O inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar atos de improbidade administrativa no 8 de janeiro não encontrou indícios de que agentes públicos tenham, intencionalmente, auxiliado ou participado das ações que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo inquérito, oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e […]
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação da União pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, morto em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022, em Umbaúba, em Sergipe. No parecer, o MPF pede o pagamento de uma indenização no valor de R$ 128 milhões. O órgão usou como
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República (PGR), na tentativa de impedir que Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, encaminhado na segunda-feira 20, pede que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria da República no Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de denúncia contra Jair Bolsonaro por racismo apresentada por parlamentares do PT, diz O Globo. Em maio de 2022, os então deputados federais Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira ingressaram uma representação contra o ex-presidente após ele ter perguntado quantas “arrobas” um
O Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), declarou inconstitucional uma lei de Rondônia (Lei 5.123/2021) que proibia a chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas, bem como em editais de concursos públicos. A Corte considerou que a norma apresenta vício formal por violar a competência
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais 152 pessoas envolvidas nos ataques extremistas que terminaram em destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As novas denúncias foram feitas em três dias, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Com isso, já são 653 suspeitos denunciados por diversos crimes.
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba entrou com ação penal na última segunda-feira (30) pedindo a prisão do apresentador Sikêra Jr., da RedeTV, por crime de racismo. Segundo informações do site da revista Carta Capital, Sikêra também seria obrigado a pagar uma multa pelo delito. O processo é referente a um episódio de
A J&F, a holding dos irmãos Batista e dona do frigorífico JBS, entrou com pedido na Justiça para rever o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Um dos advogados que está à frente do pedido é Cristiano Zanin — que defendeu Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, informou o jornal O Globo.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que consideraram prescritos dois processos em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). Essas Tomadas de Contas Especiais apuram irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre 2006 e 2015, nos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou nesta última segunda-feira (9) um inquérito civil para apurar a conduta da Jovem Pan News por suspostamente disseminar fake news e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão em São
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) solicitou informações ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) sobre crimes sexuais que teriam sido cometidos contra crianças no arquipélago de Marajó (PA), denunciados pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Um ofício, informou o MPF, foi enviado na segunda-feira 10 à secretária executiva do
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 54 pessoas que atuavam no Rio Grande do Norte pelo envio de, pelo menos, oito toneladas de cocaína para a Europa. O grupo também estava em posse de outras seis toneladas, a maior parte encontrada em Areia Branca em julho deste ano pela Polícia Federal. A denúncia tem 403 páginas
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Após a decisão, o ex-presidente da Câmara está livre para disputar as eleições que ocorrerão em outubro deste ano. Na determinação de Guedes,
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma falsa médica por fraude no processo de revalidação de diploma de medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), segundo informou nesta quinta-feira (28). Este não é o primeiro caso. Pelo menos 16 falsos médicos foram identificados pelos investigadores em menos de quatro anos no RN. Uma sindicância da universidade indicou que
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outras cinco pessoas por desvio de recursos federais da educação. Ao todo, o valor dos contratos irregulares chegou a quase R$ 3 milhões e foi repassado ao município entre 2013 e 2015. De acordo com o MPF, os denunciados deverão responder, de acordo com
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à recomendação que limita a atuação dos advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte em um atendimento diário com duração máxima de 30 minutos. A limitação foi recomendada pela Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (Coeap) do estado. Diante disso, a Ordem dos Advogados do
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os Empresários Wbiranilton Linhares de Araújo – conhecido como “Pezão” – e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz (RN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015. Eles fizeram uso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (29) o julgamento do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Por maioria, os ministros acolheram a tese defensiva e absolveram o político das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a alta cúpula da Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa por fraudar informações com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele foi condenado pelo chamado estelionato majorado (artigo 171, § 3º, do Código Penal) a sete anos, três meses e três dias de reclusão, à perda do cargo público, além
