Projeto de General Girão torna crime hediondo golpes em benefícios previdenciários
O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3191/2025, que visa proteger os idosos brasileiros ao criminalizar de forma mais severa a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais. A proposta também classifica essas práticas como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a […]