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Secretário da OAB-RN é denunciado por agressão a mulher de 18 anos durante show em Natal

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Um diretor da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte denunciado por agressão contra uma mulher de 18 anos durante o show do cantor Gusttavo Lima, em Natal, na madrugada do domingo (11), pediu afastamento do cargo.

O afastamento foi confirmado pela OAB-RN em nota. De acordo com a entidade, o advogado pediu o licenciamento de 30 dias e teve a solicitação acatada.

A jovem usou as redes sociais para fazer um relato do que teria acontecido e o caso ganhou repercussão na capital potiguar. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de plantão da Polícia Civil.

Nas postagens, a jovem disse que o homem, que estava “nitidamente bêbado”, teria esbarrado nela duas vezes. Quando ela reclamou, ele a ameaçou dizendo que iria dar um “murro” nela.

O advogado também teria empurrado o rosto da jovem em direção a uma mesa, ameaçado amigas dela e agredido um familiar, que tentou defendê-la, com um soco.

A mulher ainda afirmou que após a ocorrência, o homem alegou que ela estaria “louca” e, junto com a esposa, teria debochado dela na delegacia.

“Primeira vez que passei por isso na vida. Pior situação possível. Medo, ansiedade e angústia instalada no coração, mas em nenhum momento estive sozinha e por isso digo a todas as mulheres: nunca aceitem nada que vocês não mereçam”, declarou a jovem.

Segundo a OAB, a Ordem também está apurando o caso e “tomará as medidas que se fizerem necessárias, para que os fatos sejam esclarecidos sem mais delongas”.

Leia a nota da OAB completa

A Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Rio Grande do Norte) informa que foi comunicada do acontecimento envolvendo um membro de sua diretoria em um show em Natal na noite deste sábado (10).

Diante do ocorrido, o Secretário-Geral da Seccional solicitou seu licenciamento por trinta dias por ser o maior interessado que os fatos sejam apurados com imparcialidade e deseja exercer sua defesa sem qualquer vínculo com a instituição. O pedido foi deferido.

A OAB/RN é reconhecida socialmente pela defesa dos direitos individuais e coletivos e condena todo e qualquer tipo de ameaça e agressão, sobretudo contra as mulheres, mas ressalta que é também defensora histórica do direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente definidos.

A Ordem está apurando o ocorrido e tomará as medidas que se fizerem necessárias, para que os fatos sejam esclarecidos sem mais delongas.

Deu no G1

Notícias

MPF emite parecer contrário à limitação de 30 minutos de atendimento por advogado em unidades prisionais do RN

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à recomendação que limita a atuação dos advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte em um atendimento diário com duração máxima de 30 minutos.

A limitação foi recomendada pela Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (Coeap) do estado. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na Justiça com um mandado de segurança (MS) contra a recomendação. O mandado de segurança tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN.

Entre as recomendações da Coeap, também está a passagem dos advogados por scanner corporal e revista de pertences. Nesse caso, o MPF reforça que defende essas medidas, como forma de inibir práticas delituosas.

De acordo com o Conselho Federal e com a seccional da OAB no RN, as restrições ferem as prerrogativas da advocacia e são um retrocesso ao direito constitucional do preso de ter acesso ao advogado.

Parecer contrário

O procurador da República Fernando Rocha, autor do parecer contrário à limitação de 30 minutos, destaca que a Coeap “não apresentou nas considerações de sua recomendação, tampouco nas informações prestadas, dados concretos acerca da suposta necessidade de restrição do acesso dos advogados às unidades prisionais, nem muito menos indicou como se deu o cálculo que se chegou no tempo de 30 minutos por advogado”.

Assim, o procurador explana no parecer que a recomendação “transbordou a proporcionalidade necessária posto que inibiu de forma desarrazoada o acesso da classe dos advogados aos presos do sistema prisional estadual, devendo, portanto, nesse aspecto, ser suspensa”.

O procurador reforça, no entanto, que o documento é recomendatório. “Existe, porém, um justo receio de que, caso a recomendação seja seguida, os direitos classistas dos advogados seriam violados, o que justifica o MS de natureza preventiva”, defendeu.

Quanto ao scanner e à revista corporal, o procurador diz que os procedimentos de segurança não esvaziam a prerrogativa dos advogados de confidencialidade com os presos.

“Fica evidente que essa submissão nem de longe atenta contra as prerrogativas da classe dos advogados. Sequer se pode compreender como limitação de um direito de uma classe exatamente porque todas as pessoas que busquem acessar o sistema prisional devem a ele se submeter”, afirmou Fernando Rocha.

Deu no G1

Judiciário

OAB solicita retomada do atendimento presencial nos fóruns do Poder Judiciário

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente Beto Simonetti, participou de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para debater acerca da reabertura dos fóruns do Poder Judiciário. A demanda foi pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado logo após a posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e contou com a presença do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, além de outras lideranças.

