a educação”, pontuou.

Para o transporte público, Paulinho Freire propõe a melhoria do sistema de forma que os bairros da zona Norte, principalmente, possam ser interligados. Além disso, ele garantiu que a licitação será realizada. “O transporte é o maior problema da nossa cidade. Depois da pandemia, piorou ainda mais. Várias linhas foram retiradas e não retornaram. Temos a expectativa grande que a licitação realmente saia do papel e que as empresas que venham a ganhar se adaptem ao que diz a licitação. Temos que ter uma regulamentação no sistema, temos que redimensionar. Você não consegue andar na zona Norte de um bairro para o outro. Eu recebi informações de moradores que não conseguem ir ao shopping de lá. No domingo, falta transporte para ir à praia. Vamos fazer um redimensionamento em toda a frota, porque Natal cresceu. Temos que ver que Natal cresceu. Talvez criar novas linhas, sempre aumentando para que o usuário seja favorecido”, afirmou.

Outro projeto apresentado por ele é a criação de três novos terminais na zona Norte de Natal, funcionando como um centro integrado para garantir a circulação de pessoas. “Vamos criar também três novos terminais rodoviários, que vão ser não só um terminal. Vai ter posto de saúde, salas comerciais, para a gente gerar fluxo no terminal para que ele possa servir às pessoas, uma cidade inteligente perto da sua casa todos os serviços. Vamos fazer dentro da zona Norte e da zona Oeste o transporte entre os bairros. Entre Nossa Senhora da Apresentação ao Pajuçara, ao Potengi, à Redinha, para que as pessoas possam circular dentro. Várias pessoas moram e trabalham na zona Norte”, acrescentou.

Na mobilidade urbana, um projeto de Paulinho Freire é a construção de uma “Via Mangue”, ligando as pontes de Igapó e Newton Navarro. “Já existe um estudo feito e, inclusive, com a legalização da ZPA-8, com a aprovação do novo plano diretor. Temos a responsabilidade com o equilíbrio ambiental. É uma obra importantíssima para a zona Norte: a Via Mangue. Pois vai desafogar a João Medeiros Filho. É uma obra que vai ter ciclovia, duas faixas indo e voltando, vamos construir um bosque muito bonito para que a gente venha equilibrar o desenvolvimento e o meio ambiente. Precisamos de propostas que sejam para o desenvolvimento da cidade, mas que tenham sustentabilidade”, explicou.

Apesar de a segurança pública ser uma atribuição ao governo estadual, o candidato do União Brasil pontuou que a Prefeitura pode contribuir. Segundo ele, um concurso para a Guarda Municipal será feito, caso ele seja eleito. “A guarda presta um papel muito bom para a nossa cidade. Nessa gestão eles aprovaram o plano de cargos e salários, foram equipados. A guarda é vista de uma maneira totalmente diferente. Ela presta um serviço à cidade. Antes eram vistos como vigias de prédios públicos. Hoje, participam da segurança da cidade. Mas o efetivo ainda é pequeno. Nós temos que aumentar esse efetivo, temos que fazer o concurso e nós vamos criar uma integração nas polícias. Não adianta a guarda fazer um trabalho isolado. É preciso integrar com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal”, considerou.

Para ele, o quesito segurança pública pode ser reforçado com a melhoria da iluminação da cidade. “Temos de dotar as ruas com iluminação de LED, que é muito importante para que a gente faça um trabalho de segurança bem feito. O município tem de fazer a parte dele, é uma prerrogativa do estado, mas o município precisa fazer sua parte para que possamos dar segurança à população”, acrescentou.

Na saúde pública, Paulinho Freire afirmou que até 10 novas unidades básicas de saúde serão construídas na capital potiguar. “Vamos abrir de seis a 10 UBSs, principalmente em localidades que ainda não têm. Vamos estender o horário, das 07h às 19h, para que possamos atender o maior número de pessoas. Há pontos que não tem nem como chegar”, disse.

Apoiado pelo atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o candidato garantiu que dará continuidade às obras que estão sendo executadas. Uma das principais é a do Hospital Municipal de Natal, no conjunto Cidade Satélite. “Eu acho que há tempo Natal não tinha tantas obras estruturantes como teve nessa gestão. Embora tenha tido a pandemia. Nós vamos dar continuidade sim. Dentro de um planejamento, dentro de uma estrutura que a gente possa realmente ir terminando para que a gente possa atender melhor o usuário da saúde pública”, falou.

