Emendas, duodécimo, limites: veja principais pontos da lei para o orçamento 2027 no RN
Foto: Sandro Menezes As “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027” foram definidas por meio de uma lei estadual publicada pelo governo. O documento define metas fiscais, prioridades e regras para elaboração do orçamento. As emendas parlamentares individuais impositivas terão execução obrigatória, limitadas a 0,5% da receita corrente […]






