O presidente do CFOAB levou ao ministro Fux as dificuldades que a advocacia tem enfrentado para o atendimento em diversos tribunais e fóruns do país. Passados dois anos do início da pandemia, muitos prédios do Poder Judiciário permanecem fechados e sem canais de atendimento, limitando drasticamente a atividade profissional dos advogados e advogadas.

Simonetti ressaltou a importância da advocacia para o Poder Judiciário e para garantir a distribuição de Justiça. “Precisamos buscar alternativas e garantir o atendimento da advocacia. A Ordem reafirma esse papel de parceria com o CNJ para que possamos encontrar soluções que garantam o livre exercício da advocacia e o funcionamento do Poder Judiciário para todos”, disse o presidente nacional da OAB.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, também fala da importância do retorno dos atendimentos presenciais nos fóruns. “O retorno dos atendimentos presenciais é uma luta da advocacia e de todos nós. É a garantia de que todos os cidadãos terão o acesso devido à justiça. Por isso, toda o sistema OAB estará atuando para garantir uma orientação uniforme em todo o território nacional para que possamos ser devidamente atendidos nos fóruns”, afirmou o presidente da seccional.

Durante a reunião também foi apresentada uma carta ao CNJ, feita e assinada por todos os presidentes durante o Colégio de Presidentes da Seccionais, em que é destacado, entre outras coisas, o fato de que a restrição do acesso aos prédios do Poder Judiciário fere o princípio constitucional do acesso à justiça; a necessidade da advocacia ter acesso aos espaços para que não tenha sua atividade limitada; e a definição de critérios técnicos para o acesso aos prédios do Poder Judiciário.

Resposta
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o atendimento presencial já foi retomado. Em nota, o Poder Judiácrio potiguar aponta que está ocorrendo variação no percentual de servidores presenciais. As unidades judiciárias e administrativas estavam operando com 50% a 70% da força de trabalho presencial e agora com essa nova onda da Ômicron, no dia 27 de janeiro, foi publicada uma Portaria Conjunta reduzindo o percentual para 30% presencial. Contudo, continua havendo atendimento presencial, das 8h às 14h. E das 14h às 18h, e de forma remota, por telefone, WhatsApp business ou e-mail.
“O TJ tem o seu Plano de Reabertura das Atividades Presenciais e mantém um grupo de trabalho que acompanha a situação da pandemia no RN”, disse o TJRN em nota.
Notícias

Magna Letícia une oposição e pode surpreender em pleito apertado nas eleições da OAB/RN

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Foto : Divulgação

 

Nesta sexta-feira (19), a advocacia do Rio Grande do Norte vai às urnas escolher os novos dirigentes da OAB estadual para o próximo triênio. A advogada Magna Letícia encabeça a chapa 20 e tem ao seu lado o advogado mossoroense Sebastião Jales como candidato a vice-presidente.

Com alto número de indecisos, até o momento, a eleição está indefinida, e só deve ser decidida com a contagem de todos os votos no final da tarde desta sexta. Mas a candidata está confiante na vitória, especialmente por causa da alta rejeição da candidatura que tenta a reeleição. “Para mudar a OAB, cada voto conta, e a advocacia entende isso. Nesta reta final, estamos recebendo apoio de quem estava indeciso e também de advogados e advogadas que apoiam as outras chapas de oposição”, revelou a candidata. “No dia 19, precisaremos unir, na urna, toda a oposição”, disse ela.

União foi palavra de ordem durante a campanha de Magna Letícia. A candidata reuniu apoios importantes em uma chapa de oposição que é sintomática da rejeição da atual gestão da OAB potiguar. O sentimento de mudança também esteve presente durante os meses de campanha. Com um discurso de resgate, Magna formulou um plano de gestão que busca restabelecer a atuação da Ordem na luta pela valorização da advocacia. “A verdade é que não estamos propondo nenhuma ideia mirabolante. Todas as nossas propostas têm o intuito de conceder aos advogados e advogadas o respeito, a dignidade e a valorização que eles merecem e precisam no exercício de suas atividades advocatícias”, afirmou Magna.

O combate à violações de prerrogativas, o apoio à advocacia iniciante, a reestruturação da Escola Superior da Advocacia (ESA), o acolhimento de todos os advogados sem discriminação e a regionalização dos serviços da OAB para as subseccionais do interior do estado foram as principais linhas de propostas apresentadas pela chapa 20.

