Decreto institui selo e prevê isenção fiscal para produtos da agricultura familiar no RN
Um decreto publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e prevê isenção de impostos como o ICMS aos compradores dos produtos do setor. O selo será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Poderão ter acesso ao selo […]