Ele citou ainda o corujão da saúde, projeto em parceria com o setor privado. “Vamos conveniar com clínicas particulares. Se a clínica fica aberta até às 20h, então das 20h às 08h, a gente pode acabar com a fila de consultas e exames na nossa cidade. Isso deu certo em várias cidades e vai dar certo em Natal”, considerou.

Na entrevista, Paulinho Freire ainda declarou apoio à obra de engorda de Ponta Negra e afirmou que torce para que aconteça. “É de suma importância para Natal. Para o turismo, para a geração de emprego. Eu conversei com o secretário Thiago. Ele estava em uma reunião em SP e se disse muito satisfeito com a reunião. Ele acha que em pouco tempo haverá a retomada da obra. Não contou detalhes porque estava pegando o avião. Eu sou um defensor da engorda. Se não deu certo nessa, tem de procurar outra jazida que deu certo. Natal não pode ficar no atraso”, destacou.

“Não pode mais ter obra de pedra, cheia de ratos, como era feita no passado. Era uma criação de ratos. A praia suja. Com a engorda, vamos ter condições de Ponta Negra virar uma Balneário Camboriú, onde a economia é pujante, a geração de empregos. Eu sou totalmente a favor, torço para dar certo, diferente de outros que querem que dê errado. Eu acho que vai ser um divisor de água”, acrescentou.

A obra da engorda, inclusive, foi um tema polêmico entre a Prefeitura de Natal e o Idema, órgão estadual. As partes são divergentes politicamente. Para Paulinho Freire, essa discordância deve ser superada. “Ao longo da minha vida, todo mundo que me conhece sabe que sou uma pessoa do diálogo. Nunca fui radical. Temos que dialogar. Eu acho que o RN e Natal já perderam muito por conta do radicalismo político. Hoje, você vê o Ceará, a Paraíba, Pernambuco, tudo se desenvolvendo e na hora H os políticos se juntam para lutar pelo estado, pela cidade. É isso que nós temos que fazer aqui”, frisou.

“A eleição passa, cada um defende suas bandeiras, cada um defende os candidatos que apoiam, aquilo que acredita. As suas ideologias, as suas bandeiras. Depois que passa, nós temos que nos unir e trazer recursos para que o estado e Natal possam se desenvolver. Ficamos para traz. João Pessoa passou da gente. Natal não é uma cidade que é a mais procurada no turismo por conta de questões. O Plano Diretor, que não foi revisado, atrasou muito a nossa cidade. Hoje, é uma realidade. Já temos mais de 70 obras licenciadas. Vamos ter mais recursos através de IPTU. A geração de empregos. Mais de 14 mil empregos gerados só nessas 70 obras que estão começando”, encerrou.

Considerações finais

“Eu acho que Natal está vendo aí todos os programas quem apresenta mais propostas, quem pensa em uma Natal melhor, uma Natal do futuro, uma Natal onde o cidadão possa voltar a ter otimismo, esperança, que possa gerar empregos, que possa ter uma economia pujante. SE vocês querem uma Natal sem voltar ao passado, uma Natal pensando grande, nós temos que votar 44. Se vocês tiverem um pouco de tempo e olharem nossas propostas, são as melhores para Natal. Eu falo para você, cidadão que está nos assistindo, para que reflita: se você quer avançar ou voltar ao passado? Quero agradecer a vocês e aos telespectadores”.

Deu no Portal da Tropical

Polícia

Polícia Federal indicia Janones em investigação sobre rachadinha

 

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que investiga supostas “rachadinhas”.

“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz o relatório da PF, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O parlamentar ainda não é réu no caso que tramita em carácter preliminar. O deputado foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.

Além de Janones, dois ex-assessores do parlamentar foram indiciados pela PF pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito que foi instalado em dezembro do ano passado no Supremo.

A ação da PF vai contra a posição do deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol) que em junho deste ano, decidiu arquivar e livrar Janones do inquérito no Conselho de Ética da Câmara que pedia a cassação do mandato do parlamentar.

Boulos que era o relator do inquérito, entendeu que “não houve justa causa que justificasse” o avanço do processo.

Como noticiou o Diário do Poder, a sessão foi marcada por confusões, onde André Janones e o colega de Câmara e também deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG), trocaram ofensas e quase saíram no soco na deliberação.

A confusão foi estendida mesmo após a reunião. Janones ameaçou Nikolas e exaltado partiu pra cima do deputado: ” vem cá, vem cá moleque! Eu quebro tua cara com um soco, otário”.

 

Informações do Diário do Poder