Para divulgar seu plano de gestão, Magna percorreu várias cidades e escritórios do Rio Grande do Norte. A candidata visitou Mossoró e a região Oeste, a região do Mato Grande, do Agreste, do Litoral Sul, do Seridó e do Trairí, sendo sempre muito bem recebida por onde passava. “Eu queria ter conversado com cada colega nessa campanha, pois dialogar é o que eu mais gosto de fazer. A falta de tempo não me permitiu, mas deixei multiplicadores da nossa mensagem em cada cantinho do estado. Sou muito grata pela recepção maravilhosa de todos os meus colegas de profissão”, disse Magna. As propostas de interiorização e regionalização foram as mais apreciadas pela advocacia durante essas viagens. Os profissionais do interior pagam o mesmo valor de anuidade que os advogados da capital, mas não têm acesso aos mesmos serviços em função da distância da sede, localizada em Natal. “Nossa ideia é implantar braços da OAB em todas as subseccionais, com núcleos da CAARN, da ESA, e também da Diretoria de Prerrogativas, que nós iremos criar. Onde tiver um advogado, a OAB vai estar presente”, ressaltou a candidata da chapa 20, Magna Letícia.

Por fim, ela pontuou que o grupo realizou uma campanha única, onde o respeito à advocacia foi o grande norteador. “Estou firme na minha missão. Queremos uma nova ordem: transparente, igualitária e acessível para todos os advogados e advogadas do RN. Sei que muitos ouviram esse chamado e irão se juntar a nós”, disse Magna.

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ELEIÇÃO OAB/RN : Magna Letícia em 5 atos

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Advogada Magna Letícia, candidata a presidente da OAB/RN Foto: Arquivo pessoal

 

Na próxima sexta-feira, 19, o Rio grande do Norte escolhe o presidente da OAB/RN numa disputa que tem movimentado a cidade. Os Libertários entre em campo, entrevistando  e mostrando as principais propostas dos(as) candidatos(as).
A nossa entrevistada de hoje é a candidata que mais tem crescido nas pesquisas, a advogada Magna Letícia.

 

Os Libertários:  Se eleita for, qual a primeira ação efetiva de mudança proposta pelo seu grupo a frente da OAB/RN ?

Magna Letícia : Resgatar a OAB/RN para todos os advogados e advogadas, indistintamente. Trazer uma OAB atenta às demandas da advocacia, enfrentar as violações de prerrogativas de forma firme criando uma Diretoria de Prerrogativas, levar aos advogados e advogadas do interior do estado braços da CAARN, da ESA e da Diretoria de Prerrogativas, criar canais permanentes de discussão com o judiciário em toda e qualquer medida que afetar o exercício da advocacia, revisar a anuidade e ver a possibilidade de reduzir ou criar descontos no seu valor, para que esse valor corresponda a uma contraprestação justa e adequada de serviços da OAB aos advogados e advogadas.

 

Os Libertários: O que a sua candidatura traz de novidade para os novos advogados, que estão entrando agora no mercado de trabalho ?

Magna Letícia:  Traz uma OAB realmente voltada para todo e qualquer advogado ou advogada do nosso estado. Uma OAB proativa, que sai do discurso para a ação, que tem uma presidência que sai do gabinete e enfrenta junto todos os gargalos da advocacia. Uma OAB que acolhe a todos na sua casa, a casa que não pode ser de um grupo de amigos do rei, mas de todos os advogados e advogadas.

 

Os Libertários : Com a crise econômica , impulsionada pela pandemia, muitos advogados estão inadimplentes com a OAB, e outros reclamam do alto preço ?
Qual a proposta da chapa para estes problemas ?

Magna Letícia: Revisar a anuidade para possíveis soluções de redução, de descontos. Por outro lado, oferecer aos advogados e advogadas uma contraprestação justa revertendo essa anuidade em benefícios para toda a classe. Adotar um orçamento participativo onde a classe é que indicará o mais importante para o amparo à advocacia. Capacitar os advogados, auxiliando e orientando a jovem advocacia como entrar e se manter no mercado, como também auxiliar os advogados há mais no mercado, a continuarem nele, orientando o uso das novas ferramentas de marketing digital, gerenciamento de escritórios, ética e disciplina, ajuizamentos virtuais, entre outras coisas.

 

Os Libertários: A senhora conseguiu unir ex presidentes e grande parte da oposição em torno do seu nome  ; qual foi o critério e qual o seu poder de convencimento a esses grupos ???

Magna Letícia: Foi a conscientização de que que mais importante que vontades individuais, existe o coletivo. Essa gestão não nos representa e esses apoios foram uma demonstração de desprendimento pessoal de grandes nomes da advocacia que viram em mim a possibilidade de resgatar a OAB/RN de volta para os advogados e advogadas, e para o seu protagonismo. Me sinto honrada por cada apoio recebido.

 

Os Libertários : A OAB nacional tem assumido muitas posições políticas, e muitos da classe condenam o partidarismo da instituição.

Caso seja eleita , qual será a posição da presidente da OAB/RN nessas questões políticas locais e nacionais?

Magna Letícia : A OAB não pode se partidarizar. O único partido da OAB de e ser a advocacia. Contudo, a OAB sempre teve um papel de importância na história do país, e não pode se furtar de discutir o estafo democrático de direito e questões constitucionais. Estabelecendo os limites de forma equilibrada, cumpre as duas funções: a de salvaguarda da advocacia e a de uma das protetoras do estado democrático de direito e de todos os princípios constitucionais.